Hermeneutica Classica Constitucional

construção de Montesquieu, é o fato de que não cogita de uma efetiva separação de poderes, mas sim de uma distinção entre eles que, não obstante, devem atuar em clima de equilíbrio". A idéia de equilíbrio e de contenção de poder pelo poder, também clássica no constitucionalismo moderno, foi desenvolvida com maior felicidade pelos federalistas americanos no movimento que precedeu à elaboração da Constituição Federal de 1.787, havendo recebido a designação de freios e contrapesos (checks…

palpável que qualquer metodologia de abordagem das categorias culturais – incluindo o direito – precisa incorporar a dinamicidade do funcionamento das questões humanas, como premissa e baliza fundamentais. Nesse quadro, os modelos hauridos das teorias clássicas do direito, assentados, no âmbito do processo, em conceitos como os de ação, de jurisdição,mde defesa, de processo, de procedimento, para enfrentarem os desafios destes tempos, precisam, no mínimo, de uma nova contextualização e…

Se antes as esferas do privado e do público eram incomunicáveis, atualmente as relações estabelecidas entre o Direito Constitucional e o Direito Privado se intensificaram. Tal dinâmica, contudo, deve ser orientada pelo princípio da subsidiariedade. Assim, sustenta-se que o Direito Constitucional deve ser aplicado às relações privadas subsidiariamente ao Direito Ordinário e não em substituição a esse, o que necessariamente resguarda a autonomia privada e empresta maior valor a ambos ramos…

de seus atos, pois, como nos informa Sérgio Cavalieri Filho, mesmo à falta de disposição legal específica, a tese de responsabilidade do Poder Público sempre foi aceita como princípio geral e fundamental de Direito1. Mesmo antes desse marco constitucional, as constituições brasileiras jamais se desprenderam da responsabilidade do Estado. Prescreviam as constituições anteriores uma espécie de solidariedade estatal em relação aos atos de seus agentes. Cuidava-se, até então, de…

Controle Abstrato de Constitucionalidade de Leis Orçamentárias 1. Introdução Para enfrentar o tema a ser tratado na presente dissertação faz-se necessário passar pelo Direito Constitucional, pelo Direito Tributário e, principalmente, pelo Direito Financeiro. Trata-se de questão que já fora muito debatida pela doutrina nacional, sendo inclusive, objeto de uma enorme guinada na evolução jurisprudencial do Egrégio Supremo Tribunal Federal. O objetivo do presente trabalho é enfrentar…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Conceito crítica sobre nulidade O presente trabalho tem como objetivo um estudo crítico e analítico sobre as Nulidades no Processo Penal Brasileiro, tomando por base os princípios e regras constitucionais e processuais penais, além da abordagem da doutrina e conceituar nulidade sobre a visão de vários autores. Camila Ribeiro Heli Frederico Patrícia Gomes Belo Horizonte 2013 Conceito de nulidade na visão de…

criação, revisão e cancelamento, e as hipóteses em que ela se mostra cabível. Este instituto foi estabelecida com a finalidade de se estabelecer a segurança jurídica, assegurar o Princípio da Igualdade e a Celeridade Processual,por meio da Emenda Constitucional 45 de 08 de dezembro de 2004. veio estabelecer as súmulas vinculantes. Vale ressaltar que não se pretende aprofundar discussões e polêmicas suscitadas pela doutrina, embora sejam mencionadas algumas delas ao longo do mesmo.…

indivíduos do mesmo sexo sob o aspecto constitucional, considerando que o atual ordenamento jurídico brasileiro tem o ser humano e a sua dignidade como princípios norteadores de um Estado Democrático de Direito. Inicialmente, analisar-se-á a mudança no histórico conceito de família. Posteriormente, haverá uma comparação da atual Constituição brasileira com o Código Civil de 2002, por meio do reflexo acerca dos artigos do direito privado e dos princípios constitucionais relacionados ao…

interpretação constitucional, ou dispositivos do direito civil, mas contribuir para um pensar civil constitucional como sistema aberto de princípios em permanente processo de concretização. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O ordenamento jurídico; 3. A onipotência da Constituição; 3.1. As funções dos princípios constitucionais; 3.2. O constitucionalismo não morreu; 4. Interpretação constitucional; 4.1. A imprescindibilidade da interpretação; 4.2. Princípios da interpretação constitucional; 5.…

histórico para melhor apontar o tema, observando a passagem do Estado Absoluto para o Estado Moderno e os componentes caracterizadores de tal período que importam para desenvolver o tema inicial dessa dissertação. Ao observar, veja- se o Estado Constitucional na desagregação de poderes, nos direitos fundamentais, e com a perspectiva sobre a democracia participativa. Os componentes acima apresentados servem para dar fundamento aos capítulos que irão seguir conceituando e abordando a sua…