Hermeneutica Classica Constitucional

mais seguro e fiel executor, o advento das classes sociais cujo poder a revolução faria irresistível. (p.40) O Estado Moderno, a partir daí, rubricava com o sangue e o cutelo das guilhotinas a era que havia a inaugurar as liberdades do Estado constitucional. (p. 40) Começa então o capitulo da limitação do poder; do Homem-povo, do Home-cidadão, do Homem-político, do Homem que faz a lei, que governa, ou se deixa governar, que cria a representação, que toma consciência da legitimidade, que…

Direito Constitucional I – 3º Período FASB Constitucionalismo Direito é uno, indivisível; é um grande sistema a ser estudado, um todo harmonizável. A divisão desse sistema em ramos é meramente didática. Entendimento mais moderno e de acordo com os novos paradigmas constitucionais é de que todos os ramos do direito decorrem do direito constitucional, havendo forte influencia deste no direito privado. Sintomas que evidenciam a superação dessa dicotomia público X privado é a colocação da

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO - FUNDAMENTOS DE UMA DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA LUÍS ROBERTO BARROSO Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master of Laws pela Yale Law School. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro. 3ª edição 1999 Editora Saraiva ÍNDICE GERAL Abreviaturas IX Um prefácio afinal desnecessário XI Registros XXI INTRODUÇÃO 1. A interpretação. Generalidades 2. Apresentação do tema …

o exerça eficazmente. Trata-se de uma autêntica colisão entre direitos fundamentais que deve ser solucionada levando-se em consideração a premissa de que os direitos fundamentais devem sempre ser tutelados, sob pena de ofensa ao ordenamento constitucional. O presente artigo envolve a análise do referido fenômeno da colisão entre direitos fundamentais e apresenta a ponderação de interesses como um método apto a encontrar uma resposta justa e razoável a cada fato concreto.…

VASCONCELLOS, e a CAMILE FIORESE CRUZETA, por serem fonte de amor, perseverança e apoio incondicional. 4 RESUMO O presente trabalho tem por objeto a apresentação do conceito de derrotabilidade. Dentro desta proposta, analisou-se a evolução da hermenêutica no âmbito jurídico, especialmente em termos lingüísticos, a fim de demonstrar o seu panorama atual. São investigados os problemas enfrentados pelos juristas, em relação à indeterminação decorrente do reconhecimento da força…

Objetiva-se neste trabalho buscar argumentos suficientes para responder ao problema proposto ou ensejar uma visão crítica sobre o debate. Para tanto, foi feita uma pesquisa sobre os métodos de interpretação da constituição, bem como os princípios constitucionais que estão imbricados ao debate, quais sejam: o princípio da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da legalidade, do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, da harmonização e da proporcionalidade.…

a vontade objetiva, aquela que reflete a vontade do socius, e não à vontade de quem a fez. Sobre isso, conferir a Lei de Introdução ao Código Civil (LICC, art. 5º). A interpretação, a aplicação e a integração jurídicas são espécies do gênero hermenêutica jurídica. Pela interpretação se busca abarcar o real significado da norma, especialmente da norma legal; pela aplicação se confere à lei sua destinação precípua que é a incidência (subsunção), seja em sede de obediência espontânea ou…

proprietário. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Constituição, Processo e Teoria Constitucionais, Direitos Fundamentais. Orientador: Professor Paulo Luiz Netto Lobo Co-Orientador: Professor José Geraldo de Sousa Jr. Brasília 2008 2 A todos, Grandes amigos e companheiros, Flávia, Bruno, Gustavo, Carol e…

UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ Direito – Matutino – 1º Período Professora: Dra. Roseana Maria Alencar de Araújo Adriano S. de Lima INTRODUÇÃO AO DIREITO HERMENÊUTICA Balneário Camboriú 2014 1 INTRODUÇÃO. No Direito, a Hermenêutica é entendida como um conjunto de técnicas destinadas à interpretação do direito e das normas jurídicas. Busca a forma de interpretar a Lei, porque por mais clara que seja uma norma, ela…

autoritário que se viu no Brasil, a Constituição de 1988, conhecida como “cidadã”, trouxe novas luzes, concretizando direitos fundamentais, e elevando o país a um status de Estado Democrático de Direito. Lenio Luiz Streck, analisa este contexto constitucional dizendo: “A noção de Estado Democrático de Direito está, pois, indissociavelmente ligado a realização dos direitos fundamentais. É desse limite indissolúvel que surge aquilo que se pode denominar de plus normativo do Estado…