Hermeneutica Classica Constitucional

Direito Natural são sinônimos. Para Menezes Cordeiro (1997), a expressão Direito Natural é plurissignificativa, podendo ser compreendidas em três acepções fundamentais: o sentido clássico, e a partir desta noção clássica, biparte-se o galho em sentido amplo e sentido estrito. A teoria clássica vai explicar o Direito Natural como fundamento do direito se baseando em postulados éticos e buscando um sentimento maior: a justiça. A concepção ampla de ocupa em definir o que é propriamente o…

1. Direito Constitucional: Origem e Conceito: Conceito: Ramo do direito público que estuda os princípios indispensáveis á organização do Estado, á distribuição dos poderes, os órgãos públicos e os direitos coletivos e individuais. Origem: O Direito Constitucional, enquanto ramo do Direito que estuda os princípios necessários e indispensáveis á estruturação da vida do Estado, teve como origem a Assembléia Nacional Constituinte da França de 26/09/1971, que determinou a obrigatoriedade

aprimoramento dos mecanismos de uniformização jurisprudencial; o prestígio das súmulas dos tribunais superiores, com maior importância daquelas oriundas do Supremo Tribunal Federal; a previsão legal da súmula impeditiva de recurso; e a positivação constitucional da súmula vinculante, sob a inspiração da doutrina conhecida como stare decisis, forma abreviada da expressão latina stare decisis et non quieta movere (ficar como foi decidido e não mover o que está em repouso). Segundo Leonardo…

pretensões idealizantes que ganham curso sob a capa do que denomina de ‘realidade’, e, por outro lado, absolutiza o poder de regulamentação de condutas da Constituição e do Direito em geral”. 4. Quais são as deficiências da teoria da Constituição clássica? Como seria adequado recolocar o problema da inefetividade da Constituição de forma a que a própria colocação do problema não seja um reforço? a oposição entre a constituição formal tomada como constituição ideal e a efetiva…

além da constatação de que, em alguns juízos, o teor das sentenças e a interpretação utilizada para sua fundamentação diferiam substancialmente daquelas que vinham sendo praticadas pelo judiciário vigente – “postura interpretativa tradicional” e “hermenêutica heterodoxa” (p.11). O enfrentamento a essas questões é traduzido na forma de perguntas formuladas pelo autor do respectivo artigo, às quais, grosso modo, sintetizam-se em saber como o judiciário, enquanto poder institucional do…

moralidade pública * Inconstitucionalidade da extinção da Estação Ecológica de Iquê (MT) * Racionalidade do processo de solução de colisões entre direitos fundamentais à luz da análise econômica do direito Ademais, inseridos que estão no texto constitucional brasileiro de 1988, os direitos sociais apresentam uma face de exigibilidade judicial inegável. Ainda que parcelas dos juristas se oponham à interferência jurisdicional em políticas públicas e prestações sociais que importem…

fato, uma realidade social e os diversos conflitos que regem o Direito e caminham paralelamente. Daí então, a premissa de que o Direito parte das necessidades sociais. Dworkin acredita na incompatibilidade da teoria clássica do positivismo com a realidade dos Estados Constitucionais, de modo que não se pode separar o Direito da Moral, visto que na prática jurídica dos tribunais, não se faz distinção de forma clara desses ramos, e seria de forma concisa, separar as normas dos princípios.…

assim, ao princípio da ampla defesa, que só é exercitado em sua plenitude por meio de defesa técnica e de autodefesa (pelo próprio acusado). Conforme Capez1 "o fundamento de tal inovação reside no direito à informação. Derivado dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, tal direito encontra-se previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), conhecida como Pacto de San José da Costa Rica (...), que em seu art. 8º, 2, b, assegura a todo acusado o…

dos homens, isto é, há tantas regras jurídicas quanto são os possíveis comportamentos e atitudes humanas, pressupondo-se assim a presença do Direito em qualquer relação humana para garantir uma proteção sobre esta. O autor enaltece ainda, a divisão clássica do direito em público e privado que resultou no aparecimento do Estado democrático de direito, pautado nas ideias de Thomas Hobbes e Jonh Locke. O Direito Público será, portanto, o Direito do Estado e o Direito Privado, o direito dos…

Norma Jurídica......................................................................................................06 2.1 O Direito e a Língua...........................................................................................07 2.2 A Hermenêutica Contratual................................................................................09 2.3 O Negócio Jurídico.............................................................................................11 2.4 A Vontade nos…