Hermeneutica Classica Constitucional

característicos das escolas jusnaturalista e juspositivista, o pós-positivismo estabeleceu novas bases teóricas que o fizeram uma terceira via ao pensamento jurídico. O presente trabalho aborda a corrente pós-positivista e suas diferenças das correntes clássicas. 1. AS ESCOLAS JUSNATURALISTAS E JUSPOSITIVISTAS Na história do Direito consagram-se duas concepções: o jusnaturalismo; e o positivismo jurídico. No jusnaturalismo, de cunho dualista, admite a existência do direito natural…

realidade que sempre existiu, e em toda parte, desde as origens da história humana é diversamente interpretada e explicada, mas, apesar de não admitir, nenhuma sociedade jamais a ignorou[1]. A prática homossexual era aceita na Antiguidade Clássica, porém com certas restrições à sua externalidade. Na Grécia, o livre exercício da sexualidade fazia parte do cotidiano de deuses, reis e heróis, sendo vista como uma necessidade natural, a homossexualidade restringia-se…

contrato permitisse a aquisição da propriedade. (idem, p. 388). Na contemporaneidade, a autonomia da vontade clássica é substituída pela autonomia privada, sob a égide de um interesse social. Nesse sentido o Código Civil aponta para a liberdade de contratar sob o freio da função social. Acrescenta Venosa que há, portanto, uma nova ordem jurídica contratual, que se afasta da teoria clássica, tendo em vista mudanças históricas tangíveis. Enfatiza-se ainda que o fenômeno do interesse social…

A autonomia do Direito Comercial Para se elaborar um conceito deste ramo do direito, útil se faz verificar o que ensinava a memória do direito comercial, partindo da clássica noção de que o direito comercial é o direito privado especial do comércio. A expressão comercial como designativa desse ramo do direito está ultrapassada. Se era apropriada no passado, quando se ocupava, de maneira específica, dos direitos relativos ao comércio e aos comerciantes, agora se revela estreita e…

1 DIREITO CONSTITUCIONAL 1 CONSTITUCIONALISMO A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais. Como ressaltado por Jorge Miranda, porém, "o Direito Constitucional…

doutrinária e jurisprudencial. Através do modo lógico-dedutivo busca-se analisar a teoria constitucional, o reconhecimento e a maior aplicação dos direitos humanos ao longo do tempo através da maior valorização das garantias fundamentais nas constituições dos países alinhados com o pensamento democrático-ocidental e de influência advinda do pensamento europeu-continental. Palavras-Chave: Direito Constitucional. Direitos Humanos. Neoconstitucionalismo. ABSTRACT This search has…

dirigente”. 8. O Poder Judiciário: a tradição do formalismo; necessidade de uma interpretação constitucional material-valorativa. 9. Nova compreensão da teoria da separação dos poderes; controle judicial de políticas e orçamentos públicos. 10. Normas programáticas sobre direitos sociais: mero “simbolismo”? 11. Conclusão. 1. Introdução Andreas Joachim Krell é Professor de Direito Ambiental e Constitucional do Centro de Ciências Jurídicas da UFAL e dos Cursos de…

Internacional e bolsista do DAAD junto a Universidade de Munique) e Georgetown Law Center (Washington-DC). Professor Titular de Direito Constitucional dos cursos de Graduação, do Mestrado e Doutorado em Direito, bem como do Mestrado em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Brasil), Professor de Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul. Professor do Doutorado em Direitos Humanos e…

Hermenêutica Índice PRÓLOGO _______________________________________________________ 4 PRELÚDIO ______________________________________________________ 5 1. Hermenêutica e interpretação _______________________________________ 5 2. Hermenêutica e compreensão________________________________________ 8 3. A polifonia contemporânea________________________________________ 13 4. Verdade e sedução _____________________________________________ 16 5. Estrutura do trabalho…

Hermenêutica Jurídica - Escolas de Interpretação Introdução A partir da codificação do Corpus Júris Civilis, realizado por Justiniano o Direito passou a ser cada vez mais sistematizado e dogmático. Com isso, logo surgiram movimentos contra esse dogmatismo, pois como o Direito é uma ciência humana, não deveria se ater aos dogmas e às leis como única forma de aplicar a justiça. Deveria acompanhar as mutações sociais e se adaptar ao contexto histórico