Hermenêutica Lato Sensu E Stricto Sensu

.............................................................. 403 1. A tutela jurisdicional preventiva do meio ambiente............................................................................. 403 1.1. A tutela jurisdicional preventiva stricto sensu................................................................................ 403 1.2. A tutela jurisdicional de precaução ................................................................................................ 414 2. A…

não importam em pena ao infrator, nem em alteração daquilo que já se realizou. Essas regras dizem respeito especialmente às chamadas obrigações naturais. Representam elas, de certa forma, um momento de passagem das regras éticas e costumeiras, lato sensu, para o campo do Direito efetivamente garantido. Das obrigações naturais os senhores vão tomar conhecimento mais tarde nos estudos especiais de Direito Civil. Um tipo, por exemplo, de obrigação natural é o decorrente das dívidas de…

nos cursos de: a) Gestão Ambiental e Carteira Nacional de Habilitação - CNH B ou b)Engenharia Civil/Sanitária com pósAnalista Ambiental/ graduação, lato ou stricto sensu, em RecurAnalista Ambiental sos Hídricos ou Gestão Ambiental, e Carteira Nacional de Habilitação - CNH B ou c)Ciências Biológicas, que tenha pósgraduação, lato ou stricto sensu, em Recursos Hídricos ou Gestão Ambiental, e Carteira Nacional de Habilitação - CNH B. Curso Superior Completo em AdministraAnalista de…

subjetivas no Direito Administrativo 11.8 Diversas modalidades de poderes 11.8.1 Direito subjetivo 11.8.2 Potestade ou poder stricto sensu 11.8.3 Interesse legítimo 11.8.4 Interesse simples 11.8.5 Expectativa de direito 11.8.6 Poderes -deveres 11.8.7 Prerrogativas funcionais 11.8.8 Direito adquirido 11.9 Diversas modalidades de deveres 11.9.1 Obrigação 11.9.2 Dever stricto sensu 11.9.3 Sujeição 11.9.4 Encargo 11.9.5 Ônus 11.9.6 Carga 11.10 Nascimento das relações jurídico…

............................. 1.2 O Tempo da Escrita.................................................................................... 1.2.1 A Escrita e o Estado..................................................................... 1.2.2 Hermenêutica e Saber Teórico.................................................... 1.2.3 História, Memória e Verdade...................................................... 1.2.4 A Impressão..................................................................

execução penal sob a proposta de uma antropologia do conhecimento. Palavras-chave: antropologia do conhecimento, teoria antropológica, teoria do direito, antropologia jurídica, etnografia do discurso, filosofia da ciência, epistemologia, linguagem, hermenêutica, retórica. 7 Abstract In recent years it has been noticed in the field of law a significant increase in interest in the theoretical and methodological framework provided by anthropology. However, despite some outstanding…

negativa e respondo com a lição do Professor Roque Carrazza, quando é de meridiana clareza ao dizer: Realmente, se só a lei pode criar "in abstracto" o ICMS, também só ela pode conceder isenções deste tributo. E decreto legislativo é lei em sentido lato (ao contrário do decreto do Governador, que não passa de um ato administrativo. [...] Não tem respaldo legal o argumento do recorrente de que, se o convênio pode autorizar a concessão de favores fiscais pelos Estados-membros, pode o…

contato entre esses dois campos tão distintos. Como vimos, tanto os fenômenos da medicina, em um escopo reduzido, quanto os das ciências naturais no sentido lato, poderiam ser descritos pelo modelo de Gauss83. É verdade que a metáfora de Gauss não será mais retomada no curso de sua obra. Seria importante ponderar que, ao referir-se ao escopo lato da ciência naturais, a física (no caso, teoria da relatividade) é explicitamente citada. Reflexões sobre a física, em especial a emergente…

reposto no status quo ante, a expensas do exeqüente. Mas, como notam os doutores, a responsabilidade do credor não é aquiliana, ou fundada em culpa; é objetiva e decorre da vontade da própria lei, que prescinde do elemento subjetivo dolo ou culpa stricto sensu.(46) Porque, na verdade, não se pode afirmar que o credor tenha praticado ato ilícito, desde que a execução provisória, nos casos admitidos em lei, é um direito seu, embora de conseqüências e efeitos aleatórios.(47) Ocorrendo…

Direito do Trabalho, os juristas tendem a adotar posturas distintas. Ora enfatizam o Direito Material do Trabalho, compreendendo o Direito Individual e o Direito Coletivo — e que tende a ser chamado, simplesmente, de Direito do Trabalho, no sentido lato —, pode, finalmente, ser definido como: complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia de trabalho e outras relações normativamente especificadas, englobando, também, os institutos, regras…