Herdeiros

“C”. b) Qual será o quinhão hereditário de cada um dos herdeiros? O quinhão será de 50% pra cada um. 2“A”faleceu em 2013 e não deixou cônjuge e nem companheiro. Possuía os filhos “B”, “C” e “D” e os netos “E” e “F”, filhos de “B”. O de cujus possuía os pais “G” e “H”. O filho “B” renunciou à herança. Questiona-se: a) Quais serão os sucessores de “A”? Os sucessores de “A” são, “C” e “D”, já que “B” renunciou à sua parte b) Os herdeiros sucederão por cabeça ou por estirpe?…

são os pressupostos da exclusão? - O pretendente na exclusão de um herdeiro, deverá assim se manifestar através de testamento, onde, de forma expressa, justificará o motivo da exclusão. A causa da exclusão deverá ser reconhecida judicialmente, em ação própria, a ser promovida por quem poderia se beneficiar com tal exclusão, ou até mesmo pelo próprio herdeiro prejudicado, que irá tentar refutar tal situação, mantendo-se como herdeiro regular, sem considerar a causa que o levaria a ser…

– não é admitida no Brasil > “pacta corvina” (art. 426, CC) – a pessoa estabelece um contrato, cujo objeto será a herança a ser deixada quando uma falecer. No Brasil, não pode ser objeto de contrato a herança de uma pessoa vida. É comum que os herdeiros sejam legítimo e testamentária – Ex: filho. Se o pai morre o filho será sucessor à titulo legitimo e testamentário. Morte: 1. Real – biológica, verdadeira. A certidão de óbito é feita pelo cartório de registro civil das pessoas…

herança. Nesse caso, o empregador pode fazer o pagamento diretamente aos dependentes habilitados perante o INSS. Não havendo dependente habilitado perante a previdência social, o pagamento deve ser feito aos sucessores. Se não houver dependentes, os herdeiros devem requerer alvará judicial. Restituição de imposto de renda também não precisa ser inventariada. Do mesmo modo, não precisam de inventário saldos bancários e de cadernetas de poupança e fundos de investimentos de valor igual…

princípio que o código civil brasileiro considera aberta a sucessão e transmitido, desde logo, a posse e a propriedade de todos os bens do de cujus para os seus herdeiros, tão logo ocorra o evento morte, mesmo que esses herdeiros ainda não saibam dela. Portanto, é ela (a SAISINE), quem determina o momento da transmissão da herança aos herdeiros. Daí, podemos ver a vital importância do princípio da SAISINE, dentro do direito sucessório. Conceito e evolução histórica Foi na idade Média…

1 – Conceito e definição de sucessão: é o conjunto de normas que disciplina a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento. 1.2 – Fundamentos: O fundamento do direito sucessório, devido a sua importante função social, é a propriedade, conjugada ou não com o direito de família. 1.3 – Princípios: Saisine (art. 1784). Permite a transferência de bens imediata até quando ocorrido a comoriência (É a presunção da simultaneidade de…

A saisine é um instituto do Direito das Sucessões, estampado no artigo 1.784 do Código Civil, consistente em uma ficção jurídica que proporciona aos herdeiros a posse indireta do patrimônio deixado causa mortis pelo falecido. Resumo: Este trabalho analisa o princípio da saisine do direito sucessório, regulado pelo Código Civil (artigo 1.784), à luz da doutrina e jurisprudência pátria. Buscou-se, inicialmente, perquirir a gênese do instituto, com vistas a realçar sua importância na…

Ocorrendo o caso de o herdeiro ainda não ser concebido, os bens da herança serão entregues a um curador nomeado pelo juiz, e este, por sua vez, o guardará pelo prazo de dois anos, conforme expresso no artigo 1.800, do atual Código Civil. Transcrito este prazo, após a abertura da sucessão, e não nascendo o herdeiro aguardado, os bens serão atribuídos aos herdeiros legítimos se não houver disposição em contrário feita pelo testador. 2) Quem não pode ser nomeado herdeiro nem legatários, segundo

seus bens transmitem-se aos seus herdeiros legítimos e testamentários, sem qualquer necessidade de manifestação dos mesmos (art. 1.784 do CC/2002). Trata-se da aplicação do princípio de saisine. Deste princípio resultam as seguintes consequências: A capacidade para suceder é a do tempo de abertura de sucessão (art. 1.787 do CC/2002); O herdeiro pode socorrer-se dos interditos possessórios na proteção da posse dos bens que compõe o acervo hereditário; e O herdeiro pode prosseguir,…

princípio da “saisine1”. Logo, no momento do falecimento os herdeiros já adquirem tal condição, inclusive nas sucessões onde os herdeiros são desconhecidos, pois em última análise, sempre o Estado terá capacidade sucessória para adquirir o patrimônio deixado. Juntamente com o momento da abertura da sucessão, dá-se a fase da delação ou a devolução sucessória, onde há o oferecimento da herança a quem tenha capacidade para adquirila2, habilitando o herdeiro a declarar que a aceita ou não.…