Herdeiros

tinha, praticamente, o dever de fazer um testamento, pois era considerado desonroso uma pessoa morrer sem ter indicado a destinação de seu patrimônio após sua morte. Quando uma pessoa falecia, em Roma, seu patrimônio ou herança era transmitido aos herdeiros mediante dois processos diferentes: por lei ou por vontade do falecido. 1.1 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Para os romanos, o testamento tem um significado importantíssimo. Segundo Cícero, “é o ato mais grave na vida do cidadão”. Essa…

2) Qual a consequência da designação errônea da pessoa do herdeiro? Explique R: Neste caso deverá ser anulada a disposição, salvo se puder identificar a pessoa do herdeiro através de documentos, pelo contexto do testamento ou ainda por fatos inequívocos. A conseqüência é a mesma se o erro for quanto a designação da pessoa do legatário ou da coisa legada (artigo 1.903, CC). 3) Como deve ser interpretada a nomeação dos herdeiros sem a indicação da parte de cada um?…

atos da vida civil (art. 3°, CC); no entanto pode ter capacidade sucessória. São requisitos essenciais para haver capacidade sucessória: morte do autor da herança, sobrevivência do sucessor (observada a capacidade sucessória do nascituro) e ser herdeiro humano, ou seja pessoa física, tendo em vista que a pessoa jurídica de direito privado não herda ab intestato (sem testamento), mas tem capacidade para suceder por testamento (art. 1.799, I, do CC). Ex. Uma fundação que acolhe…

a seus bens, instituindo herdeiros e legatários. Nosso legislador do Código Civil tenta ajudar o juiz e os herdeiros a interpretar, explicar e aplicar as cláusulas do testamento. Regras gerais: -o que não estiver no testamento não tem validade, assim não adianta o nome do herdeiro constar de uma escritura pública, de uma procuração, de uma declaração perante um juiz, etc., se não estiver no testamento. - a designação de legatário sempre é expressa, mas o herdeiro pode ser…

que uma pessoa falecida faz a outra, que lhe sobrevive. Sucessão significa transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em razão de lei ou testamento. 2) Qual o pressuposto subjetivo da sucessão? R.: Trata-se da morte do autor da herança, que significa a abertura da sucessão (art. 1.784/CC) e o nascimento do direito de seus herdeiros a seus bens. 3) O que significa a locução latina “de cujus? R.: “De cujus” significa "aquele a respeito da herança…

que uma pessoa falecida faz a outra, que lhe sobrevive. Sucessão significa transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em razão de lei ou testamento. 2) Qual o pressuposto subjetivo da sucessão? R.: Trata-se da morte do autor da herança, que significa a abertura da sucessão (art. 1.784/CC) e o nascimento do direito de seus herdeiros a seus bens. 3) O que significa a locução latina “de cujus? R.: “De cujus” significa "aquele a respeito da herança…

do instituto da transmissão, mais especificamente da transmissão causa mortis. Segundo Clóvis Beviláqua: “o direito das sucessões vem a ser o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento”. O direito à sucessão é garantido na Constituição Federal. O ato de suceder é direito da personalidade. A qualidade de sucessor é inegociável. Inobstante, pode ser negociado o direito de receber,…

HERANÇA JACENTE 2.8 DA PETIÇÃO DE HERANÇA UD III – DA SUCESSÃO LEGÍTIMA 3.1 DA VOCAÇÃO DOS HERDEIROS LEGÍTIMOS 3.2 DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS 3.3 DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO UD IV –P DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 4.1 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA – TESTAMENTO. 4.2 FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS 4.3 DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA 4.4 DOS CODICILOS 4.5 DOS LEGADOS 4.6 DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE OS HERDEIROS 4.7 REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESGTAMENTÁRIAS 4.8 DAS SUBSTITUTIÇÕES 4.9 DA…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................... 04 1. PRINCÍPIOS GERAIS......................................................................... 05 2. NOMEAÇÃO DE HERDEIRO............................................................. 05 3. LIBERDADE DE AGIR....................................................................... 06 4. NOMEAÇÃO PURA E…

DANTAS ÍRIS DE OLIVEIRA SILVA JEAN PEREIRA NUNES MICHELE SOUZA DE ANDRADE LIRA IUS SUCESSORUM JOÃO PESSOA / PB 2015.2 HISTORICIDADE 1.1 O Ius Sucessorum e sua evolução Sucessão – E a transferência da herança ou do legado ao herdeiro ou legatário em razão da morte de uma pessoa. Herança é um conjunto de relações patrimoniais deixado pelo falecido, pois compreende diversas relações jurídicas. Bens, direitos, ações, créditos débitos, deveres, responsabilidades.…