Herdeiros Trabalhista

produção textual interdisciplinar individual rotinas trabalhistas e contabilização Caruaru 2012 ayrton senna alves torres produção textual interdisciplinar individual rotinas trabalhistas e contabilização Trabalho apresentado ao Curso (nome do curso) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná,interdisciplinar. Equipe de Professores do 2º semestre. Caruaru 2012 Sumário 1.0 Introdução 2.0 Rotinas Trabalhistas 3.0 Diferenças Individuais…

lesão que em tal sentido se lhe inflija e exija uma reparação. Inegável, no entanto, que a proteção ao direito personalíssimo do trabalhador é um dos deveres do empregador, e esclarece que em conseqüência disso, cabe a reparação do dano moral trabalhista. Como se vê, o dano moral é aquele que incide sobre bens de ordem não-material, lesionando pessoas, físicas ou jurídicas, em certos aspectos de sua personalidade. Enquanto se discutia no direito comum a possibilidade de reparação econômica do

respondendo por evicção. Cláusula 5ª. Obrigam-se os VENDEDORES a liquidar todas as dívidas, sejam estas fiscais, trabalhistas, ou débitos perante terceiros, entregando assim aos COMPRADORES, o estabelecimento objeto do presente contrato, livre e desembaraçado de quaisquer ônus. Cláusula 6ª. OS VENDEDORES responderão pela evicção do estabelecimento, perante os COMPRADORES e seus herdeiros e sucessores. Parágrafo Único. Fica estabelecido que se os COMPRADORES forem compelidos a…

1.025, 1.052 e 1.055 do CC. Por outro lado, em razão de pacífica jurisprudência trabalhista, ainda que o capital social tenha sido integralizado, os sócios podem ser responsabilizados pelo pagamento do crédito do empregado da sociedade, se o patrimônio social não for suficiente. Assim, a identificação do passivo trabalhista, em especial, o oculto - ou seja, existente em virtude do descumprimento das leis trabalhistas, mas ainda não ajuizado perante a justiça especializada - é…

Execução Trabalhista Cap. I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS - I . 1 - Histórico - I . 2 - Etimologia - I . 3 - Conceito - I . 4 - Fontes Formais - I . 5 - Títulos Executórios - I . 6 - Competência Para Executar - I . 7 - Legitimidades ( Ativa e Passiva ) - I . 8 - Objeto INTRODUÇÃO Surge do conflito de interesses, a lide. É possível entretanto , que os opositores, por si próprios, cheguem a um entendimento que,…

UDN- UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL A UDN surgiu em contraposição à ditadura do estado novo e ao então presidente Getúlio Vargas e os seus principais adversário eram o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O partido não tinha uma vertente única. Ao mesmo tempo em que existiam ideias liberais e autoritárias também existiam ideias progressistas e conservadoras. A pesar disso a UDN se caracterizou pela defesa do liberalismo clássico, o apego ao bacharelismo…

devidamente formalizado perante a Junta Comercial, no momento oportuno. Ocorre que o embargado, sob o argumento de ter trabalhado, de janeiro de 2005 a julho de 2011, também para a referida empresa, pleiteou verbas rescisórias e outros direitos trabalhistas, que alegou não ter recebido. Na audiência inaugural, realizada em setembro de 2011, a reclamada, fazendo-se representar por preposto, contestou o feito, tendo, contudo, juntado cópia de contrato social desatualizado, ou seja,…

adiante aduzidos: DOS FATOS: No dia 10/03/2014, faleceu “ab intestato”, o Sr.º FAUSTINO JOSÉ PEREIRA, na cidade de São Paulo, no HC – Hospital das Clinicas, conforme certidão de óbito que segue, tendo deixado bens (móveis e imóveis) e herdeiros, bem como, a Requerente, com quem era casado pelo regime da comunhão universal de bens, mantendo convivência até a data do falecimento. Ocorre que a Requerente tem conhecimento de que o “de cujus” possuía conta corrente junto ao Banco…

para praticar qualquer trabalho, ofício ou profissão, mas a lei pode pedir estudo e diploma para isso; Só o autor de uma obra tem o direito de usá-la, publicá-la e tirar cópia, e esse direito passa para os seus herdeiros; Os bens de uma pessoa, quando ela morrer, passam para seus herdeiros; Em tempo de paz,qualquer pessoa pode ir de uma cidade para outra, ficar ou sair do pais, obedecendo a lei feita para isso. A cidadania no Brasil não é diferente da concepção universal de…

Conceito Legado é adisposição testamentária a título singular pela qual o extinto deixa um ou mais objetos individualizados, ou seja, bem certo e determinado, a qualquer pessoa, inclusive um herdeiro. Se o herdeiro também receber legado, será chamado de prelegatário (obs: o legado do herdeiro é o prelegado). O herdeiro pode aceitar a herança e renunciar ao legado, e vice-versa (§ 1º do 1.808). O legado é personalíssimo, então se o legatário morre antes do testador, não…