Herdeiros Trabalhista

No decorrer do trabalho serão abordados, sobre o tema rotinas trabalhistas e contabilização, assunto decorrente de uma empresa de supermercado com 36 anos de serviços no mercado e muito conhecida por sua solidez que tem como seu Idealizador o Senhor Geraldo Alves e Senhora Ana Luiza Alves que trabalham muito nessa empresa. Mediante uma reunião dos idealizadores da empresa, com seus herdeiros e departamento jurídico e departamento contábil foi constatado alguns aspectos de interesse

permite a continuidade da empresa, sem necessidade de sua dissolução. O interdito será representado na empresa por meio de um curador; enquanto na hipótese de falecimento, se o herdeiro for absolutamente incapaz, a representação será feita pelos pais ou tutores. Por fim, em caso de incapacidade relativa do herdeiro, deverá o mesmo ser assistido por seus pais em todos os atos que vier a praticar na condição de sócio. 3.1 Autorização judicial Nos casos mencionados no item…

e em boas condições de uso e funcionamento. (vii) A INTERVENIENTE ANUENTE, empresa dos vendedores, declara que cumpriu com todas as leis e regulamentos trabalhistas e previdenciários, SOLICITANDO O PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS APRESENTADAS NO ANEXO II, e que serão devidamente adimplidas, não decaindo sobre si nenhuma disputa ou reclamação trabalhista, previdenciária ou relativa à contribuição previdenciária, que não tenham sido reveladas aos COMPRADORES. (viii) Considerando que com exceção…

EXECUÇÃO TRABALHISTA. Arts 876 a 892 CLT. Conceito. (1) Atividade jurisdicional do Estado (2) de índole essencialmente coercitiva (3) desenvolvida por órgão competente, (4) de ofício ou mediante iniciativa do interessado, (5) com o objetivo de compelir o devedor (6) ao cumprimento de obrigação (7) contida em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordo judicial inadimplido, (8) bem como em termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho…

subordinado ao empregador, pode ocorrer as seguintes sanções disciplinares: advertência (verbal ou escrita), suspensão disciplinar (art. 474, CLT) e dispensa por justa causa. Quando o empregado cometer falta grave considerada pela legislação trabalhista, poderá ser dispensado por justa causa pelo empregador. O art. 482 consolidado traz as hipóteses de faltas graves que podem ensejar a resolução do contrato de emprego por justa causa. 1.2-A. Dispensa do empregado por…

cessação da união estável com o segurado ou segurada, enquanto não lhe for garantida a prestação de alimentos; Para o filho e o irmão, de qualquer condição, ao completarem 21 anos de idade ou pela emancipação, salvo se inválidos. DIREITOS TRABALHISTAS Os dependentes ou sucessores deverão receber do empregador do falecido as seguintes verbas rescisórias: a) Empregado com menos de 1 ano: b) Empregado com mais de 1 ano: PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS – PROCEDIMENTO…

OS EFEITOS LEGAIS E DE DIREITO, FIRMO A PRESENTE, DANDO PLENA E GERAL QUITAÇÃO DA IMPORTÂNCIA ORA RECECIBA, PARA NADA MAIS RECLAMAR SOBRE A MESMA, EM QUAISQUER ÉPOCAS E SOB QUAISQUER CONDIÇÕES, TORNANDO O PRESENTE BOM, FIRME E VALIOSO, POR MIM, HERDEIROS E SUCESSORES, ESTANDO CIENTE, AINDA, QUE NA FORMA DO ART. 100 DA LEI 9.504/97, O PRESENTE NÃO IMPLICA, ABSOLUTAMENTE, RELAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. (FIXE NESTE ESPAÇO A CÓPIA DO RECIBO ELEITORAL) …

EMPRESARIAL Trabalho Interdisciplinar Individual ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Norte do Paraná, com requisito parcial de aprovação nas disciplinas do 1º período: Educação á distancia, Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Noções de Direito, Matemática Financeira, Metodologia Cientifica e Seminário Interdisciplinar ll. Professores (as) orientadores (as): Prof: Vania de Almeida Silva Machado Prof: Alcides José da Costa Filho Prof: Valdeci da Silva…

A partir desta data, e transmitem neste ato ao comprador todos os direitos deveres e obrigações, que vinham exercendo sobre os pinus ora vendidos. Fica por conta do comprador todas as despesas decorrentes do corte, transporte, encargos sociais, trabalhistas e despesas com empregados etc. 5ª Cláusula: o prazo estipulado para corte, transporte e retirada dos referidos é de 07 (SETE) anos, com mais 01(UM) ano de carência cujo prazo será contado á partir do dia 29 de setembro de 2014. Os…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS DIREITO RAFAEL ZAIA PERINO SUCESSÃO TRABALHISTA NA LEI 11101/05: A SITUAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NA ALIENAÇÃO DA MASSA FALIDA. Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado a Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos, como exigência parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. André Luiz Ortiz Minichiello