Herdeira Necessária Integralidade Do Patrimonio

declarada a paternidade pelo juízo competente. Zoroastro quer agora buscar os bens que Creonte, seu pai, deixou. Sabe-se que os outros filhos de Creonte, Prometeu e Quimera, já obtiveram a homologação da partilha e usufruem plenamente da herança, patrimônio de altíssimo valor. É possível a Zoroastro, que não se habilitou a tempo no inventário, obter sua parte da herança? Em caso positivo, através de qual meio judicial? Responda justificadamente. QUESTÃO Nº 02 Juca Cipó é locatário…

introduzidas pelo art. 1.790, mas que ainda permanecem lacunas sobre o tema, Para a elaboração do trabalho utilizou-se de fundamentos em doutrinas, artigos científicos, publicações pertinentes ao tema, legislações e jurisprudências. Para tanto, foi necessária a abordagem do assunto desde sua origem, evolução histórica da União Estável no Brasil, aceitação social, bem como as inovações trazidas com o advento do novo código, colocando o companheiro em situação de total desprestigio e de…

jurisprudência e doutrina a respeito do tema. Sustenta que a prova testemunhal comprova claramente a versão trazida na exordial. Refere que o rateio dos valores atrasados que recebeu a título de aposentadoria não se tratou de uma divisão do seu patrimônio financeiro, mas sim uma forma de presentear seus netos e, inclusive, a filha dos apelados. Defende, assim, não haver se falar em compensação de bens doados entre os herdeiros, até mesmo porque esses valores foram divididos em partes…

privados por disposição de última vontade. De acordo com o Artigo 1845 são herdeiros necessários, os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Cálculo da legítima O artigo 1847 manda considerar para o cálculo da legítima: - os bens existentes no patrimônio do de cujus à data da sua morte. O valor dos bens doados (que o legislador atual englobou a noção de colação); - as dívidas da herança; - as despesas do funeral; - o valor dos bens sujeitos à colação. Cláusulação da legítima Salvo, se…

jfgontijo@direitodefamilia.adv.br 7 DIREITO DAS SUCESSÕES – PROFª JULIANA GONTIJO UNIDADE I - VISÃO GERAL DO DIREITO DAS SUCESSÕES 1. CONCEITOS FUNDAMENTAIS AB INTESTATO: sem testamento; ADJUDICAÇÃO: ato pelo qual os herdeiros (ou legatários) incorporam ao seu patrimônio os bens que representam seu quinhão na herança. É decorrência da partilha, se há mais de um herdeiro; havendo herdeiro único, basta o auto de adjudicação. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO: pessoa que administrará a herança…

o que implica mergulhar na fascinante história de luta e determinação de um povo que não se deixou abater pelo domínio e opressão de um latifundiário. Isso se refere a valores, mas também a conhecimentos que permitam desenvolver as capacidades necessárias para a participação social efetivas na conquista de seus direitos e ideais. O estudo traz uma análise sobre as relações sociais e pedagógicas entre a comunidade quilombola de Frechal e a escola Santa Mônica, evidenciando os aspectos…

ela é sempre despedida devido ao seu temperamento, ela irá receber alimentos, mas somente os indispensáveis para sua subsistência. Os alimentos não irão suprir todas as suas necessidades. Um segundo exemplo é o da pessoa que dilapida o seu patrimônio. Esta pessoa terá direito de receber alimentos, mas também receberá somente os indispensáveis à sua subsistência. Um terceiro exemplo, que é até muito comum é o do filho que poderia ter concluído os estudos aos 22 anos. Mas,…

de recobrá-la. Considerando a hipótese acima e as regras de Direito Civil, assinale a afirmativa correta. A) José poderá reaver a fazenda alienada a Jonas, desde que restitua o preço recebido e reembolse as despesas contratuais e as benfeitorias necessárias. B) A cláusula especial prevista no contrato de compra e venda confere a José o direito de desfazer a venda, reavendo a fazenda no prazo de quatro anos, podendo este ser prorrogado por igual período. C) O direito de resgate contra…

cidades da Grécia, para o que basta citar a autoridade de Plutarco. JOSÉ DA SILVA PACHECO1 - Verdade é que o Direito das Sucessões que hoje temos resultou da fusão do Direito Romano, que não só admitia a liberdade de testar sobre a totalidade do patrimônio do de cujus, mas tinha a sucessão testamentária na mais alta expressão, a ponto de, entre os roma-nos, considerar-se uma vergonha morrer sem testamento, e do primitivo Direito germânico que considerava que os bens deviam correr…

nessa situação, foram as súmulas editadas pelo Supremo Tribunal Federal, súmulas 380 e 382, que dizem: Súmula 380: "comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum".[16] Súmula 382: “A vida em comum sob o mesmo teto, ‘more uxório’, não é indispensável à caracterização do concubinato". Somente com a Constituição de 1988, é que se passou a…