Herbert Hart Norma De Reconhecimento

“domínio da doutrina”, que irá perdurar por cerca de cinco séculos, até o advento das correntes do Direito Natural, que abre espaço para a fase seguinte, na qual vivemos até hoje. É sabido que junto com a derrocada do Império Romano, muito de 4 HART, Herbert L. A.. O Conceito de Direito. Tradução de A. Ribeiro Mendes, 3a ed.. Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2001, p. 111. 5 Neste sentido, idem, p. 17. 6 Idem, p. 27. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas. RECJ.00.03/04…

participação como pesquisadora visitante na rede desiguALdades.net, na dimensão de pesquisa “desigualdades socioecológicas”, foi fundamental para compreender, a partir de perspectiva própria, os problemas os quais costumava tratar apenas a partir de normas. Não apenas a discussão do estudo de caso foi enriquecedora, mas também a oportunidade de interação com os demais participantes da rede. Na pessoa da professora Barbara Göbel, minha supervisora, gostaria de agradecer a todos os demais…

sociais, políticas e económicas, uma vez que por si sós não garantem liberdade cultural. Segundo, ainda que tenha havido muita discussão nos últimos anos acerca da cultura e da civilização, houve menos incidência na liberdade cultural do que no reconhecimento – e até na celebração – do conservadorismo cultural. A abordagem do desenvolvimento humano tem algo para oferecer em matéria de clarificação da importância da liberdade humana nas esferas culturais. Em vez de glorificar o aval…

editoranoeses.com.br Capítulo IV SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 1 NOÇÃO DE SISTEMA. ESPÉCIES DE SISTEMAS E SISTEMAS NORMATIVOS O aspecto conceptual de sistema representa pressuposto para a compreensão do direito, porquanto o direito é um sistema de normas. Consoante as lições de Juan Manuel Teran (1980, p. 14), professor de filosofia da Universidade do México, “sistema é um conjunto ordenado de elementos segundo um ponto de vista unitário.” Na mesma vereda, caminha a lição de Aurora…

clássico trinômio “lei-finalidade-proporcionalidade”. Com a mesma energia que realçou a estrutura teleológica dos preceitos normativos (toda lei pressupõe uma finalidade), boa parte da doutrina aceitou, sem muito hesitar, que os fins inerentes às normas deveriam ser perseguidos dentro e nas fronteiras da proporcionalidade. Mas suas virtudes benfazejas, a passo e passo, iluminaram outros segmentos do Direito, notadamente na seara constitucional.(20) Uma das novas fronteiras…

infraestrutura admissíveis aos limites de resistência de seus próprios parâmetros lógicos e ideológicos. A própria dialética marxista não tem uma história autônoma e independente. Marx contribui, é verdade, para demonstrar a sua aplicabilidade no reconhecimento e verificação do próprio fenômeno social ou da dinâmica, não da ideia, como pretendia Hegel, mas da matéria. Não é o real que é ideal, mas, na colocação marxista, o ideal é que é real; ele é um simples efeito da dinâmica da…

e política. 5. ed. São Paulo: Makron Books, 2001. p. 62. 8 HUNT, E. K.; SHERMAN, Howard. História do pensamento econômico. Petrópolis: Vozes, 1977. p. 68. 6 14 eis que muito é debatido sobre o real espectro internacional do Direito. Herbert Hart atenta que parte dos problemas derivados do estudo do Direito Internacional reside exatamente na ausência de uma jurisdição internacional obrigatória10. Esta não é a única discussão nos temas de comércio, outra ponta do debate…

campo do conhecimento humano que tem por objetivo empregar os variados ferramentais teóricos e empíricos econômicos e das ciências afins para expandir a compreensão e o alcance do direito e aperfeiçoar o desenvolvimento, a aplicação e a avaliação de normas jurídicas, principalmente com relação às suas conseqüências. De um ponto de vista histórico-epistemológico, principalmente após a Segunda Guerra Mundial e a ocorrência do Holocausto, a reação dos juristas romano-germânicos ao…

pensamento jurídico, tendo sempre como objeto de investigação ao fundo a relação entre direito positivo e direito natural. Como visto até então, a partir do direito medieval, es pecialmente com os canonistas, o direito natural ganha status de norma prescritiva, além disso os jusnaturalistas alteram o método da identificação do direito natural que passa a ser 14 D’Agostinho, Francesco, Filosofia del Diritto , Torino, G. Giappichelli Editore, 1993, p.71. 15 Neste sentido:…

no.132, concernentes às uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, provou-se in concreto a existência de uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição, significando para a sociedade brasileira, a participação efetiva dos destinatários da norma quando da necessidade de releitura do texto legal, bem como um passo à frente rumo a efetivação e prevalência dos direitos e garantias fundamentais, especificamente aqueles inerentes ao direito de ser, pensar, agir de acordo ao ditame da…