Herbert Hart Norma De Reconhecimento

Notas sobre os direitos de personalidade no direito português I – O reconhecimento dos direitos de personalidade O reconhecimento a todo o ser humano do valor de pessoa é hoje um verdadeiro postulado axiológico do jurídico, que não deve sofrer contestação relevante, pelo menos ao nível das proclamações[1]. A personalidade do Homem é para o direito um prius[2], que o Direito encontra (não cria), e que deve ser reconhecido e tutelado pela ordem jurídica – pode…

em traduzir textos do gênero relatado, nem sequer conhecem as técnicas para tal finalidade, ao passo que não é fácil explicar o que é o humor, apesar da definição encontrada no dicionário, pois não há características específicas que facilitem o reconhecimento de um texto considerado humorístico. Assim, é necessário primeiramente conhecer o conceito de humor para entender como se dá sua formação e funcionamento. Dessa forma, será possível utilizar as teorias de tradução do humor quando…

CAPÍTULO IV O MUNDO ÉTICO Juízos de realidade e de valor 33 Estrutura das normas éticas 35 Formas da atividade ética 37 CAPÍTULO V DIREITO E MORAL A teoria do mínimo ético 42 Do cumprimento das regras sociais 44 Direito e coação 46 Direito e heteronomia 48 Bilateralidade atributiva 50 Breves dados históricos 53 Confronto com as normas de trato social 56 CAPÍTULO VI CONCEITO DE DIREITO - SUA…

Ricardo Vieira de Carvalho – Coordenador. Knoerr, Profa. Dra. Viviane Coêlho de Séllos – Organizadora. Clássicos de Direitos Constitucionais. Título independente. Curitiba : 1ª. ed. Clássica Editora, 2013. ISBN 978-85-99651-83-4 1. Direito – normas - poder. 2. Interpretação e comunicação. I. Título. CDD 341.2 EDITORA CLÁSSICA Conselho Editorial Allessandra Neves Ferreira Alexandre Walmott Borges Daniel Ferreira Elizabeth Accioly Everton Gonçalves Fernando Knoerr…

01/04/2015 a 24/04/2015, as inscrições para o processo seletivo destinado ao Mestrado em Direito da PUC-SP. A inscrição de candidatos ao curso de Mestrado será aberta aos portadores de diplomas de Graduação em Direito, reconhecidos pelo MEC, observadas as normas e exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e as exigências prescritas no Regulamento de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. 1. CORPO DOCENTE E ESTRUTURA CURRICULAR A estrutura…

utiliza da lógica e das tecnologias da linguagem para a aproximação do objeto. Em seguida, visualiza o sistema jurídico baseado em tais conceitos, como a ideia de norma interpretada a partir de textos positivados. A análise do termo “tributo” começa com o estudo do Sistema Tributário e de normas definitórias da Constituição Federal, da Lei 4.320/1964 e de excertos do Código Tributário Nacional. Trata também da destinação dos tributos e da…

como fim em si e não como meio para alcançar algo, é o principal motivador da conduta individual. Hegel divide a ética em subjetiva ou pessoal e objetiva ou social. A primeira é uma consciência de dever; a segunda, formada por costumes, leis e normas de uma sociedade. O estado reúne esses dois aspectos em uma “totalidade ética”. Nietzsche critica a moral tradicional, derivada da religião judaico-cristã, pelo fato de subjugar os instintos e paixões à razão. Essa é a “moral dos…

SUMÁRIO Capítulo 1 - A Norma Jurídica .......................................................................................................................... 13 1.1 - As Características da Norma Jurídica ........................................................................................... 13 1.2 - Elementos da Norma Jurídica ...................................................................................................... 15 1.3 - Os Vários Prismas da Norma Jurídica:…

sua não eficácia plena, sob a ótica social, e apego demasiado ao dogmático, ou seja, a obediência irrestrita ao contido na norma positivada. Como exemplificador da falha positivista jurídica, o regime Nazista será retratado pelo ponto de vista técnico-histórico-jurídico e demonstrará que a natureza humana é a maior oponente a uma Ciência do Direito meramente formalista. A norma, objeto da ciência jurídica kelseneiana possuirá papel de destaque, principalmente no que tange a seu conteúdo…

dizia: “O Direito autêntico e global não pode ser isolado em campos de concentração legislativa, pois indica os princípios e normas libertadoras, considerando a lei um simples acidente no processo jurídico, e que pode, ou não, transportar as melhores conquistas”[6]. Por isso, definir o Direito como um conjunto de normas consistentes num Estado é inaceitável, já que esta definição não o engloba podendo até mesmo não fazer parte do mesmo, não…