Herbert Hart Norma De Reconhecimento

da técnica sobre o Direito), uma vez que, embora muitas normas regulativas do ambiente tenham um aprofundamento técnico, ____________ 46 CANOTILHO, José Joaquim Gomes. “Estado Constitucional Ecológico e Democracia Sustentada” In: GRAU, Eros Roberto; CUNHA, Sérgio Sérvulo da (coord.). Estudos de Direito Constitucional, p. 101-10. 40 não pode haver um afastamento da participação dos cidadãos da discussão e confecção das normas e regras ambientais, bem como dos…

CULTURAIS 22 23 26 28 CAPÍTULO IV - O MUNDO ÉTICO 31 JUÍZOS DE REALIDADE E DE VALOR ESTRUTURA DAS NORMAS ÉTICAS FORMAS DA ATIVIDADE ÉTICA 31 33 34 CAPÍTULO V - DIREITO E MORAL 38 A TEORIA DO MÍNIMO ÉTICO DO CUMPRIMENTO DAS REGRAS SOCIAIS 38 40 X DIREITO E COAÇÃO DIREITO E HETERONOMIA BILATERALIDADE ATRIBUTIVA BREVES DADOS HISTÓRICOS CONFRONTO COM AS NORMAS DE TRATO SOCIAL 43 45 46 49 53 CAPÍTULO VI - CONCEITO DE DIREITO - SUA…

história da humanidade a família sofreu grandes modificações em seu conceito. Um dos principais aspectos de mudança foi o reconhecimento de diversos novos modelos de famílias pela Constituição Federal de 1988, uma delas, como enfoque deste trabalho a união homoafetiva. O presente trabalho tem por objetivo apresentar e analisar a evolução da família, bem como o reconhecimento da família homoafetiva, sua importância pra sociedade até a chegada ao instituto da adoção por essa espécie de…

V CAPÍTULO IX DIREITO E MORAL DA ESTRUTURA DA NORMA JUR ÍDICA 42 . 44 Tipos primordiais de normas . . . .................... . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ........................... ................................. ..... .......... . . . . . . 46 Estrutura das regras jurídicas de conduta ........ . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 Estrutura trivalente da norma j urídica . . . . . . . . . .. . . . . . . . . .

próprio para contemplar o direito, fazendo as vezes de filosofia jurídica, quando procura expor os conceitos universais do direito, que constituem os pressupostos necessários de quaisquer fenômenos jurídicos; de dogmática jurídica, quando discute normas vigentes em certo tempo e lugar e aborda os problemas da aplicação jurídica; de sociologia jurídica, quando analisa os fatos sociais que exercem influência na seara jurídica, por intervirem na gênese e desenvolvimento do direito; de…

resgatada, então, a retórica com o advento da Pós-Modernidade. Houve a retomada da idéia de que essa técnica era inviável nas ciências do espírito (geist Alemão). O Direito era a atividade onde a hermenêutica apenas retratava, revelava o sentido de uma norma pré-existente. Na Idade Moderna, o aplicador do Direito tinha a missão de neutralidade, para evitar a influência sobre o objeto, sobre sua interpretação. Com a chamada virada Kantiana, passou-se a admitir que o intérprete…

11 de setembro de 1990 (Lei n° 8.078) e a entrada em vigor de suas disposições, restando consolidados os direitos dos consumidores, através dum microssistema regulador das relações de consumo, inserindo novas normas e princípios jurídicos. O estudo propõe demonstrar o alcance destas normas protetivas às relações bancárias, entre clientes e bancos, embora não seja ponto pacífico em nosso ordenamento jurídico, não pretendendo exaurir o tema, por sua extensão e complexidade. Para…

humano despersonalizado e mecanizado dominado pelo Big Brother (Grande Irmão), que foi tão brilhantemente previsto por George Orwell de maneira enfática em sua obra “1984”, e o ideal do “homem unidimensional”, descrito pelo sociólogo frankfurtiano Herbert Marcuse no já clássico Un dimesional men (O 22 _____________________________________________________ ___________ TEORIA DOS VALORES JURÍDICOS: O NEOKANTISMO E O PENSAMENTO DE GUSTAV RADBRUCH Homem de uma Dimensão), que analisa a…

aplicáveis a situações concretas da vida. Nesse contexto, a concepção do direito hoje em voga propugna a compreensão da ordem jurídica, não mais como uma simples estrutura lógico-formal, em um sistema subsuntivo, ou mesmo em um ordenamento escalonado de normas derivadas4. Ao contrário, cada vez mais passamos a compreender o fenômeno jurídico como um processo histórico de construção contínua de modelos de decisão temporalmente adequados à solução dos conflitos de interesse. O…

................................................. Sociologismo jurídico de Duguit e as exigências da solidariedade............ Leis sociais e nexo teleológico.................................................................... Regras do Direito e normas técnicas........................................................... Capítulo XXXII 434 439 443 449 O Normativlsmo Lógico de Hans Kelsen e a Eficácia do Direito Objetivos da teoria pura do Direito............................................