Guilherme Calmon

relativamente à responsabilidade civil da pessoa jurídica empregadora. Aplicação do disposto no art. 1.521, do Código Civil. 4 - Apelação conhecida e provida, com a reforma da sentença. (TRF 2ª R. – AC 1999.02.01.038641-8 – 5ª T. – Rel. Juiz Fed. Conv. Guilherme Calmon Nogueira da Gama – DJU 04.09.2003 – p. 153) JCCB.1521” No mesmo sentido: “RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTEDE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS EM RODOVIA ESTADUAL - VÍTIMA FATAL – AÇÃO DE…

FACULDADES INTEGRADAS DE ARACRUZ - FAACZ GUILHERME SIAN VIEIRA A CONSTITUCIONALIDADE DO INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO POR ZONA ARACRUZ/ES 2014 GUILHERME SIAN VIEIRA A CONSTITUCIONALIDADE DO INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO POR ZONA Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Projeto de Pesquisa nas Faculdades Integradas de Aracruz – FAACZ, sob a orientação do Prof. º Ms. Eduardo Silva Bitti.

pelo divórcio, com a retirada da culpa pela dissolução matrimonial - o livre planejamento familiar - a adoção será assistida pelo poder público - os filhos havidos ou não na relação do casamento tem os mesmos direitos e qualificações. O autor Guilherme Gama faz uma explanação muito significativa sobre a constitucionalização do direito de família: A Constituição Federal permitiu, na linha da evolução proporcionada por determinados fenômenos de mudanças, a abertura do sistema em…

executivo poderes de julgar e decidir, unilateralmente, na aplicação de sanções ou de renovação de concessões. É criada também em 1962 a ABERT, Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, cujo primeiro presidente é o deputado João Calmon que consegue a mudança de prazo de concessão. Anteriormente era de 3 anos e a partir deste ano o prazo de duração das concessões passa a ser de 15 anos. O então presidente Jânio Quadros torna obrigatório a dublagem dos filmes…

material, como a necessidade de ação cautelar incidental ao processo ordinário e a impossibilidade de realização de parcela do direito evidenciado no curso do processo, foi introduzida no CPC a norma do artigo 273. Veja-se o entendimento de Luiz Guilherme Marinoni em parceria com Sérgio Cruz Arenhart8:O uso da tutela cautelar com fim satisfativo, ou como técnica de antecipação da tutela de conhecimento, aliado ao problema, que se verificava com muita freqüência na pratica forense, da…

pagamento da condenação sem necessidade de nova intimação do advogado ou da parte ou qualquer outro ato para tanto. Tal corrente é defendida pelos doutrinadores Athos Gusmão Carneiro, Araken de Assis, José Roberto Bedaque, Guilherme Rizzo Amaral, Cleber Reis de Oliveira, Petrônio Calmon, entre outros.8 Nessa corrente Araken de Assis refere que “[...] o prazo flui da data em que a condenação se tornar exigível. Logo, se aplicará tanto na execução definitiva, quanto na provisória”9.…

Federal (José Roberto Neves Amorim – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo); -Um Juiz Estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal (José Guilherme Werner – Juiz do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro); -Um Juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (Guilherme Calmon Nogueira da Gama – Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2° Região); -Um Juiz Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (Silvio…

de reexame necessário se a concessão fosse em sentença final, o que mostra que não é possível, então, a tutela antecipada, que burlaria a proteção legal prevista no art. 475, II, do Código de Processo Civil. Acompanhando o entendimento acima, Calmon de Passos assevera que para concessão da tutela antecipada contra Fazenda Pública impõem-se o reexame necessário: “... a decisão sobre a tutela antecipada, por igual, está submetida ao reexame necessário, e só pode ser eficaz depois de confirmada

formalismo excessivo" in Revista de Processo (137):7/31. _______. "Poderes do juiz e visão cooperativa do processo" in Revista da Ajuris (90): 55/83. _______. "Teoria e prática da tutela jurisdicional". Rio de Janeiro: Forense, 2008. AMARAL, Guilherme Rizzo. "Cumprimento e execução da sentença sob a ótica do formalismo-valorativo". Porto Alegre: Livraria do advogado. 2008. AZEVEDO, Plauto Faraco de. "O poder judiciário e a justiça social" in AJURIS 63 (1995): 5/16. BARBOSA MOREIRA, J. C. "A

objetivos. São Paulo: Paulus, 1995, 104p. FERNANDES, Tycho Brahe. A reprodução assistida em face da bioética e do biodireito: aspectos do direito de família e do direito das sucessões. Florianópolis : Diploma Legal, 2000, 140p. GAMA, Guilherme Calmon Nogueira. A nova filiação: o biodireito e as relações parentais. São Paulo: Renovar, 2003, 1040p. LEITE, Eduardo de Oliveira. Grandes temas da atualidade: bioética e biodireito. Rio de Janeiro: Forense, 2004, 376p. LIVRE,…