Guerra Fiscal Mudancas No Icms

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA NO ICMS FACULDADE ARAGUAIA GOIANIA / 2013 CLEITON TRAJANO DA SILVA BARROSO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA NO ICMS Trabalho de conclusão de curso, elaborado para fins de obtenção do título de bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade Araguaia, sob a orientação da Prof(ª). Regis..... FACULDADE ARAGUAIA GOIANIA / 2013 SUMÁRIO 1. ........................................................

mobiliários, (VI) Imposto sobre propriedade territorial rural e (VII) Imposto sobre grandes fortunas, que será regulado por lei complementar. II – IE – IR (e proventos de qualquer natureza) – IPI – IOF – ITR – IGF (lembrando: imposto extraordinário de guerra e os impostos residuais, 154, I, – novos impostos). É facultado ao Poder executivo alterar as alíquotas dos II, IE, IPI e IOF (§1º). O II é um imposto extrafiscais, ou seja, não tem uma função de arrecadação e sim, regulam o…

tributária; iii. Irretroatividade da lei tributária. Justiça na tributação  Princípios que buscam a justiça fiscal (a tributação deve ser justa). São eles: i. Isonomia; ii. Capacidade contributiva; iii. Não-confisco; iv. Não-cumulatividade (ICMS, IPI e algumas contribuições previdenciárias). Boa parte das limitações constitucionais ao poder de tributar está protegida contra mudanças que lhe diminuam o alcance ou a amplitude, por configurarem verdadeiras garantias individuais…

dividir os impostos sobre produção e consumo, de comércio exterior, de renda e patrimônio, importação ou exportação, como se faz hodiernamente. Outro grande problema do “sistema tributário” era a inexistência absoluta da separação da competência fiscal trazendo como conseqüência inevitável a cobrança, pelos diversos entes tributantes, do mesmo imposto ou de impostos semelhantes acarretando uma cumulatividade sem precedentes. Logo após o descobrimento, o pau-brasil foi considerado…

IOF – Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários; * IGF – Imposto sobre grandes fortunas; * IEG – Impostos extraordinários de guerra. II ) Estadual (3 impostos): * ITD – Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; * ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as…

Chapecó 01 de Setembro de 2012 Conteúdo Nota fiscal 2 As vantagens da aplicação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) 3 Riscos e Desvantagens 5 AC/DC 7 Back In Black 8 Highway To Hell 9 Tabela 14 Operação da Receita na Região Norte tenta recuperar R$ 1,1 bilhão em impostos sonegados 15 ABERTA A TEMPORADA DE CAÇA AOS SONEGADORES, OU PROCURA-SE UM NOVO TIRADENTES! 16 Gráfico da Empresa X 19 Nota fiscal Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica como sendo um documento…

imposto? E demais perguntas similares. Até mesmo, afirmações erradas, como: Os impostos estão altos (referindo-se a pedágio ou Contribuição para Iluminação Pública). Vamos tentar focar em alguns desses Tributos. Este estudo é voltado para a área fiscal e vamos tentar facilitar seu entendimento. Capitulo 1 - O que é Tributo, Taxas e Impostos Dando continuidade ao estudo passamos ao estudo sobre o conceito de tributo. Tributo é gênero é assim pode ser conceituado: Tributo…

gerar caixa primeiramente para a pessoa do soberano e depois para a pessoa do Estado como um todo, às vezes protegendo ou beneficiando setores ou grupos econômicos mais chegados ao governo, depois se tornando cada vez mais complexas em respostas as mudanças na economia e a diversidade das relações econômicas. Tais abusos por parte do governo foram motivadores de várias revoltas, mas mais recentemente a sociedade encontrou formas mais pacificas para protestar contra tais abusos de…

ICMS – TEORIA E PRÁTICA Autor: Júlio César Zanluca Introdução Siglas Utilizadas Origem do ICMS Aspectos Constitucionais Não Cumulatividade Isenção ou Não Incidência – Vedação do Crédito Seletividade Alíquotas Mínimas e Máximas Alíquotas Internas - Piso Alíquotas – Consumidor Diferencial de Alíquotas Incidência sobre Importação e Serviços não Alcançados pelo ISS Não Incidência - Exportação Não Incidência – Petróleo, Energia Elétrica, Ouro e Radiodifusão IPI – Não Inclusão na Base de…

Interno Bruto, ou ainda, a outros fatores que determinam o sucesso econômico de uma Nação. Porém essa associação está equivocada, ou ao menos, incompleta. Por desenvolvimento, ainda que de uma maneira sutil, devemos entender, como um processo de mudanças das estruturas sociais, em busca de melhorias para satisfação do bem comum. Dessa forma, quando pensamos em desenvolvimento, devemos levar em conta todas as condicionantes que contribuem direta ou indiretamente, em conjunto, ou…