Guerra Fiscal Mudancas No Icms

paraíso fiscal é uma zona econômica, seja país ou região, cujo regime fiscal é favorável para empresas e pessoas físicas estrangeiras. Na visão da Autora, em seu entendimento, as operações ilícitas distinguem das operações licitas, no passo em que, as ilícitas são conhecidas pelos centros financeiros dentro do Estado, sendo que, estão no meio do paraíso fiscal. Mas com isso, há vários crimes e fraudes que permitiram lideres corruptos sujar as fronteiras dos Países. No caso dos…

impostos municipais de forma a assegurar-lhes a autonomia. Tanto a União como os estados tinham poder para criar outras receitas tributárias. Devido ao conflito gerado na Primeira Guerra Mundial, houve uma redução dos fluxos de comércio exterior que obrigou o governo a buscar receita através de bases domésticas. Com o fim da guerra a receita do imposto de importação tornou a crescer, porém sua importância relativa continuou menor nas décadas de 20 e início dos anos 30. Na constituição…

inicial era simplesmente custear as despesas dos administradores da colônia, vários movimentos revoltosos históricos foram motivados e originados por questões tributárias, como por exemplo: a Inconfidência Mineira, a revolução de 1817 em Pernambuco e a Guerra dos Farrapos. A República brasileira herdou do Império uma boa parte da estrutura tributária que esteve em vigor até a década de 30. Sendo a economia agrícola e extremamente aberta, que é a principal fonte de receitas públicas…

emergência, para futuramente restituí-lo ao cidadão. Somente a União pode determiná-lo. Na primeira categoria, está o IR (Imposto de Renda), o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a contribuição à Previdência, entre outros. Na segunda, estão o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), cobrado em quase todos os produtos comercializados, e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que integra os custos das indústrias, por…

ferramenta chamada elisão fiscal, que o pagamento somente do imposto que lhe é devido por lei. O trabalho é dividido em três capítulos, no primeiro capitulo é apresentado à origem dos tributos e da tributação, a limitação do Fisco em tributar expressa na constituição federal e no CTN (Código Tributário Nacional), evidenciar os regimes tributários vigentes no Brasil, junto com os tributos incidentes sobre o faturamento e lucro contábil apurado, entre eles o PIS, COFINS, ICMS, IR,…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS: Entenda este Imposto • O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. • Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996, alterada posteriormente pela leis complementares 92/97, 99/99 e 102/2000. • ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SINTEGRA VERSUS SPED FISCAL: um estudo comparativo do leiaute dos arquivos enviados ao fisco SABRINA ROSA DA SILVEIRA Florianópolis - SC 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SINTEGRA VERSUS SPED FISCAL: um estudo comparativo das principais informações contidas nos arquivos enviados ao fisco Trabalho de…

AS CONSEQUÊNCIAS DA GUERRA FISCAL ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DA ILHA DE SÃO LUÍS NA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) Agnaldo Silva Serra* RESUMO O presente artigo analisa os efeitos ocasionados pelo conflito tributário, conhecido como guerra fiscal, entre os municípios da região metropolitana da grande Ilha São Luís que abrange: Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar, e a própria São Luís. Aborda as origens a história e a…

de transito), os tributos sempre são obrigações que resultam de um fato regular ocorrido. No Brasil os tributos podem ter função: Fiscal: quando tem como objetivo a arrecadação de recursos financeiros para o estado. Ex: Imposto de Renda; Extrafiscal: quando o objetivo interferir no domínio econômico, buscando regular determinado setores da economia. As mudanças no IPI possuem essa função. Parafiscal: quando ocorre a delegação, pela pessoa política (união, estados-membros, distrito federal e

masculinas cada vez mais arrojadas e tecnológicas, representam a personalidade e o estilo de vida do homem moderno. A maior preocupação dos homens continua sendo com a praticidade e o conforto e a indústria da moda tem colaborado e acompanhado esta mudança, lançando no mercado roupas que seguem as tendências, segmentando estilos e acompanhando a vaidade masculina, que na última década cresceu como nunca. 2. CARACTERISTICAS HISTORICAS Nos séculos 19 e 20, a divisão era clara: "modos"…