Guerra Fiscal Mudancas No Icms

FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO ROMERO, Eric Mariosa Graduando em Administração Pública – Unirio Finanças Públicas 1 –Julio Macedo RESUMO O seguinte trabalho busca conceituar brevemente o Federalismo junto ao seu surgimento histórico e analisa-lo no cenário brasileiro para analisar o Federalismo fiscal brasileiro , sua origem ,como este funciona , o seu desenvolvimento e os problemas encontrados nele. Palavra-chave: Federalismo, Federalismo fiscal, Constituição. Abstract The following…

Cajamar – 2014 Disputa Fiscal – Jac Motors Trabalho de geografia – Professor Guilherme Álvaro Arthur Molina Ferrer 01 Nadine Ariadne Ferreira 28 Júlio César Bruno Silva 18 Wesley Oliveira 39 Índice Introdução............................................................ 3 A empresa............................................................4 As regiões em guerra...........................................5 Os vencedores e a resolução.........

Privado e da situação da renúncia fiscal para o Estado de Mato Grosso sob o parâmetro do aumento do limite da receita bruta anual do contribuinte Mário Sérgio de Freitas Cuiabá - MT 2013 Mário Sérgio de Freitas TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL SOB A ÉGIDE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2011: análise do benefício para as pessoas jurídicas de Direito Privado e da situação da renúncia fiscal para o Estado de Mato…

exercer. O constituinte com dois tipos de institutos, instrumentos garantistas, busca proteger direitos fundamentais e assegurar que a vida será digna e que ninguém violará direitos que ele colocou o gravame da inviolabilidade, nem mesmo o Estado fiscal, estabelecendo para isso, limitações ao exercício desse poder para proteger direitos fundamentais ou para garantir a própria estrutura federativa, como por exemplo, a imunidade recíproca em que um ente não vai cobrar imposto sobre o…

publicação da lei. Relembrando Exceções à legalidade estrita. II, IE, IPI, IOF e CIDE MONO COMB e ICMS COMB. Exceções à anterioridade geral. II, IE, IPI, IOF, IEG, Emprestimo compulsorio de calamidade e guerra, e Contribuições da SS, restabelecimento da CIDE COMBUSTIVEL MONO , E ICMS COMBUSTIVEL. Exceções à anterioridade nonagesimal. II, IE, IR, IOF, IEG, Emprestimo de calamidade e guerra, Base de cálculo do IPTU e do IPVA. Caráter EXTRAFISCAL. É chamado também de…

valem-se dos incentivos fiscais, como é o caso dos subsídios e créditos presumidos, os quais fomentarão a utilização da extrafiscalidade tributária, criando-se , assim, uma política de tributação ambiental conciliada com o sistema produtivo. Neste aspecto, os advogados GILMAR STELO e LEONARDO GONÇALVES MURARO abordaram bem a questão da utilização da extrafiscalidade na política ambiental, o que viabilizará uma tributação específica, tendo como objeto os impostos indiretos - IPI e o ICMS,…

COOPERATIVISMO INTERINSTITUCIONAL PÚBLICO: UMA PROPOSTA DE GESTÃO PÚBLICA TRIBUTÁRIA PARA SUPERAÇÃO DA GUERRA FISCAL, EM BUSCA DO DESENVOLVIMENTO PUBLIC COOPERATIVISM INTERINSTITUTIONAL: A PROPOSAL FOR PUBLIC TAX ADMINISTRATION TO SUPERATE THE FISCAL WAR IN SEARCH OF DEVELOPMENT Hugo Thamir Rodrigues Daniel Dottes de Freitas RESUMO Brasil, ano de 2008. A despeito de sua jovialidade, ao completar vinte anos de existência a Constituição da República Federativa do Brasil,…

CAPITULO II O ICMS NA CONSTITUIÇÃO 1. Considerações gerais “O ICMS vem genericamente previsto no art. 115, II, da Constituição Federal, que estatui: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas á circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte e intermunicipal, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior” (Pg. 34). “Mas é bom sempre lembrarmos que a União também está credenciada a criar o imposto, por força

cordialidade. Bem-vindo à era do cliente. II – A Tributação brasileira e suas consequências econômicas O tema proposto promove uma união entre o direito tributário e a economia, com o intuito de melhorar a eficiência alocativa, a justiça fiscal e a distribuição de renda. A economia pode oferecer subsídios ao direito tributário para evitar que a tributação gere desestímulo às atividades econômicas ou que piore a distribuição de recursos na sociedade. Existem duas perspectivas…

Aula Tema: Noções de Macroeconomia. Politica fiscal refere-se a todos os instrumentos de que o governo dispõe para arrecadar tributos e controlar suas despesas, como exemplo a política fiscal brasileira consiste na organização orçamentária do governo federal, momento em que são definidas as fontes de arrecadação e os gastos públicos para um determinado período. As determinações da política fiscal do país influenciam diretamente nas suas atividades econômicas, crescimento e taxa de…