Guerra Fiscal Mudancas No Icms

realização desta monografia. “O que fazemos na vida, ecoa na eternidade.” General Máximus Décimus Meridius RESUMO A contabilidade sempre seguiu os avanços da sociedade em seu tempo, nossa pesquisa originou-se pela necessidade de mostrar os impactos e mudanças no ambiente contábil. Hoje em um mundo globalizado se faz necessário o acesso rápido, prático e transparente de informações que com o SPED foi implantado em várias empresas. Precisamos entender o que mudou para o contabilista,…

que se trata de uma contribuição. Função dos tributos No Brasil, os tributos podem ter função: * Fiscal: Quando tem como objetivo a arrecadação de recursos financeiros para o Estado. Imposto de Renda, por exemplo; * Extra fiscal: Quando o objetivo é interferir no domínio econômico, buscando regular determinado setor da economia. As mudanças no IPI possuem essa função; * Para fiscal: Quando ocorre a delegação, pela pessoa política (União, Estados-Membros, Distrito Federal e…

beneficiar do fim da “Guerra dos Portos”. Alguns estados brasileiros, principalmente Santa Catarina e Espírito Santo, reduziram as alíquotas de ICMS para elevar o uso de seus terminais portuários e com isso aumentar a arrecadação de impostos. Porém, no ano passado o Senado aprovou a Resolução 13, que unificou as alíquotas interestaduais de ICMS em 4% para produtos com conteúdo importado superior a 40%, com validade a partir de 1 de janeiro de 2013. Esta lei colocou fim à competição…

características das empresas familiares, bem como os pontos positivos e negativos de se trabalhar em uma empresa familiar. Também iremos falar sobre a consultoria nas empresas familiares, aonde iremos esclarecer as etapas que são: Contração, Avaliação, Mudança/ Implementação Planejada e Avaliação e Manutenção. No geral o trabalho demonstrará como as empresas familiares utilizam a contabilidade para seu crescimento, seu fortalecimento, ou seja, para a gestão da empresa e planejamento de…

tributárias (art. 146, III): define a hipótese de incidência dos impostos previstos na CR. Por exemplo, define renda, para a instituição do imposto de renda, ou o que é área urbana para incidência de IPTU, ou o que é mercadoria para a incidência de ICMS. 3. Leis ordinárias (União, Estados e DF): normalmente, a instituição é feita por lei ordinária, a instituição por lei complementar é exceção; Arts. 153 (União), 155 (estadual) e 156 (município). Competência concorrente (art.…

interesses. Em ano de renovação política, mais uma vez, a reforma tributária passará pela vontade dos novos governantes, por esse motivo todos nós temos o dever de escolher o que é melhor para o nosso País. A complexidade do sistema de arrecadação fiscal e a alta carga dos impostos são os principais motivos para a internacionalização das companhias. O Brasil tem um exagerado número de tributos com uma carga alta. De acordo com estudos da PwC de 2013, o País ocupou a 159ª posição…

limita-se à sua previsão e ao seu deferimento para as pessoas competentes para instituí-los e arrecadá-los FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO EMENDAS À CONSTITUIÇÃO A cf prevê a possibilidade de emenda (art. 60), devido as constantes mudanças na sociedade. A emenda à constituição representa um ato infraconstitucional enquanto projeto. Mas, ao ingressar no sistema, passa a norma constitucional. Uma emenda á constituição, ao estabelecer modificações dentro do sistema…

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importância, incidentes sobre bens, alguns rendimentos e serviços prestados pelo governo. No final do século passado estabeleceu-se um imposto de consumo que, modificando-se ao longo do tempo, transformou-se na década de 60 no IPI que ainda vigora. O ICMS tem origem no imposto sobre vendas mercantis criado em 1922. Somente em 1924 os impostos sobre rendimentos que foram sendo criados ao longo do tempo foram grupados, formando o imposto de renda, que foi semicedular durante 40 anos até…

investimento deverá atingir 20,4% do PIB em 2011 e 21,6% em 2012. A participação da classe C saltará de 50% dos domicílios em 2009 para 56% em 2014. Em relação às classes A e B, o percentual passará de 11% para 16% no mesmo período. As únicas mudanças nas projeções foram nos gastos com pessoal, cuja estimativa para 2011 foi reduzida de 4,67% para 4,5% do PIB. A previsão para a dívida líquida do setor público no fim do ano passou 36,8% para 37,8% do PIB. A última vez que a Fazenda…