Guerra Fiscal Mudancas No Icms

Destacar Palavra no Texto Data: 23/10/2013 Escrituração Fiscal Digital: Vantagens e Desvantagens RESUMO ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD): VANTAGENS E DESVANTAGENS A PARTIR DA LITERATURA SELECIONADA DIGITAL BOOKKEEPING TAX (DBT): ADVANTAGES AND DISADVANTAGES FROM SELECTED LITERATURE SÉRGIO MURILO PETRI Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (SC) BÁRBARA HEIDRICH SEIBERT KOETTKER Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (SC) LUANA RAMOS

postila ContáBil Escrita Fiscal Idepac - Presentation Transcript 1. Julho/ 2007 2. ÍNDICE Capítulo página 1-) Noções de Direito Tributário 004 2-) Aspectos Básicos ICMS / IPI / ISS 006 3-) Enquadramento dos Contribuintes 008 3.1-) Federal 008 3.1.1-) Super Simples 008 3.1.1.1-) Aspectos legais 008 3.1.1.2-) Limites 008 3.1.2-) Lucro Presumido 008 3.1.3-) Lucro Real 009 3.1.4-) Lucro Arbitrado 009 3.1.5-) Indústria ou Equiparada a Indústria 010 3.2-) Estadual 012 3.2.1-) Objetivo da LC…

não ser divisível. A CIP foi declarada constitucional por não possuir vinculação de fato gerador, apenas destinação específica de sua receita). - Contribuições de Interesse Particular. => Empréstimo Compulsório – Servem para custear despesas com guerra externa, calamidade pública e investimento público urgente. O dinheiro arrecadado com o empréstimo compulsório tem que ser destinada para despesas decorrentes dessas situações. Ele é cobrado em dinheiro, mas sua restituição (por ser…

empregado ou administrado pelo governo, constam gastos abusivos como, por exemplo, a mudança da família Real para o Brasil, mudança esta que acarretou um enorme gasto aos cofres que eram alimentados com o dinheiro arrecadado pelos tributos, e como se não bastasse para cobrir este buraco feito pelo mau empreendimento do dinheiro se criava mais tributos. Um problema maior ainda é que na época não existia uma separação fiscal de competência, ou seja, havia cobranças várias vezes do mesmo…

Sumário 1.1 - A HISTÓRICO DA CONTABILIDADE FISCAL 2 1.2 – ESTRUTURA DO IMPOSTO 2 1.3 – CONCEITO DE TRIBUTO 2 1.4 – PRINCÍPIOS 2 1.5 – ELEMENTOS DO TRIBUTO 2 1.6 - RENUNCIA FISCAL 2 1.7 – TRIBUTOS 2 1.8 – ICMS/ISS/IPI/COFINS/IRPJ/CSLL 2 2.1 – SIMPLES 2 2.2 - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 2 2.3 - EMPRESAS QUE NÃO PODEM OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL 2 2.4 - PODEM OPTAR PELO SIMPLES 2 2.5 - O ENQUADRAMENTO 2 2.6 - ABRANGÊNCIA DO SIMPLES NACIONAL 2 2.6 -…

exprimir: alguns autores afirmam que há uma redundância nessa expressão, pois pecúnia é sinônimo de moeda. “Valor nela se possa exprimir”: refere se a unidades fiscais, tais como UFM (Catalão), UFIR etc. Exemplo: o ISSQN (imposto de competência dos municípios, conforme art. 156 da Constituição Federal) de vários municípios é cobrado em unidades fiscais, independente da base de cálculo (existe flagrante inconstitucionalidade, pois está sendo tributada a atividade, ou seja, o “ser…

pequenas. Destacou também a importância das micro e pequenas empresas para a manutenção da atividade econômica do país, pois estas representam 20% do PIB. 2º Noite (24/05/2012) Apresentação, por parte do palestrante Nivaldo Soares. Falou da mudança de postura profissional na área contábil, pois a partir do ano de 2007/2008 todos os contadores deveriam seguir as Normas Internacionais, o que ainda não acontece com a maioria. Segundo Nivaldo Soares o Brasil está no centro das atenções…

(Portugal, Espanha, Holanda, Inglaterra e França) exploravam novas terras e comercializavam escravos, metais preciosos etc. com a intenção de enriquecer. Capitalismo Industrial: Foi a época da Revolução Industrial. Capitalismo Financeiro: após a segunda guerra, algumas empresas começaram a exportar meios de produção por causa da alta concorrência e do crescimento da indústria. Opinião O capitalismo é o meio político adotado pela maioria dos países onde o dinheiro é a fonte e as…

registro e fiscalização das profissões regulamentadas, consideradas como autarquias federais pela CF. Exemplos: OAB, CRC, CREA, CRM etc. As contribuições não pagas podem ser inscritas na Dívida Ativa e cobradas mediante execução fiscal federal. As taxas e contribuições de melhoria têm pouco significado, tanto no que se refere ao montante arrecadado, como ao impacto causado no contribuinte. Já os impostos representam, de fato, o instrumento do qual o Estado…

alteração da alíquota do IPI se dê, necessariamente, por Decreto Presidencial. b) A concessão de benefícios fiscais ou a autorização para a prática de atos que gerem impactos sobre o crédito tributário ou sobre sua exigibilidade exige a edição de lei, ressalvado a edição de Convênios pelos Entes Federativos no âmbito do CONFAZ, conforme expressa autorização constitucional, relativamente ao ICMS. c) Os municípios não podem atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao…