Guerra Fiscal Mudancas No Icms

Direito Tributário 1. ICMS ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 155. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso, não importa se a venda da mercadoria foi efetivada

municipais de forma a assegurar-lhes a autonomia. Tanto a União como os estados tinham poder para criar outras receitas tributárias. Devido ao conflito gerado na Primeira Guerra Mundial, houve uma redução dos fluxos de comércio exterior que obrigou o governo a buscar receita através de bases domésticas. Com o fim da guerra a receita do imposto de importação tornou a crescer, porém sua importância relativa continuou menor nas décadas de 20 e início dos anos 30. Na constituição de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA (CAEN / UFC) MESTRADO PROFISSIONAL EM ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FRANCISCO DORNELES LIMA A IMPORTÂNCIA DO ICMS NA RECEITA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ FORTALEZA – CEARÁ 2010 FRANCISCO DORNELES LIMA A IMPORTÂNCIA DO ICMS NA RECEITA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, da Universidade Federal do Ceará (UFC/CAEN), como requisito…

FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – FAAO CURSO DE DIREITO SARA SOUZA LODI SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E OS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS AO ESTADO DO ACRE Rio Branco – Acre 2013 SARA SOUZA LODI SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E OS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS AO ESTADO DO ACRE Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade da Amazônia Ocidental – FAAO, como…

Universidade do Grande Rio “Prof. José de Souza Herdy” UNIGRANRIO ESCOLA DE GESTÃO E NEGÓCIOS Paulo Caruso Filho Estratégias de Preço ou “Guerra de Preços”: um estudo sobre a prática de preços de medicamentos no Varejo Farmacêutico. Rio de Janeiro 2010 1 Paulo Caruso Filho ESTRATÉGIAS DE PREÇO OU GUERRA DE PREÇOS: um estudo sobre a prática de preços de medicamentos no Varejo Farmacêutico Trabalho de Dissertação de Mestrado apresentado à Universidade do Grande Rio “Prof.

embriagado e na contramão?............................................................................53 Crimes contra a ordem tributária ...............................................................................................55 Sanções Fiscais ........................................................................................................................56 Denúncia espontânea.......................................................................................................

escriturar outros livros fiscais. Quais são? R- Livros de escrituração de todas as operações sujeitas a tributo, exigidos pelo fisco federal, estadual ou municipal, são eles: Registro de Entradas (compras). Registro de Saídas (Vendas). Registro de Apuração ICMS - Demonstra a apuração do ICMS – (débitos, créditos, saldo a pagar). Registro de Inventário - Lançamento do estoque da empresa no final do exercício - preço de custo. Livro de ISSQN - Escrituração das notas fiscais de…

ISENÇÃO DE IPI E ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES FÍSICAS ESPECIAIS Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste -SEUNE, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito.Orientador: Prof. Esp. . Pacífico Cardoso Pinto Sociedade de Ensino Universitário de Alagoas -SEUNE- Curso de Direito Maceió 2012 Gisleine Miranda Araújo A ISENÇÃO DE IPI E ICMS NA…

jurídico-tributário, contendo regras que devem ser seguidas pelos legisladores infraconstitucionais, bem como por parte da Administração Tributária e do Poder Judiciário no exercício de suas respectivas funções. A Constituição Federal garante um federalismo fiscal, assegurando a autonomia financeira de todos os entes da federação: União, Estados e Municípios. A inserção do Sistema Tributário na Constituição é controversa. A segurança que este fato proporciona aos cidadãos é um fator…

TRIBUTÁRIO NACIONAL Brasília 2004 Copyright© 2004 Ministério da Fazenda. Ministério da Educação. Todos os direitos reservados Série Educação Fiscal. Caderno 3 COORDENAÇÃO GERAL Escola de Administração Fazendária - Esaf CONCEPÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICO Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas – Dirat/Esaf Gerência do Programa de Educação Fiscal – Geref/Esaf ELABORAÇÃO DOS TEXTOS Comissão de Elaboração de Material para Capacitação: Conceição Teodora Baptista –…