tributos e impostos
R- O contrato social é um documento que estabelece normas de relacionamento entre sócios e a sociedade com finalidade de registrar legalmente o funcionamento do negocio junto ao governo, onde defina o objetivo e o ramo da empresa, além dos aspectos societários das informações do capital social.
Quais as cláusulas obrigatórias no contrato social?
R- Os contratos sociais deverão conter obrigatoriamente os seguintes itens:
Nome e qualificação dos sócios; Nome empresarial, que poderá ser firma social ou denominação social;
Capital da sociedade, expresso em moeda corrente, a quota de cada sócio, a forma e o prazo de sua integralização;
Endereço completo da sede (tipo e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Estado e CEP), bem como das filiais, se houver;
Declaração precisa e detalhada do objeto social;
Prazo de duração da sociedade (prazo determinado ou indeterminado);
As pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, seus poderes e atribuições;
Qualificação do administrador não sócio se for o caso, quando designado no contrato;
Participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;
Foro ou cláusula arbitral. Indicar o foro para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes do contrato ou eleger o juízo arbitral para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis.
Elabore um conceito de:
Empresa; sinaliza um conjunto de recursos e pessoas organizados para a produção ou circulação de bens e serviços, a principal característica da empresa é o fim econômico, a empresa pode perdurar no tempo.
Empresário; É aquele que detém a propriedade dos bens de produção, gozando, diretamente, ou por meio de seus representantes, dos poderes relacionados à gestão da empresa.
Em qual órgão é registrado o contrato social?
R- Para sociedades empresariais e os empresários individuais o registro e feito pela junta comercial, já para sociedade simples em um