Guarda Provisória E Adoção

QUESTIONÁRIO ARACAJU 2013 1) O que é adoção de crianças e adolescentes? A adoção é uma medida excepcional por meio da qual se estabelece uma relação de parentesco entre o adotado e o adotante, atribuindo-se a condição de filho ao adotado. 2) A criança adotada perde o vínculo geral com os pais biológicos? Sim. Segundo a 2ª parte do art. 41 do ECA, o adotado desliga-se de qualquer vínculo com os pais e parentes. 3) O que é poder familiar? O poder familiar é a…

MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA _, o que faz na forma do dispositivo citado e nas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: I – DOS FATOS O Requerente pleiteia a GUARDA DEFINITIVA do sua sobrinha, nascido em __________, estando atualmente com três anos de idade. A requerida encontrava-se morando com a Requerente, quando iniciou agreções, tentando matar a menor, a Requerente então, defendeu (discorrer sobre os fatos e o por que está pedindo a…

solidariedade – se estabelece a necessidade de observância da proteção integral pelos pais, família, comunidade, sociedade em geral e poder público, assegurar direito da criança e do adolescente. Obs: pais e família em razão do vinculo consaguíneo ou por adoção, é imposta uma série de deveres para o possível a aplicação de medidas protetivas, inclusive a destituição do poder familiar. Garantias à Saúde – art 8 do é assegurado a gestante através do SUS, o atendimento pré e Peri…

Adoção O que saber sobre adoção A adoção é um instituto jurídico a partir do qual uma criança ou adolescente não gerado biologicamente pelo adotante torna-se irrevogavelmente (ECA, art. 48) seu filho(a). Trata-se de medida excepcional (ECA art. 19), cabível apenas quando se verificar a impossibilidade de manutenção da criança ou adolescente na família de origem. E tem como objetivo maior a garantia do direito fundamental das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária (CF, art

nesta cidade e comarca de Adamantina/SP, CEP 17.800-000, por meio da advogada subscrita (nomeação anexa), com escritório na Avenida XXXXXXXX, vem, com fundamento na Lei nº. 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, propor o presente PEDIDO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR em face de XXXXXXXX, brasileira, solteira, atualmente presa na Penitenciária de Tupi Paulista/SP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 1. …

EMPREGADA........................................................................................ 03 INÍCIO DA PRORROGAÇÃO ................................................................................................... 03 LICENÇA MATERNIDADE – ADOÇÃO ................................................................................... 03 LICENÇA - PARTO ANTECIPADO .......................................................................................... 04 PROGRAMA EMPRESA…

responsável ou pessoa por ele indicada (art. 107);    Internação Provisória (art. 108) - um dos temas mais importantes: é a internação decretada durante o processo. O que a OAB pode nos perguntar: Quem decreta a internação provisória? R: apenas e tão somente o juiz. Quando? R: deve decretar a internação provisória quando houver indícios de autoria e materialidade + necessidade. Qual o prazo máximo de internação provisória? (cai muito!) R: prazo máximo de 45 dias. Pode…

ADOÇÃO É forma mais abrangente de colocação em família substituta. é ato jurídico pelo qual se estabelece o estado de filiação e paternidade, respectivamente entre adotado e adotante, cuja eficácia está condicionada à chancela judicial. Caio Mário da Silva Pereira dispões que “a adoção é, pois, o ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independentemente de existir entre elas qualquer relação de parentesco sanguíneo ou afim”. Praticamente todos os autores destacam…

Residencial Recanto do Bosque, CEP 74.474-316, nesta Cidade e Comarca, por seu Advogado, que esta subscreve, Jane Feliciano Dias Araújo OAB – GO nº 9.186, (mandato incluso), vem, à presença de Vossa Excelência, requerer HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO REFERENTE À GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: 1. Dos fatos Alceo Raimundo de Figueiredo e Maria Luciene dos Santos Figueiredo contraíram matrimônio e da sua união nasceram 3 (três) filhos: Hygor…

colocarem o menor em situação de risco, e havendo parentes próximos com os quais o menor tenha relações de afinidade, poderão esses parentes acolher o menor formando aquilo que chamamos de família extensa. Família substituta – através da guarda, tutela ou adoção. O juiz pode retirar o menor de sua família natural, inserindo-o em família substituta, sempre que a conduta dos pais colocar em risco a integridade dos filhos (vícios, maus tratos e etc.). Vale dizer que a falta de…