Guarda Efeitos Juridico

ESCOLA DE ESTUDOS SUPERIORES DE VIÇOSA Alienação Parental: Síndrome, Consequência & Efeitos Jurídicos. VIÇOSA 2013 JULIUS KENIATA NOKOMO ALVES SILVA Alienação Parental: Síndrome, Consequência & Efeitos Jurídicos. Projeto apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito da Escola de Estudos Superiores de Viçosa, apresentado à Disciplina de Monografia I, ministrada pelo Prof. Fraikson C. Fuscaldi Gomes, como requisito

------------------------------------------------- 104 - 189 ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGOCIO JURÍDICO Negocio jurídico: uma manifestação de vontade humana que estava de acordo com o ordenamento jurídico e que produzia os efeitos desejados pelas partes. Negocio *existe, é *valido e é *eficaz (escada pontiana). Elementos acidentais são os que se acrescentam á figura típica do ato para mudar-lhe os respectivos efeitos. São expressos em clausulas acessórias, os disciplinados em lei, são…

Art. 130 Objeto Jurídico: a vida e a saúde da pessoa (incolumidade física). Objeto Material: a pessoa que mantém relação sexual com o agente infectado. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa que esteja infectada para doença venérea (sexualmente transmissível). É crime de mão própria, pois só o agente pode transmitir a doença, não admite a coautoria, embora admita a participação. Sujeito Passivo: Qualquer pessoa. Consumação: Com a relação sexual ou ato libidinoso. Independe se houver…

introduziu a distinção entre negócio jurídico e ato jurídico no direito pátrio, dividindo os fatos jurídicos em negócios jurídicos, atos jurídicos lícitos e atos jurídicos ilícitos. Não foram os fatos jurídicos e sim os fatos jurídicos humanos lícitos- hoje considerados atos jurídicos em sentido amplo - que foram divididos em ato jurídico em sentido estrito, negócio jurídico e atos fato jurídico. ( v) No direito brasileiro, a distinção entre negócio jurídico e ato jurídico não tinha…

tópicos para serem discutidos no presente artigo: guarda compartilhada, síndrome de alienação parental. Objetiva-se apresentar uma revisão teórica desses assuntos, abordando aspectos conceituais e históricos.. Os resultados reforçam a importância de o psicólogo jurídico estar familiarizado com questões do Direito de família e considerar em sua avaliação os vínculos afetivos saudáveis ao desenvolvimento da criança. Palavras-chave: Psicologia jurídica, Guarda compartilhada, Síndrome de…

GUARDA COMPARTILHADA PROJETO DE PESQUISA 1 INTRODUÇÃO A Lei nº. 11.698 de 13 de junho de 2008, que entrou em vigor em 13 agosto do mesmo ano, alteraram os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil Brasileiro, vindo a consolidar expressamente a guarda compartilhada dos filhos de pais separados. As grandes alterações ocorridas no meio social nas últimas décadas, em especial, a igualdade entre homens e mulheres e a maior participação ativa do pai na criação dos filhos, bem como a sua…

Guarda compartilhada. As alterações de comportamento nas relações familiares determinadas pelas constantes mudanças na sociedade nas últimas décadas, contribuíram para o crescimento da importância dos pais, juntos, estarem cada vez mais perto dos filhos após uma separação, em detrimento do regime de privilégio exclusivo do domínio parental. Com a separação conjugal, vem a questão de quem ficará com a guarda dos filhos menores. No ordenamento jurídico pátrio, na maioria dos casos, é adotada a

Kelsen. II. O guarda da constituição Schmitt fundamenta sua idéia no poder neutro e sem a intervenção de ninguém. Benjamin Constant em sua doutrina mostra a finalidade da tese ideológica onde saí o poder absoluto do monarca e assumem o chefe de estado da república comprimido entre as diversas ideais políticos. Schmitt não apóia o fato de um tribunal constitucional assumir tamanha responsabilidade sobre inúmeras decisões. Podemos então analisar a situação político jurídico de um…

DIREITO Sarita Bassan Adoção TRES LAGOAS 2013 Adoção A adoção é um instituto jurídico que procura imitar a filiação natural, adoptio natura imitatur. Conforme ensinamento de Carbonnier, "a filiação adotiva é uma filiação puramente jurídica, que repousa na pressuposição de uma realidade não biológica, mas afetiva"1. Existem no nosso ordenamento jurídico dois tipos de adoção: a plena, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para os…

reconhecer verdadeiro pluralismo de entidades familiares, devendo o Ordenamento Jurídico garantir-lhes respeito e proteção. É essencial compreender a família de acordo com as necessidades sociais prementes de cada tempo. Nas palavras de José Afonso da Silva "não é mais só pelo casamento que se constitui a entidade familiar. Entende-se também como tal a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes e, para efeito de proteção do Estado, também, a União Estável entre homem…