exercício sobre negócios jurídicos
1-Marque v ou f e justifique sua resposta.
(f) O Código Civil de 2002 introduziu a distinção entre negócio jurídico e ato jurídico no direito pátrio, dividindo os fatos jurídicos em negócios jurídicos, atos jurídicos lícitos e atos jurídicos ilícitos.
Não foram os fatos jurídicos e sim os fatos jurídicos humanos lícitos- hoje considerados atos jurídicos em sentido amplo - que foram divididos em ato jurídico em sentido estrito, negócio jurídico e atos fato jurídico.
( v) No direito brasileiro, a distinção entre negócio jurídico e ato jurídico não tinha maior significado durante a vigência do Código Civil de 1916. ( f) Para a validade de todos os negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis a escritura pública é essencial.
Não é de todos os negócios jurídicos, apenas dos negócios jurídico que envolvam imóveis com valor acima de 30 salários mínimo – art.108cc
( f) A declaração de vontade, cujos efeitos são pré-determinados pela lei e independem da intenção do agente, é denominada negócio jurídico.
Ato jurídico em sentido estrito
( v)Fatos jurídicos são acontecimentos que produzem efeitos jurídicos, causando o nascimento, a modificação ou a extinção de relações jurídicas e de seus direitos". Ora constituem-se como simples manifestação da natureza, ora podem configurar-se como manifestação da vontade humana. Neste último caso são chamados de atos jurídicos.
( f) No ato jurídico em senso estrito a eficácia decorre da vontade do agente. É ato ex voluntate.
Não decorre da vontade do agente.
( v ) Os atos jurídicos em senso estrito consistem em simples declarações de vontade que produzem efeitos estabelecidos em lei.
( f ) O ato jurídico em senso estrito é a realização da autonomia privada, porque é instrumento de realização da vontade.
( f ) O ato jurídico stricto sensu e o negócio jurídico são, ambos, manifestações de vontade, não se diferindo quanto a sua estrutura, a