Question rio civil unidade 2

Universidade do Sul de Santa Catarina
Campus Pedra Branca – Unidade Trajano
Curso: Direito
Disciplina: Direito Civil II
Prof. Adão Daniel da Silva

Aluno(a): VIVIANE APARECIDA PACHECO

Direito Civil II – Questionário da Unidade 2

NEGÓCIO JURÍDICO

1) Dê o conceito de Negócio Jurídico.

Negócio jurídico é o poder de autoregulação dos interesses que contém a enunciação de um preceito independentemente do querer interno. O negócio jurídico é todo ato decorrente de uma vontade auto-regulada, onde uma ou mais pessoas se obrigam a efetuar uma determinada prestação jurídica colinando a consecução de determinado objetivo.

2) Como se classificam os negócios jurídicos?

Quanto às vantagens que produz: gratuitos ou onerosos.
Quanto às formalidades: solenes ou não solenes.
Quanto ao conteúdo: patrimoniais ou extrapratrimoniais.
Quanto à manifestação de vontade: unilaterais ou bilaterais.
Quanto ao tempo em que produz efeito: intervivos ou causamortis.
Quanto aos seus efeitos: constitutivo ou declarativo.
Quanto à existência: Principal ou acessório
Quanto ao exercício de direitos: negócios de disposição ou de simples administração.

3) Quanto às vantagens que produz?

a) Gratuitos – são aqueles em que só uma das partes aufere vantagens ou benefícios (ex.: doação pura).

b) Onerosos – são aqueles em que ambos os contratantes auferem vantagens, às quais, porém, corresponde uma contraprestação (ex.: compra e venda, locação, etc.). Conclui-se, portanto, que todo o negócio oneroso é bilateral, mas a recíproca não é verdadeira (ex.: doação, comodato).

4) Quanto às formalidades?

a) Solenes – são os negócios jurídicos que devem obedecer à forma prescrita em lei para que se aperfeiçoem. Quando a forma é exigida como condição de validade do negócio, este é solene e a formalidade é “ad solemnitatem”, isto é, constitui a própria substância do ato (ex.: escritura pública na alienação de imóvel, no testamento público, etc.). Mas determinada forma pode ser exigida