Guarda Efeitos Juridico

Samantha Marina de Oliveira Costa Guarda Compartilhada dos Filhos Após a Dissolução da União do Casal Faculdade de Direito do Sul de Minas Pouso Alegre Samantha Marina de Oliveira Costa Guarda Compartilhada dos Filhos Após a Dissolução da União do Casal Projeto de Pesquisa apresentado à Banca Qualificadora da Faculdade de Direito do Sul de Minas, como exigência parcial para a elaboração da Monografia Jurídica, para…

ou com terceiro, a respeito da guarda do menor, mas que possui uma nítida índole antecipatória e satisfativa da decisão final mediante a qual o juiz determinará quem permanecerá como guardião da criança ou do adolescente. Por isso, está com a razão FUX (Curso de Direito Processual Civil, Editora Forense, 2.001, p. 1.635) quando defende a tese de que a posse provisória dos filhos pode ser obtida inclusive a título de tutela antecipada na ação de regulamentação da guarda. O que pode causar…

A SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO DOS PAIS: EFEITOS SOBRE OS FILHOS A família vem se perpetuando desde os primórdios da humanidade. Os modelos passados e atuais adaptaram-se ao contexto de cada época pela necessidade de subsistência do grupo social primário, responsável pela identidade de cada indivíduo. Entre todos os grupos humanos, é o que desempenha um papel primordial na transmissão de cultura e valores essenciais ao desenvolvimento de toda a humanidade. É responsável também pelo modelo…

Direito a criação de soluções para o ressarcimento do dano ou a recomposição do status quo ante – estamos falando da temática central da RESPONSABILIDADE CIVIL. A responsabilidade civil não se apresenta esgotada de soluções dentro de nosso ordenamento jurídico, pois muitas controvérsias acerca desta matéria exsurge tanto na doutrina como na jurisprudência, não há fórmula específica para solucionar a questão da responsabilidade de reparar, sendo portanto difícil a sistematização deste…

ALIENAÇÃO PARENTAL – ASSÉDIO MORAL DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS Claudinéia Klein Simon RESUMO O presente artigo, trata-se de um assunto recente no campo jurídico brasileiro, é a Síndrome da Alienação Parental, que decorre das separações judiciais e na disputa sobre a guarda do filho, trata da forma como a Síndrome da Alienação Parental é identificada, como age o genitor alienador, suas conseqüências sob a criança e adolescente, destaca a função do Poder Judiciário diante da Lei…

GUARDA PARA EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS: a proteção integral ao menor [1] RESUMO O objetivo da presente pesquisa é analisar a guarda para efeitos previdenciários, demonstrando a necessidade da aplicação da doutrina da proteção integral ao menor. Esta pesquisa objetiva analisar os efeitos jurídicos da guarda e suas consequências no campo do direito previdenciário. A Constituição Federal de 1988 adota de forma expressa a doutrina da proteção integral ao menor, sendo assim do prisma constitucional é

medida a ser adotada “excepcionalmente” (art. 19), para assegurar o direito constitucional à convivência familiar e comunitária, somente quando o juiz concluir ser impossível a manutenção do menor na família de origem. É comum confundir adoção com guarda ou tutela, que são formas distintas de acolher uma criança ou adolescente desamparado. A adoção confere ao menor todos os direitos de um filho natural. Cria-se um laço de filiação entre duas pessoas, com total desligamento do adotando da…

A adoção é admitida por quase todas as legislações modernas, considerando-se o sentimento humanitário do menor e seu bem-estar, com as preocupações atuais. No Brasil, a evolução legislativa do instituto da adoção foi semelhante. Os institutos jurídicos do passado auxiliam na resolução de problemas atuais. O Código Civil disciplinou a adoção na forma como instituição destinada a dar filhos àqueles a natureza negou. O instituto evoluiu ao longo do tempo, passando a desempenhar um papel de grande

Direito da mulher - Separação Judicial Para exame do instituto da Separação Judicial é fundamental conceituar a diferença entre casamento e sociedade conjugal, pois que, embora no entendimento popular possam parecer institutos jurídicos idênticos, isso não é verdadeiro. A sociedade conjugal se estabelece quando e em razão do casamento, pode ser dissolvida pela vontade das partes ou pelo descumprimento, por qualquer dos cônjuges, dos deveres inerentes ao casamento, entre outros…

a sociologia, a antropologia ou o direito. No entanto, para os fins deste estudo, limitar-se-á aos conceitos trazidos pela ciência jurídica. A legislação pátria não apresenta um conceito definido da família. Assim, tome-se para efeitos didáticos as três acepções do vocábulo família elencados por Maria Helena Diniz, que são o sentido amplíssimo, o sentido lato e a acepção restrita. No entendimento da professora, família no sentido amplíssimo seria aquela em que