Guarda Contestação Alimentos

inscrita no CPF sob o n° 888.999.111-00, residentes e domiciliadas na Rua Colorida, nº 50, bairro Centro, Blumenau-SC, CEP 89000-000, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 5.478/68, propor CONTESTAÇÃO ante a Ação Revisional de Alimentos , cujo o número segue em epígrafe, proposta por seu progenitor, mediante as relevantes razões que passa a exarar : LUCIANO VARGAS, brasileiro, divorciado, pintor, portador do RG n° 0.001.001, inscrito no CPF sob…

a inversão desta obrigação. Haja visto tal fenômeno os avós podem ser responsabilizados como alimentantes, claramente tendo atendidos os pressupostos a serem abordados. 1 CARACTERIZAÇÃO E REQUERIMENTOS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA A obrigação de alimentos tem como finalidade preservar a subsistência de quem necessita e por algum motivo não pode prove-la a si mesmo. São obrigados a prestar os recursos necessários à subsistência os cônjuges, os parentes ou aqueles a quem estão submetidos a…

.., CEP..., Cidade/UF, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado (procuração anexa), que receberá intimações de praxe no endereço: ¹ rua..., nº..., bairro..., CEP..., Cidade/UF, conforme o art. 39, I, CPC, propor ² AÇÃO DE ALIMENTOS em face de... [qualifica o sujeito passivo da MESMA forma que se qualificou o sujeito ativo], pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.”. ATENÇÃO: FAZER A PETIÇÃO EXATAMENTE ASSIM, NÃO MUDAR NADA, a gramática está…

aplicáveis: I – a autoridade judiciária a qual a dirigida; II – Qualificação das partes; III – a lide principal e seu fundamento (quando incidental); IV – exposição do fumus boni iuris e periculum in mora; V – as provas que serão produzidas. CONTESTAÇÃO: O réu será citado para contestar em 05(cinco) dias, e caso não o faça serão tido como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, podendo o Juiz a partir daí proferir sentença em 5 dias. – Pode o réu também apresentar qualquer uma…

determinação do juiz - caução cautelar - ex: art. 799, CPC (poder geral de cautela): Art. 799. No caso do artigo anterior, poderá o juiz, para evitar o dano, autorizar ou vedar a prática de determinados atos, ordenar a guarda judicial de pessoas e depósito de bens e impor a prestação de caução. d) Caução Real e Fidejussória (objeto da caução) - real → garantia consiste em um bem determinado • ex: hipoteca - fidejussória → garantia consiste no…

(cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se: a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta. b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique. c) A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas simultaneamente, na mesma peça de resistência? Justifique. d) Se o…

houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. Nesse sentido, o juiz poderá, para evitar o dano, autorizar ou impedir a prática de determinados atos, ordenar a guarda judicial de pessoas e depósito de bens e impor a prestação de caução. As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal. Interposto o recurso, a medida…

Introdução 4 Alimentos 4 Conceito 4 Alimentos próprios e impróprios 4 Abrangência 5 Natureza jurídica 5 Fundamento 6 Características 6 Alimentos provisórios 9 1 - Não precisam de pedido expresso 10 2 - Podem ser modificados até a decisão final, mas são revogáveis 10 3 - Medida liminar antecipatória (tutela antecipada) 10 Alimentos provisionais 10 1 –

dispositivo da sentença. 1.3. Requisitos da Sentença São requisitos essenciais da sentença (artigo 458 do Código Penal): Relatório É o resumo do processo e deve obrigatoriamente conter: o nome das partes; o resumo do pedido; o resumo da contestação, reconvenção ou exceção; os principais incidentes no andamento do processo. Fundamentação Aqui o juiz analisa todos os pontos controvertidos alegados pelas partes. É o ponto vulnerável da sentença e, por conseguinte, sempre…

cônjuges: disposições gerais e classificação. Dissolução da sociedade conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela. Curatela. Direito das sucessões: disposições gerais, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha. Divórcio. Assistência judiciária (Lei nº 1.060/50). Investigação de paternidade (Lei nº 9.560/92). Alimentos (Lei nº 5.478/69). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 9.069/90): disposições…