Guarda Contestação Alimentos

O Estado do Rio de Janeiro apresenta contestação, defendendo a tributação em comento, já que a ausência da Lei Complementar geral não impossibilita a cobrança do IPVA. Decida a questão, declinando os fundamentos jurídicos pertinentes. Resposta: Acertados são os argumentos do Estado do Rio de Janeiro em sede de contestação, em vista da competência suplementar prescrita pelo § 3º

local onde receberá intimações e demais comunicações processuais, que se fizerem necessárias,vem, pela presente, com arrimo no arts. 1º ss da Lei nº 5.478/68, arts.282 ss da lex processualis, e demais dispositivos legais aplicáveis, propor AÇÃO DE ALIMENTOS, contra XXXXXXXXXX, residente no Sitio Serra da Arara, vizinho ao Novilha de Prata, Município de Cajazeiras – PB; tudo de acordo com os motivos fáticos e jurídicos abaixo aduzidos: LIMINARMENTE O promovente, em primeira…

SSP/GO e inscrita no CPF sob nº 02428844156, vem a presença de vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores firmatários, com base no art 15 da lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Em desfavor do genitor GILSON JOSÉ GUNDIN, brasileiro, solteiro, dono da empresa Shopping das Carnes, com telefones pessoais (62) 91072737 e (62) 33148408, com endereço residencial na Rua 04, quadra 35, Lote 08, Bairro JK Nova…

Petição Inicial A P.I. é a primeira peça de todo e qualquer processo. Disto decorre a sua primordial importância que é delimitar os contornos de lide determinando desta forma os limites da contestação. Atr. 282 CPC, 283, 284, 285. O art. 282 do CPC estabelece um roteiro para a elaboração da petição inicial. Os itens mencionados no referido art. são indispensáveis para que a inicial não seja considerada inepta. Caso o autor esqueça um dos itens do art. 282 e 283, o juiz determinara…

(autor/réu), data em que ingressou na ação, relatando se foi através de petição inicial, contestação, ou outra intervenção, descrever o objetivo a ser alcançado pelo estagiário em cada processo acompanhado. Colocar o último andamento de cada processo e a respectiva data. Ainda não foi ajuizada a ação, então não possuímos o nº do processo. A natureza da ação será de Ação de Divórcio Cumulada com Pedido de Alimentos e Guarda de Menores. As partes são Autor: Neide Ramos Alves e Réu: José…

posse, pelo rito especial, posse nova, em face de Orlando. Citado, o réu oferece contestação ao pedido do autor e, ainda, na própria peça de resistência, demanda a mesma proteção possessória, alegando que, ao contrário do que afirma o autor da ação, foi ele quem invadiu parte de sua propriedade e nela construiu uma piscina, quando estava em viagem no exterior. Postula, em capítulo destacado de sua contestação, a tutela antecipada para, de imediato, ser reintegrado na posse de parte…

acompanhamento/defesa Processo administrativo - Recurso Ação ou defesa - fase administrativa Recurso - fase administrativa Ação ou defesa - fase judicial Recurso - fase judicial 3. ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL Inicial ou contestação e audiência Atuação em segunda instância Sustentação Oral perante Turmas Recursais 4. ATIVIDADES EM MATÉRIA CÍVEL Procedimento ordinário: proposição ou defesa Procedimento sumário: proposição ou defesa Cumprimento de…

existência do direito a ser protegido), pedidos e requerimentos (1) procedência do pedido de divórcio, extinguindo-se o vínculo matrimonial; 2) citação do requerido; 3) produção de provas; 4) demais requerimentos (partilha de bens, definição da guarda e alimentos, retorno do nome de solteira à mulher, averbação da sentença no Registro Civil e no Registro de Imóveis); 5) intimação do Ministério Público citação do requerido; 6) condenação ao pagamento das despesas processuais e dos…

típica do art. 475-J do CPC para que a liminar seja cumprida. 7.3. Contestação Conforme o art. 802 do CPC, o prazo para a contestação é de 5 (cinco) dias e é contado da data da: a) juntada do mandado de citação cumprido; ou b) da juntada aos autos do mandado de execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após justificação prévia, naturalmente com a intimação do réu. No mesmo prazo da contestação o requerido poderá apresentar exceção, mas não reconvenção,…

vem, respeitosamente perante V. exa., por seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional situado conforme endereço digitado em nota de rodapé onde receberá intimação e demais atos referente ao processo, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR Com fundamento na lei 5.478/1968 e demais dispositivos aplicáveis à espécie, pelo procedimento especial previsto na lei supracitada, em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, autônomo, n. da C.I. XXXXXXXX, n