Guarda Contestação Alimentos

apresentar a presente CONTESTAÇÃO, na ação de alimentos que lhe move NOME, menor impúbere, representado por sua genitora, NOME, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, aduzindo os motivos de fato e de direito que seguem: O requerido tomou ciência da ação de alimentos proposta, através do mandado de citação, fls. 17. E na presente citação o requerido é intimado a comparecer a audiência de conciliação, e ainda é informado sobre a quantia de 15% (por cento) a titulo de alimentos…

do casamento civil e possibilidade de separação de corpos. Ocorre que tal situação, ao caracterizar o “desquite”, transformava o indivíduo em verdadeiro pária social. Em que pese a possibilidade de partilha de bens, definição de guarda dos menores e arbítrio de alimentos, ambos os desquitados eram impedidos de contrair matrimônio novamente. Em especial, a cônjuge varoa era a mais prejudicada pelo preconceito. Apenas em 1977, com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 9 e a lei n.º…

Definição: Contrato unilateral, real, intuitu personae (exige por parte do depositante confiança - fidúcia - em relação ao depositário) e eventualmente gratuito, mediante o qual uma pessoa (depositário) recebe de outrem (depositante) um bem móvel, para guardá-lo por certo tempo e restituí-lo quando reclamado (art. 627 do C.C. 2002). Finalidade (artigo 901 do CPC) Tornar efetiva a restituição da coisa ao depositante, mas da própria coisa depositada (Corpórea, móvel e infungível - se…

xxxxxxxx, brasileira, ---, solteira, inscrita no CPF sob o nº. --- e no RG sob o nº. ---, residente e domiciliada na Rua ---, por sua procuradora que esta subscreve, vem à Ilustre presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL DE MENOR IMPÚBERE em face de ---, brasileiro, ---, solteiro, inscrito no CPF sob o nº. ----, residente e domiciliado na ---, pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: 1 – OS FATOS E O DIREITO:

seria o bastante para decretação do divórcio sem prévia partilha de bens, sem maiores considerações, pois tratar-se-ia de uma “direito potestativo”. E o que vem a ser o chamado “direito potestativo”? O direito potestativo viria a ser o direito sem contestação, ou seja, um direito sem oposição. O exemplo mais citado pela Doutrina é o caso do direito do empregado de despedir o empregado. Caberia ao empregado apenas aceitar a despedida. Mais cientificamente, o direito potestativo seria…

artigos 627 a 652, o contrato de depósito, pelo qual apenas bens móveis podem ser objeto de depósito. Porém, admissível o depósito de imóveis, em alguns casos, como no depósito judicial e no seqüestro. O principal objetivo do contrato de depósito é a guarda de coisa alheia, razão pela qual em regra geral veda-se, ou seja, proíbe-se o uso do objeto depositado pelo depositário. A classificação doutrinária do contrato de depósito é de ser unilateral, gratuito, real e intuitu personae. Só…

civil), (profissão), (domicílio e residente em Fortaleza/CE), vem à presença de vossa excelência, por seu advogado e representante que esta subscreve (documento incluso), propor a presente ação, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS Em face de TOMÁS, (estado civil), (profissão), (domicílio e residência), pelos fatos e fundamentos que serão devidamente expostos em sequencia: 1. DOS FATOS As partes se conheceram no decorrer do ano de 2010, quando Tomas, um…

ao uso do nome de casado, o cônjuge considerado culpado deverá provar que a supressão do nome poderá comprometer sua identificação. (pág. 1023) Os alimentos Não obstante a evolução no tratamento dado a matéria, o ranço da culpa ainda impõe diferenças no que tange aos alimentos. O Código Civil tratou de desvincular o dever de prestar alimentos da culpa pela separação, de sorte que ate mesmo aquele considerado culpado pela separação pode pleitear o pagamento de pensão. Ocorre que, nesse caso

constituído, o advogado infra-assinado, com endereço profissional insculpido no rodapé, onde recebe as comunicações forenses de estilo, com as homenagens devidas, vem, à presença de Vossa Excelência, nos termos da Lei Processual Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da presente AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO, que perante este Juízo lhe move GISLENE DE OLIVEIRA FEITOSA DE SOUSA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, aduzindo, para tanto, os relevantes fatos e fundamentos…

COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX/ESTADO DE XXXXXXXXX AUTOS Nº XXXXXXXXXXXXXX Ação de Guarda de Menor XXXXXXXXXXXXX, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, diarista, portadora do CPF XXXXXXXXX e RG XXXXXXX, residente e domiciliada à Av. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de V. Exª. apresentar CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: