Greve é A Suspensão Temporária E Pacífica Total Ou Parcial De Prestação Pessoal De Serviços Ao Empregador

estão corretas. d) apenas III e IV estão corretas. e) apenas I, II e IV estão corretas. 11. Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: a) autodeterminação dos povos. b) não-intervenção e defesa da paz. c) solução pacífica dos conflitos. d) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. e) concessão de asilo político. 12. O princípio da separação dos poderes está inscrito na Constituição Federal, em…

Federalista: autonomia restrita - Ato Institucional nº 5 / 1969 – uma verdadeira carta constitucional: 217 artigos aprofundando a Ditadura: autorizou o banimento; prisão perpétua e pena de morte; supressão do mandado de segurança e do hábeas corpus; suspensão da vitaliciedade e inamovibilidade dos magistrados; cassação nos 3 poderes. Manteve o controle de constitucionalidade pela via difusa e concentrada. CF 1988 - Democrática: Social-Liberal-Social Governo Republicano –…

Federalista: autonomia restrita - Ato Institucional nº 5 / 1969 – uma verdadeira carta constitucional: 217 artigos aprofundando a Ditadura: autorizou o banimento; prisão perpétua e pena de morte; supressão do mandado de segurança e do hábeas corpus; suspensão da vitaliciedade e inamovibilidade dos magistrados; cassação nos 3 poderes. Manteve o controle de constitucionalidade pela via difusa e concentrada. CF 1988 - Democrática: Social-Liberal-Social - Governo Republicano –…

instituições que o compõem, 1 REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito, p. 2-3. 9 dos direitos sociais e dos direitos e garantias individuais), Direito Administrativo (conjunto de princípios e normas atinentes à organização e à prestação dos serviços públicos, e às relações entre a administração pública e os indivíduos), Direito Processual (é o ramo do Direito que trata dos atos processuais, aplicando-se a lei ao caso concreto), Direito Penal (define os crimes e as…

Administração 41 pública - 41 2.2 Princípios básicos da administração pública - 44 2.3 Poderes administrativos - 46 sumário capítulo I aspectos gerais do direito civil 15 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10 2.11 Servidores públicos - 49 Serviços públicos - 53 Bens públicos - 54 Intervenção na propriedade - 57 Atos administrativos - 59 Licitações - 63 Contratos administrativos - 66 Controle da legalidade do ato administrativo - 68 capítulo III direito constitucional

obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■…

quaisquer outras formas de discriminação. Princípios regentes das relações internacionais: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de asilo político. O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América…

apego demais às coisas materiais e terrenas. O vocábulo empréstimo tem significação técnica, ele exprime a entrega de um objeto a alguém, que assume a obrigação implícita de restituí-lo, em um prazo mais ou menos determinado. O contrato de prestação de serviços é o negócio jurídico por meio do qual uma das partes, chamada prestador, se obriga a realizar uma atividade em benefício de outra, denominada tomador, mediante remuneração, trata-se de uma modalidade contratual aplicável a…

István Mészáros, Antonio Gramsci, Karl Marx, dentre outros. De todo o contexto pragmático-teórico apresentado, entendeu-se por bem defender a desjudicialização de conflitos, de forma coletiva em âmbito trabalhista, como base para as soluções pacíficas de litígios. Integra o âmago do acesso à Justiça, que intenta fazer, dentre outros objetivos, com que os cidadãos possam solucionar de forma mais igualitária e equânime seus embates provenientes das relações entre os seres…

operário não percebia salário e, desse modo, passou a sentir a insegurança em que se encontrava, pois não havia leis que o amparassem, e o empregador, salvo raras exceções, não tinha interesse em que essas leis existissem.1 Essa passagem demonstra que os direitos trabalhistas em sua maioria foram conquistas da classe trabalhadora, combatidas pelos empregadores desde o 1 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho:…