Greve é A Suspensão Temporária E Pacífica Total Ou Parcial De Prestação Pessoal De Serviços Ao Empregador

editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Liana Ganiko Brito Bernardete Rodrigues de Souza Maurício Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Sônia de Paiva Lima Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati Cecília Devus Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva Vinicius Asevedo Vieira Capa Aero Comunicação Produção gráfica Marli Rampim Impressão Acabamento Data de fechamento da edição: 29-3-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br…

3.2. Espécies tributárias no Código Tributário Nacional. 1. NOÇÃO DE TRIBUTO Vimos no capítulo anterior, que o direito tributário é a disciplina jurídica dos tributos. Faz-se agora necessário examinar o que é tributo. Tributo como prestação pecuniária ou em bens, arrecada pelo monarca ou pelo Estado, com vistas a atender as despesas da coroa ou aos gastos públicos é uma noção que se perde no tempo, e que abrangeu desde os pagamentos em dinheiro ou bens, exigidos pelos…

18/12/2004) HORAS EXTRAS. MINUTOS. CARTÕES DE PONTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 23 DA SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO E. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PROVA EM CONTRÁRIO PELO EMPREGADOR. Inaplicável é a Orientação Jurisprudencial 23, da Seção de Dissídios Individuais do E. Tribunal Superior do Trabalho, quando o empregador demonstra, por qualquer meio de prova, que o empregado não se encontra trabalhando ou à sua disposição. Histórico: Redação original – RA 34/2001, DJMG 10,…

ou mental, mediante violência ou grave ameaça, com a finalidade de obter informações ou confissão; para provocar qualquer ação ou omissão de natureza criminosa; em razão de discriminação racial ou religiosa; ou como forma de aplicação de castigo pessoal. 4.2. DIREITO À LIBERDADE A) ABRANGÊNCIA Liberdade é a faculdade que uma pessoa possui de fazer ou não fazer alguma coisa. Envolve sempre um direito de escolher entre duas ou mais alternativas, de acordo com sua própria vontade. O…

MOURA – FAROL CURSO DE DIREITO DIRLEI CÉSAR GARCIA JESSÉ VON RONDOW RIBEIRO ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR Greve no Serviço Público: Greve dos Militares DIRLEI CÉSAR GARCIA JESSÉ VON RONDOW RIBEIRO ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR Greve no Serviço Público: Greve dos Militares Produção Textual realizada pelos acadêmicos subscritos, como conteúdo da…

Cardoso p.200 Processo nº TSTBR-459-68.2011.5.04.0102| Claudio Brandão p.206 Processo nº TS -RR-230642.2010.5.02.0023| Claudio Brandão p.213 Recurso Ordinário nº 0000751-20.2011.5.05. 0007RecOrd| Dalila Andrade p.228 Dissídio Coletivo de Greve N.º 000053983.2012.5.05.0000 DCG|Desembargadora Graça Bonnes p.233 Recurso Ordinário nº 0000148-83. 2012.5.05.0015RecOrd| Jeferson Muricy p.249 Recurso Administrativo nº 0000738-08.2012. 5.05.0000RecAdm| Lourdes Linhares p.259 …

Movimentos Sociais: Análise da greve do funcionalismo público Taubaté – SP 2012 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ Aparecida de Castro Fernandes Souza Daiana Moura Ramos Gleide Souza Silva Priscila da Silva Marcondes Sarah R. Santana Suzana Oliveira (Contra) Reforma do Estado no Capitalismo e os Movimentos Sociais: Análise da greve do funcionalismo público

acaso, pelo menos diminuir seus efeitos. • ACCRUED BENEFIT COST METHOD Método atuarial para cálculo de benefícios de aposentadoria e dos custos associados com tais benefícios. Um incremento (unidade) de benefício é creditado para cada ano de serviço reconhecido que um empregado trabalhou. Logo, o valor atual destes benefícios (incluindo a Expectativa de Vida do empregado) é calculado e atribuído ao ano trabalhado. O benefício creditado para o empregado leva a forma de uma quantia…

Introdução Nasceu na Europa e Estados Unidos e desde o início trouxe vantagens para os convenentes, tais como: 1. Para o empregador era uma forma de negociação pacífica, sem perigos de ocorrência de greves; 2. Para o empregado era o reconhecimento, pelo empregador, da legitimidade e representatividade do sindicato nas negociações, com a conseqüente conquista de novos direitos para os trabalhadores; 3. Para o Estado era uma forma de não interferência, em que as próprias partes buscavam

alguns entendiam que não havia aplicação da imediatidade na justiça do trabalho. (“A junta de conciliação e julgamento será composta de um juiz do trabalho, que a presidirá, e dois juizes classistas temporários, representantes dos empregados e dos empregadores.” (redação antiga do art. 116 da CF)). Com a Emenda Constitucional 24 de 1999, a figura do juiz classista foi extinta, a partir daí, como o juiz do trabalho passou a ser monocrático, o princípio da identidade física do juiz,…