Greve é A Suspensão Temporária E Pacífica Total Ou Parcial De Prestação Pessoal De Serviços Ao Empregador

esparsa em um só diploma legal em 1943 - CLT. A Constituição Federal de 1988,modificou em alguns aspectos o sistema jurídico das relações de trabalho, dentre as quais as mais expressivas são: incentivo a negociação coletiva, ampliação do direito de greve, redução da jornada semanal para 44 horas, generalização do regime do fundo de garantia com a conseqüente supressão da estabilidade decenal, criação de uma indenização prevista para os casos de dispensa arbitrária, elevação do…

devorá-los ou para se libertar dos incômodos que ainda podiam provocar. Depois decidiram que, em vez de liquidar os prisioneiros, era mais útil escravizá-los para gozar de seu trabalho. Então, aos escravos eram dados os serviços manuais exaustivos não só por essa causa como, também, porque tal gênero de trabalho era considerado impróprio e até desonroso para os homens válidos e livres. Àquele tempo, a escravidão era considerada coisa justa…

(arts. 183 ao 231). 4.7. Das Disposições Gerais (arts.236 ao 242). NOÇÕES DO DIREITO DO TRABALHO: 1. Sujeitos da relação de emprego: empregado e empregador. 2. Contrato de trabalho: conceito, elementos, requisitos, características, alteração, interrupção e suspensão. 3. Rescisão do contrato de trabalho: demissão do empregado, dispensa pelo empregador, justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca. 4. Prescrição. 5. Duração do trabalho. Jornada noturna. 6. Direitos…

área localizada na periferia de determinada cidade. Em virtude da polêmica que o decreto suscitou, é correto concluir que: A) a Administração tem o poder de rescindir o contrato, mas não de aplicar sanções ao contratado no caso de inexecução parcial; A) o decreto é ilegítimo, porque a União tem competência privativa para a desapropriação por interesse social; B) devem ser formalizados por termo os contratos de pequenas compras para pronto pagamento, sendo nulo o contrato verbal;

....................................................108 10. Greve c lock-out................................................................................. 111 10.1. Conceito......................................................................................111 10.2. Formalidades legais.................................................................114 10.3. Direitos e obrigações das partes na vigência da greve 1 15 X 10.4. Greve em atividades essenciais...................................

de I 'état moral et physique des ouvriers travaillant dans les manufactures de coton, de laine et de soie. Os títulos dessas obras são suficientemente sugestivos para retratar a realidade a que se referem. O proletário é um trabalhador que presta serviços em jornadas que variam de 14 a 16 horas, não tem oportunidades de desenvolvimento intelectual, habita em condições subumanas, em geral nas adjacências do próprio local da atividade, tem prole numerosa e ganha salário em troca disso…

os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. § 1º - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para…

artigos ou a lei. • Separação de códigos por cores, marcador de página, post-it com remissão apenas a artigo ou a lei, clipes ou similares. 2) MATERIAL/PROCEDIMENTOS PROIBIDOS • Códigos comentados, anotados ou comparados. • Jurisprudências. • Anotações pessoais, manuscritas, impressas ou transcrições. • Cópias reprográficas (xerox). Prof. Konrad Mota 10 Direito do Trabalho • Impressos da Internet. • Informativos de Tribunais. • Livros de Doutrina, revistas, apostilas e anotações. •…

indenização por dano à violação: Da atividade intelectual. 5. A privação de direitos políticos: É permitida pela Constituição nos casos de cancelamento de naturalização, transitada em julgado e recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa fixada em lei. 6. A casa, como asilo inviolável do indivíduo, não pode ser penetrada sem consentimento: Do morador, a não ser nos casos de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, durante o dia ou à noite,…

liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Titulo 1- Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união…