Greve é A Suspensão Temporária E Pacífica Total Ou Parcial De Prestação Pessoal De Serviços Ao Empregador

classe para defesa dos interesses profissionais e econômicos. Assim temos: Categorias Profissionais e Categorias Econômicas. Categoria econômica: representada pelos empregadores (poder econômico = capital). Categoria profissional: representada pelos trabalhadores (força de trabalho). O poder econômico é representado pelos empregadores e os trabalhadores representam a força de trabalho (categoria profissional). Podemos então concluir que da relação “capital & trabalho”, temos de um lado…

ou melhor, além deles..." Clarice Lispector DIREITO TRABALHISTA E LEGISLAÇÃO SOCIAL Trabalho desenvolvido para avaliação parcial do 4º semestre do Curso de Ciências Contábeis. Orientadora: Profª Rosana Aparecida Valderano de Lima. Guarulhos Novembro de 2013 TERMO DE RESPONSABILIDADE O conteúdo desta pesquisa é de total responsabilidade de seus autores, inclusive no que diz respeito a Lei 9610/98. A orientação recebida pelo professor orientador,…

Mental ou numericamente os mais organizados tendem a dominar e subjugar os mais fracos. Em um primeiro momento os vencedores sacrificavam os vencidos. Posteriormente os vencedores passaram a escravizar os vencidos para usufruir seu trabalho em serviços exaustivos e outros. Assim, como estavam subjugados os escravos passam a ser tratados juridicamente como bens de produção, sendo objeto de compra e venda, hipoteca etc. A escravidão era considerada justa e ética…

é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica) e (profissional). Diferentemente dos Acordos Coletivos, os efeitos das Convenções não se limitam apenas às empresas acordantes e seus empregados. Detalhando: Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) são acordos entre sindicatos de trabalhadores e empregadores que devem ocorrer uma vez por ano, na data-base

ARTIGOS SOBRE GREVE CF/88 Art.9º - É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Para Cássio Mesquita de Barros, o direito de greve se configura como um direito de imunidade do trabalhador face às consequências normais de não trabalhar. Vale perceber que este art. 9° trata da greve dos trabalhadores privados, incluídos os de sociedades de economia mista e de empresas…

Ministério das Cidades O DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL: EVOLUÇÃO NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL DA MATÉRIA Flavia Natario Coimbra e Taís Teodoro Rodrigues Advogadas da União Sumário: 1. Introdução. 2. Evolução normativa anterior à Constituição de 1988. 3. O direito de greve na Constituição de 1988. 4. A questão da aplicabilidade da norma constitucional. 5. Posicionamento jurisprudencial. 6.Projetos de lei. 7. Conclusão. 1. Introdução A greve constitui…

Resumo de Direito do Trabalho 1) O direito do trabalho é exclusivo da relação de emprego que pode ser a típica Urbana da CLT e as atípicas Rural da Lei n. 5889/73 e Doméstica da Lei n. 5859/72, onde há empregado e o empregador para prestação de serviços subordinados mediante salário. 2) A CF equipara o rural ao urbano assegurando-lhes 33 direitos e diferencia o doméstico assegurando-lhe apenas 09 dessas 33 garantias. As normas coletivas autônomas do art. 7˚, XXVI da CF e do art. 611…

Vice-Reitoria de Graduação Curso de Direito ROSELI GOMES DE PAULA Direito de greve do servidor público civil Rio de Janeiro 2006 6 ROSELI GOMES DE PAULA Direito de greve do servidor público civil Monografia apresentada à Universidade Estácio de Sá como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Raphael Viga Castro Rio de Janeiro Campus Rebouças 2006 7 ROSELI GOMES DE PAULA DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO Monografia apresentada, para…

Trabalho é também denominado Direito Sindical. Pode-se definir o Direito Individual do Trabalho como o “conjunto de leis que consideram individualmente o empregado e o empregador, unidos numa relação contratual”. Já o Direito Coletivo pode ser definido como “o conjunto das leis sociais que consideram os empregados e empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma de ‘entidades sindicais’” (por Cesarino Júnior, in Direito Social). Partindo-se das definições anteriormente…

O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS RESUMO Estudo acerca do direito de greve do servidor público civil, de acordo com a doutrina e legislação. A Constituição Federal do Brasil de 1988 imprimiu nova feição ao direito de greve, estendendo-o aos servidores públicos civis. Estreme de dúvidas, que tal contemplação representou