Greve Para Os Brasileiros

Juiz deve possuir razões de convencimento. * Prisão temporária: 5 dias com prorrogação de mais 5 dias para crimes graves. * Prisão preventiva: não há prazo definido; o réu coloca em risco o andamento da ação. Princípio da não- extradição: Brasileiro nato não será extraditado. Naturalizados, em regra, não serão extraditados (exceções: crime anterior à naturalização e/ou tráfico de drogas). Estrangeiro será, em regra, extraditado (exceções: crimes políticos e de opinião).…

PODE O CRISTÃO FAZER GREVE? - PARTE II - FINAL Artigo publicado na Revista Unijovem da Jumoc- Juventude Batista Brasileira em Junho de 2005. 3- Fundamentos bíblicos para uma participação social ativa A Bíblia fala tanto no Antigo quanto no Novo Testamento, de retidão e justiça social. Deus exige justiça e retidão dos homens em suas relações sociais. Um grande exemplo disso são os profetas do antigo Testamento que dirigiram suas mensagens tanto a reis quanto a súditos, com…

de origem política e social prenunciaram a desintegração da República oligárquica, fato que ocorreria no final da década com a Revolução de 1930.  A década de 1920 no Brasil marcou a ascensão do movimento operário. Nesta época, o operariado brasileiro era composto majoritariamente de imigrantes europeus. Atravessando uma fase de franca expansão, o setor industrial empregava muitos italianos e espanhóis. Esses imigrantes também foram responsáveis pela introdução no país de novas…

Esta ação direta consistia em greves, boicotes e sabotagens e era considerada um meio para os trabalhadores adquirirem melhores condições de trabalho, indo contra o sistema capitalista. Em busca de destruir este sistema, os trabalhadores eram ensinados a se prepararem para uma ação final: a greve geral que destruiria este sistema. Nestas “ações diretas”, a violência era considerada aceitável, a sabotagem era considerada eficaz, e caso não fosse possível realizar a greve, o proletariado…

e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos. A Constituição proíbe o alistamento eleitoral dos estrangeiros e dos brasileiros conscritos no serviço militar obrigatório, considera a nacionalidade brasileira como condição de elegibilidade e remete à legislação infraconstitucional a regulamentação de outros casos de inelegibilidade (lei complementar n. 64, de 18…

ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E A EFICÁCIA DAS EDUARDO SOUSA DANTAS www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas NORMAS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E A EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO THE NORMATIVE FORCE OF THE CONSTITUTION AND THE EFFECTIVENESS OF THE CONSTITUTIONAL NORM IN THE BRAZILIAN LAW Eduardo Sousa Dantas∗ RESUMO: O princípio da força normativa da…

conseqüências na história atual e jamais conseguia fugir de um ponto crucial. Pergunto a você, assim como perguntava a eles: Você gosta ou não de greve? Você gosta ou não de quem faz greve? Bem, meu caro, posso não o conhecer, mas imagino que a resposta da maioria das pessoas que lerem este artigo serão não, não gostam. Então lhes pergunto: o que é uma greve? E aqui o mundo mágico da alienação começa a trabalhar. Sim, porque já ouvi de tudo já ouvi pessoas dizendo que é “um bando de…

Muitos presidentes da República, neste período, foram paulistas e mineiros. VIDA ECONÔMICA Por excesso de produção de café, tanto no Brasil como em outras partes do mundo, seu preço caiu no mercado internacional. Fazendo com que os governantes brasileiros adotassem medidas protetivas para valorização desse produto; Os governadores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro reuniram-se e assinaram o Convênio de Taubaté, pelo qual decidiram controlar a oferta do produto no…

alguns direitos sociais (principalmente na era Vargas) e os direitos civis, com dificuldades naturais, por motivo da mutação da forma de governo e das políticas desenvolvidas. Esta situação demonstra uma evolução na questão da cidadania do povo brasileiro, marcada por fatos históricos e pela exclusão de parcela da comunidade (mulheres, escravos, negros, crianças e adolescentes, portadores de deficiência) de seus direitos fundamentais. Vamos Lá! PRATIQUE - Leia os artigos 5º, 6º e 7º…

JURÍDICO BRASILEIRO A RESPEITO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS¿À LUZ DA TEORIA, COMO SE EXPLICA A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO ESTADO (PESSOA JURÍDICA) ATRAVÉS DE SEUS AGENTES (PESSOAS FÍSICAS)¿ A TEORIA ADOTADA PELO RDENEMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, A RESPEITO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS É A TEORIA DO ÓRGÃO, QUE EXPLICA A RELAÇÃO ENTRE O ESTADO (PESSOA JURÍDICA) E SEUS AGENTES (PESSOAS FÍSICAS). A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO ESTADO, ATRAVÉS DE SEUS AGENTES, É EXPLICADA À LUZ DA TEORIA DO ÓRGÃO, POIS O ESTADO…