Greve No Serviço Publico

14. Conclusão Como síntese do exposto, apresentamos as conclusões mais importantes. A greve constitui um instrumento a serviço da cidadania, na medida em que seu objetivo maior consiste na reação pacífica e ordenada contra os atos que impliquem direta ou indiretamente desrespeito à dignidade da pessoa humana do cidadão trabalhador. O ordenamento jurídico brasileiro considera a greve um direito fundamental dos trabalhadores, nos termos do art. 9º da Constituição Federal. Por se tratar…

Apresentação O presente trabalho tem como objetivo fundamental discorrer sobre o direito de greve no ordenamento jurídico brasileiro, suas generalidades, peculiaridades e proibições. Para tanto, será entoado sobre uma visão constitucionalista, sem deixar de dar à devida importância a interpretação da doutrina majoritária de diversos ramos do direito e aos julgados dos tribunais norteadores. Com uma analise crítica sobre o panorama social atual do país e seus diversos problemas com…

Sociais: Análise da greve do funcionalismo público Taubaté – SP 2012 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ Aparecida de Castro Fernandes Souza Daiana Moura Ramos Gleide Souza Silva Priscila da Silva Marcondes Sarah R. Santana Suzana Oliveira (Contra) Reforma do Estado no Capitalismo e os Movimentos Sociais: Análise da greve do funcionalismo público

Conceito de greve CONCEITO GREVE: “Greve é a suspensão temporal do trabalho, resultante de uma coalizão operária – acordo de um grupo de trabalhadores - para a defesa de interesses comuns, que tem por objetivo obrigar o patrão a aceitar suas exigências e conseguir, assim, um equilíbrio entre os diversos fatores da produção, harmonizando os direitos do Trabalho com os do Capital”. Nicolas Pizarro Suarez apud Arnaldo Süssekind p. 1206. “A Greve é a recusa coletiva e…

O Direito de Greve A Constituição Federal, em seu artigo 9º e a Lei 7.783/89 asseguram o direito de greve a todo trabalhador, competindo-lhe a oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devam por meio dele defender. Legitimidade do exercício da greve: considera-se legitimo o exercício de greve, coma suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços, quando o empregador ou a entidade patronal, correspondente tiverem sido…

Taborda de Lima- Resumo Greve e Lockout A greve e um direito constitucionalmente garantido, conforme previsão legal do art. 9e da CF. No passado o movimento grevista era considerado uma falta grave do empregado. Hoje a participação do trabalhador na greve já não é constituída falta grave, conforme Súmula 316 do STF. A Lei de Greve, no seu artigo 2º, trás o seguinte conceito: “suspensão coletiva, temporária e pacifica total ou parcial, dc prestação pessoal de serviços a empregador".…

Direito de Greve - Aspectos Gerais Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2005/0425 1. Introdução "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores a decisão sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender". O direito de greve está embasado no art. 9º, caput, da Constituição Federal, onde prevê que compete aos trabalhadores decidirem sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam ser defendidos por meio…

Lei: Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Parágrafo único. O direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei. Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador. Art.…

Brasil, que elaborei com Celso Bastos, comentei-o da forma que se segue: "Tenho entendido que o direito de greve é limitado às garantias outorgadas à sociedade pela Constituição. O direito ao trabalho é maior que o direito de greve, e o direito do cidadão a ter serviço prestado por funcionário do Estado também é maior que seu direito de greve. Ninguém é obrigado a ser servidor público. Se o for, entretanto, deve saber que a sua função oferece mais obrigações e menos direitos que na…

propostas são incorporadas aos trabalhadores a partir da assinatura do acordo e retroativas à data-base da categoria. Já no pior dos casos, quando não há um consenso, ou a assembléia decide pela não aprovação das propostas, a categoria pode votar por greve, ou por voltar as negociações. E assim vai sendo até que se chegue a uma proposta que seja aceita pelos trabalhadores. Se mesmo assim não se chegar a um consenso, a negociação pode ir a dissídio na justiça do Trabalho, onde ambos os…