Greve No Serviço Publico

Dissídio Coletivo de Greve em serviços essenciais: Um breve estudo de caso da greve dos Rodoviários do município de São Luís - MA* Rafaela Nascimento Dutra** Sumário: 1. Introdução; 2. Direito Coletivo do Trabalho: conflitos e métodos de soluções; 3. Greve e Dissídio Coletivo; 4. Breve análise da Greve dos Rodoviários do Município de São Luís; Considerações Finais; Referências. RESUMO Esse trabalho visa apresentar uma noção geral sobre o Direito Coletivo do Trabalho apontando os…

O DIREITO À GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO: NORMA DE APLICAÇÃO IMEDIATA OU LIMITADA? Valmira Ferreira Santos- INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o direito à greve previsto na Constituição Federal no art. 9º, inciso VII e art. 37, bem como na lei infraconstitucional lei n 7.783/89. A abordagem do tema será realizada sob a perspectiva dos direitos fundamentais abordando sua efetividade também no serviço público, bem como da importância dos princípios em nosso…

GREVE GREVE CONCEITO DE GREVE Segundo a lei 7.783/89 “é a suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação pessoal de serviços ao empregador”  Imposição da vontade dos trabalhadores ao empregador;  Fenômeno coletivo. HISTÓRICO DA GREVE NO BRASIL  Proibição da greve. código penal  Derrogação da concepção de proibição. Decreto nº 1.162/1890  Definição de greve como delito. Lei nº 38/1932  Greve sendo passível de punição. Decreto-lei 1237/39 HISTÓRICO DA

DIREITO MONOGRAFIA JURÍDICA MÓDULO II PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TEMA: O INSTITUTO DA GREVE NO DIREITO COLETIVO Elaborado por: Luís César de Araujo Ferraz São Paulo, Dezembro de 2.005 JUSTIFICATIVA SOBRE A ESCOLHA DO TEMA O presente estudo tem por escopo elucidar a importância do exercício do direito de greve e a sua forma como de autotutela dos interesses de uma dada classe profissional, sua legitimidade e suas…

Introdução Existem regras para a execução da greve, pois para que esta seja capaz de conquistar suas reivindicações é necessário que o abandono de trabalho seja coletivo e represente a vontade da maioria manifestada tácita ou expressamente. Este trabalho tem como objetivo principal explicar o que é a greve, quais são os seus efeitos e suas particularidades. Existem diversos conceitos de greve, porém de uma forma geral a greve pode ser caracterizada como um instrumento de reivindicação…

Monteiro de . Curso de Direito do Trabalho. 4ª edição.São Paulo:LTr,2008 2. RESUMO Alice Monteiro de Barros comenta sobre greve no capitulo VII de seu livro. Do transcorrer das idéias, que a mesma subdivide em 08 subtemas, ela trata do assunto de maneira direta e um pouco resumida, mas sem deixar de comentar sobre aspectos interessantes da greve e sem esquecer a história e como tal direito é visto no Brasil e no mundo. Cada um desses itens será estudado e…

GREVE SEGUNDO O COMITÊ DE LIBERDADE SINDICAL DA OIT INTRODUÇÃO Para melhor compreensão deste trabalho é importante retomarmos outro momento de revolução ocorrido na França, onde se fez nítida a união entre estudantes e trabalhadores visando uma atualização de direitos conquistados, preconizados por alguns filósofos revolucionários como: Rousseau1, Voltaire2, Monstesquieu3, entre outros ativistas do passado. A Revolução de 1968 ocorrida em Paris, França, teve uma grande influência no

Abuso do direito de greve A greve, prevista no art. 9ª da Carta Maior, é uma das maneiras mais eficazes de busca dos interesses da classe trabalhadora no atual sistema capitalista. É através da paralisação coletiva da força de trabalho, que os trabalhadores pressionam a classe patronal a posicionar­se numa mesa de negociações e debater as questões pendentes na relação patrões versus empregados. No entanto, esclarece­se que a greve é um direito que somente pode ser exercido…

DIREITO DE GREVE RESUMO Este trabalho visa discutir sobre os principais aspectos dos movimentos grevistas, abordando alguns feitios históricos no mundo, como a Revolução Industrial, a qual foi o estopim para grandes movimentos grevistas. Logo depois discutir-se-á sobre estes movimentos no direito pátrio. No Brasil a paralisação dos trabalhadores foi aderida a partir da Magna Carta de 1946, sendo considerado um direito fundamental de ordem pública. A lei 7.783/89 regulamenta o direito…

1 O DIREITO DE GREVE: LEGITIMIDADE E CONSTITUCIONALIDADE RESUMO O tema a ser abordado sobre o direito de greve instiga pelo fato de que mesmo sendo um direito constitucional trazido pela Carta Magna de 1988 (BRASIL, 1988) e assegurado pela Lei nº. 7.783/89, ainda é visto como o último recurso de uma negociação frustrada entre empregadores e empregados. A greve não é somente motivada por aumento de salário, como pode parecer. Mas é também exigida por falta de condições de trabalho,…