Greve E Reajuste Salarial

de 7 horas; a proibição do trabalho de menores de 12 anos; a limitação da jornada de menor de 16 anos para 6 horas; o descanso semanal; a proteção à maternidade; o direito ao salário mínimo; a igualdade salarial; a proteção contra acidentes no trabalho; o direito de sindicalização; o direito de greve, conciliação e arbitragem de conflitos; o direito à indenização de dispensa e seguros sociais. A segunda Constituição a trazer disposições sobre o referido tema foi a da Alemanha…

..........................................................................53 i Wanderson Paiva Rocha Lista de ilustrações (figuras, quadros e tabelas) Tabela 1. Número de greves, grevistas e média de trabalhadores por greve ............................................. 23 Tabela 2. Distribuição dos reajustes salariais em comparação com o INPC-IBGE ................................... 29 Tabela 3. Índice de representatividade das Centrais Sindicais ............................................

MOURA – FAROL CURSO DE DIREITO DIRLEI CÉSAR GARCIA JESSÉ VON RONDOW RIBEIRO ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR Greve no Serviço Público: Greve dos Militares DIRLEI CÉSAR GARCIA JESSÉ VON RONDOW RIBEIRO ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR Greve no Serviço Público: Greve dos Militares Produção Textual realizada pelos acadêmicos subscritos, como conteúdo da…

direta entre trabalhadores e empregadores. Os dissídios coletivos podem ser de natureza econômica ou jurídica. Os de natureza econômica criam normas que regulamentam os contratos individuais de trabalho como, por exemplo, cláusulas que concedem reajustes salariais ou que garantem estabilidades provisórias no emprego. Os dissídios de natureza jurídica, conhecidos também como dissídios coletivos de direito, visam a interpretação de uma norma legal preexistente que, na maioria das vezes,…

§ 2° do art. 114 da Carta de 1988 é insuficiente para a valorização das negociações coletivas, sendo imperioso que a reforma sindical tão comentada e debatida, seja finalmente, implementada no Brasil. Com a mudança constitucional citada, será a greve (direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores – art. 9 CF/88) provavelmente o único instrumento de pressão possível de ser exercidos pelos sindicatos obreiros em busca de melhores condições de trabalho, quando o sindicato…

bibliográfica 11 Introdução O sindicalismo nasceu na Europa e nos Estados Unidos, desde o início trouxe vantagens para os convenentes, tais como: 1° Para o empregador era uma forma de negociação pacífica, sem perigos de ocorrência de greves; 2° Para o empregado era o reconhecimento, pelo empregador, da legitimidade e representatividade do sindicato nas negociações, com a consequente conquista de novos direitos para os trabalhadores. Este trabalho apresentara…

garantias trabalhistas, tais como: férias, jornada de trabalho definida, pensão ou aposentadoria. Em função das péssimas condições de trabalho existentes e da falta de garantias de direitos trabalhistas, o movimento operário organizou e realizou duas greves gerais no país, uma em 1917 e outra em 1919. Foram através de movimentos ocorridos entre 1917 e 1919 que estes operários começaram a conquistar alguns direitos sociais. A criação destas Caixas deve ser entendida no contexto das…

extrema pobreza, porém não é o que demonstra na realidade social brasileira. Podemos observar claramente a grande escassez no serviço médico, como falta de profissionais, hospitais em más condições e até os médicos conveniados aderindo a greves para reajuste salarial. Violências nas ruas, em escolas publicam e particulares e dentro de nossa casa, demonstram a insegurança do cidadão. Desastres naturais como enchentes, deslizamento de terra que podem ser minimizados pelo investimento…

pois a partir dali, muitas conquistas foram alcançadas como: FGTS (Aumento do valor da indenização) □(1/3) Férias Remuneradas; Aumento no Valor de Horas Extras; Redução na jornada de trabalho; Representante de classe Direito a se decretar greve Licença Maternidade de 120 dias (que atualmente passou a 180 dias ) Além de outras, que dependiam de leis complementares a partir dali, se observou a valorização dos custos de mão de obra e o0 fortalecimento do poder sindical, onde…

o apoiavam. Um episódio que mostra essa estratégia política ocorreu quando o governo criou uma lei implantando o 13º salário. O Congresso não a aprovou. Em seguida, líderes sindicais ligados ao governo mobilizaram os trabalhadores que entraram em greve e pressionaram os parlamentares a aprovarem a lei. As dificuldades de Jango na área da governabilidade se tornaram mais graves após o restabelecimento do regime presidencialista. A busca de apoio social junto às classes populares levou o…