Greve E Reajuste Salarial

No Congresso Nacional o cargo de Presidente da República era declarado vago mesmo com a presença de João Goulart em território nacional. Ditadura Militar – 1964/1985 Os Antecedentes do Golpe: • Esgotamento do populismo: manifestações de massa, greves, agravamento de tensões sociais. • Temor dos EUA com a possibilidade de “novas revoluções cubanas” na América Latina. • Doutrina de Segurança Nacional é assimilada pelo exército: Guerra total contra o comunismo. • Apoio de setores civis…

(suscitante) as entidades sindicais, tanto dos trabalhadores como dos empregadores, e os empregadores, estes quando não haja entidade sindical representativa ou os interesses em conflito sejam particularizados. Ocorrendo a paralisação do trabalho, pela greve, sem ajuizamento do correspondente dissídio coletivo, o Ministério Público do Trabalho poderá instaurar a instância judicial, quando a defesa da ordem jurídica ou o interesse público assim o exigir. Neste caso, as demais partes serão…

histórico. As organizações sindicais passaram a ter caráter paraestatal, a greve foi proibida e foi instituído o imposto sindical. Em 1955, o movimento sindical brasileiro voltou a expandir-se, havendo sido formados, em 1961, o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e o Pacto de Unidade e Ação (PUA). 1964 Com o golpe militar de 1964, contudo, os sindicatos e sindicalistas foram duramente reprimidos, limitaram a Lei de Greve e substituíram a estabilidade no emprego pelo Fundo de…

recém-formados não são reconhecidos;  Os trabalhadores não contam com aviso prévio em casos de demissão, não têm direito a férias, a aposentadoria ou a qualquer tipo de seguro contra acidentes;  A jornada de trabalho diária chega a 15 horas;  A greve é encarada como crime e caso de polícia;  Em 1889 há 54 mil operários no país, localizados principalmente em São Paulo e no Rio de Janeiro;  Em 1920 eles já são 275.512, a maioria dos imigrantes são italianos e…

ao capital estrangeiro Combate à inflação Controle político - Estabilidade Econômica Recuperar lucratividade empresarial Causas da Inflação, segundo o PAEG: --alto gasto do governo (Reformas) --elevada propensão a consumir (Contenção Salarial) --falta de controle sobre expansão de crédito (Reformas) Reforma Tributária: conter gasto público e aumentar receita do governo (reduzir déficit público) Correção monetária no sistema tributário Criação IPI e ICM Distribuição…

Caso 2 a) O caso em discussão se enquadra nos termos da Súmula nº 367, inciso I, do TST, que estabelece que o veículo fornecido ao empregado para a realização do trabalho, mesmo quando utilizado em atividades particulares, não tem natureza salarial. ( RR – 811/1999-004-17-00.7). b) 1- Participação nos Lucros da Empresa - A participação nos lucros ou resultados, foi inserida no nosso ordenamento jurídico pelo artigo 7o, XI da Constituição Federal e vem sendo regulada por Medidas…

desenvolveu-se aquele que podemos afirmar ser considerado o sindicalismo mais antigo do mundo: o tradeunionismo, existente desde 1720, formado pela união de operários londrinos em associações que objetivavam reivindicações de caráter econômico, como salariais e limitação da jornada de trabalho. Até os dias de hoje, o movimento sindical percorreu um longo caminho, sofrendo influência de algumas concepções ideológicas, políticas e econômicas advindas inicialmente com o liberalismo da…

Constituição de 1934 foi a primeira a tratar de Direito do Trabalho no Brasil, assegurando a liberdade sindical, salário mínimo, jornada de oito horas, repouso semanal, férias anuais remuneradas, proteção do trabalho feminino e infantil e isonomia salarial. O termo “Justiça do Trabalho” também apareceu pela primeira vez na Constituição de 1934, e foi mantida na Carta de 1937, mas só foi instalada de fato em 1941. A necessidade de reunir as normas trabalhistas em um único código abriu…

...................10 Da Segurança do trabalho.................................................................................10 Dos EPI’s e EPC’s............................................................................................11 Do Reajuste......................................................................................................17 Conclusão..........................................................................................................18 Referências ...........

I, “b”, da CLT ). 4.1.4 Legitimidade Quem tem legitimidade ativa e passiva nos dissídios coletivos são as entidades sindicais, ou seja, Sindicatos, Federação ou Confederação. Nos dissídios de greve a representação pode ser requerida pelo MPT ou pelo Presidente do Tribunal ( art. 856 da CLT ). 4.2 Greve Constitui suspensão coletiva e temporária da prestação de serviços pelos empregados. É a suspensão temporal do trabalho, resultante de uma coalizão operaria, acordo de um grupo de…