Governador De Determinado Estado Da Federação Editou

CADERNO DE RESPOSTAS – CADERNO DE EXERCÍCIOS DIREITO ADMINISTRATIVO 3 AULA N. 1 (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena…

admitidas, a esses projetos, em qualquer das Casas do Congresso Nacional, emendas que aumentem a despesa proposta pelo Presidente da República. Art 6º - O Presidente da República, em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sítio, ou prorrogá-lo, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias; o seu ato será submetido ao Congresso Nacional, acompanhado de justificação, dentro de 48 (quarenta e oito) horas. Art 7º - Ficam suspensas, por 6 (seis) meses, as…

questão das normas programáticas e da concretização constitucional. 4 (CESPE/Analista Judiciário - Área Judiciária - TRE/RS - 2003) - A teoria material da Constituição buscava a preservação da juridicidade do texto constitucional, compreendendo o Estado como única fonte de direito. 5 (CESPE/Auditor das Contas Públicas - TCE/PE - 2004) - Em relação às fontes, considera-se direito constitucional, sob o ângulo material, o conjunto de normas jurídicas componentes de um documento produzido e…

Teoria Geral do Estado 1 – Etiologia do Estado (origem) − Indivíduo, Sociedade, Estado − Conceito de Estado: País, Pátria e Nação − Evolução: História do ente estatal 2 – Ontologia do Estado (estudo do ser) − O ente estatal − Elementos − Personalidade Jurídica − A Noção de Governo − Formas, Sistemas e Regimes − Democracia 3 – Ontognoseologia (estudo de como se estuda) − Instituição − Administração Pública − Burocracia 4 – Teleologia do Estado (fnalidade, objetivo) − Subsidiariedade

06 O ESTADO BRASILEIRO: EVOLUÇÃO POLÍTICO-CONSTITUCIONAL POLÍTICA, 07 Conjunto de fenômenos e das práticas relativas ao Estado ou a uma sociedade. A arte e ciência do bem governar e de cuidar dos negócios públicos, modo acertado de conduzir uma negociação; estratégia. CONSTITUIÇÃO, 08 Diante da…

ESTADO E PRODUÇÃO HISTORIOGRÁFICA PIAUIENSE Iara Conceição Guerra de Miranda Moura Universidade Estadual do Piauí - UESPI. Para a construção da política cultural brasileira dos anos 1960, Renato Ortiz acreditava que o Estado civil-militar (1964-1984) precisava convocar a intelectualidade nacional, com a finalidade de divulgar os discursos oficiais de forma positiva a uma boa parcela da população, pois era reservada aos intelectuais, a função social de serem os intérpretes da…

distrito Federal. Devido as forças opostas e para manter o poder estabelece a Constituição de 1934. Fecha o Congresso Nacional em 1937. Instituiu o salário mínimo, a Justiça do Trabalho (1939), novos ministérios, voto secreto. Temendo um golpe, instala o Estado Novo e passa a governar com poderes ditatoriais. Sua forma de governo passa a ser centralizadora e controladora. A consolidação das Leis do Trabalho, também conhecida por CLT, e os direitos trabalhistas foram instituídos seu…

“debitar/creditar”; já a visão objetiva valoriza a informação a ser fornecida. A Escola Italiana, que prioriza a visão com foco no processo, nos registros, dominou a contabilidade desde o século XV até o início do século XX. Com o avanço industrial nos Estados Unidos, ocorreu a migração de capital estrangeiro para a Itália, principalmente da Inglaterra, fazendo com que contadores britânicos migrassem para lá como auditores. A partir de 1920, aproximadamente, inicia-se a…

exercer o cargo de ministro de Estado, governador ou secretário bloco parlamentar deixe de ser contemplado. estadual, ou D de mandado de injunção destina-se à proteção de qualquer O inconstitucionalidade por omissão, instrumento do que estiver licenciado para tratar de interesse particular, controleprevisto constitucionalmente, mas inviabilizado pela D O deputado ou senador licenciado para exercer o cargo de direito difuso de constitucionalidade. poderá de Estado, governador ou…

economia adotado pelo Estado. O Título VII da CR/88, denominado “Da ordem econômica e financeira” contém a maioria das normas constitucionais econômicas. Não obstante, a Constituição Econômica a elas não se resume. Há regras esparsas que, pelo conteúdo econômico que apresentam, também constituem o conceito sob análise. Assim, Vital Moreira define Constituição Econômica como: O conjunto de preceitos e instituições jurídicas que, garantindo os elementos definidores de um determinado…