Gestao Orçamental Publica

1-INTRODUÇÃO No domínio da cadeira curricular de “DIREITO DAS DESPESAS PÚBLICAS”, ministrada pelo Docente Fernando Cabete Diogo, foi proposto aos alunos uma lista de temas para a realização de trabalhos individuais. Da referida lista, o aluno propôs-se a falar do tema sobre “PRINCÍPIOS E REGRAS ORÇAMENTAIS”, tendo como base de pesquisa, a Constituição da República de Angola, a Lei-Quadro do Orçamento Geral do Estado e outra legislação angolana ligada ao Orçamento do Estado, bem como o material

planejamento, execução e controle, sendo este um instrumento, onde estarão discriminados os programas de governo que serão desenvolvidos ao longo de uma gestão. Objectivo Específicos 1º Descrever a finalidade de um programa de governo. 2º Orientar a elaboração de Lei Orçamentária Anual. 3º Definir as metas e prioridades para a administração pública. 4º Dispor sobre as alterações na legislação Tributária. 5º Assegurar a coordenação das actividades. 6º Estabelecer…

Indice Introducao O presente trabalho pertence a cadeira de Contabilidade Orçamental, dentro do Curso de Administração Pública, 3º ano. Nela contém o produto das actividades recomendadas durante a 2ª sessão presencial decorrido em Abril de 2013 na Universidade Católica - Centro de Ensino à Distância de Quelimane Para comecar é preciso entender os significados dos elementos e conceitos de base para compreensão do objecto de estudo do…

Gestão Orçamental A Gestão Orçamental consiste numa planificação sistemática das atividades a desenvolver, pela fixação de objetivos a atingir e pela verificação da medida em que as realizações correspondem aos objetivos previamente fixados. Fonte: Elaboração própria, baseada no livro O Controlo de Gestão – Jordan, H. Neves, J.C. e Rodrigues, J.A. (2003) FASES 1º – Elaboração dos orçamentos 2º – Medição e registo da atividade real e comparação com os orçamentos 3º – Análise das…

Gestão do Sector Público POCAL Programa 1. Apresentação do Diploma 1.1. Objectivos 1.2. Destinatários 1.3. Estrutura 2. Caracterização Genérica 2.1. Antecedentes 2.2. Características Principais 3. Sistema Contabilístico 3.1. Contabilidade Orçamental 3.1.1. O ciclo de Despesa 3.1.2. O ciclo da Receita 3.1.3. As Contas da Classe 0 e a sua movimentação 1 Gestão do Sector Público POCAL Programa • 3.1.3. I - Abertura do orçamento • 3.1.3. II -…

Autor José Pereira Reforçar a eficiência das políticas educativas: o contributo do Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação (POC-Educação) Resumo No presente trabalho tem-se em consideração o modo como o Plano Oficial de Contabilidade para o Sector da Educação (POC – Educação) pode reforçar a eficiência das políticas educativas. A implementação do modelo contabilístico previsto neste Plano nas instituições do sector educacional, constitui um…

ÍNDICE 1.INTRODUÇÃO O presente trabalho surge no âmbito da disciplina de Contabilidade Pública do Curso de Contabilidade e Auditoria do Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique (ISCAM). O trabalho tem como base debruçar-se de algumas componentes da Contabilidade Pública, desde conceitos, conteúdos, aplicações, objectivos e finalidades. 2.ORÇAMENTO DO ESTADO 2.1.NOÇÃO E FUNÇÕES DO ORÇAMENTO O Orçamento geral do Estado é o documento onde são…

Contabilidade Pública Lisboa, Janeiro 2007 António Pires Caiado Olga Silveira Maria José Fernandes 1 Programa: 1 - As linhas orientadoras do Plano Oficial O sector público O Orçamento de Contabilidade Pública 2 - Critérios de valorimetria RAFE POC vs POCP 3 - Critérios e métodos específicos 4 - Estudo das principais contas – caracterização das classes 5 - Balanço, demonstração de resultados e mapas de execução orçamental 6 - Anexos às demonstrações financeiras 7…

Contabilidade Pública Lisboa, Janeiro 2007 António Pires Caiado Olga Silveira Maria José Fernandes 1 Programa: 1 - As linhas orientadoras do Plano Oficial O sector público O Orçamento de Contabilidade Pública 2 - Critérios de valorimetria RAFE POC vs POCP 3 - Critérios e métodos específicos 4 - Estudo das principais contas – caracterização das classes 5 - Balanço, demonstração de resultados e mapas de execução orçamental 6 - Anexos às demonstrações financeiras 7…

das alterações que ocorrem no Orçamento do estado pois são matérias integrantes da execução Orçamental. OBJECTIVOS Objectivo Geral • Falar sobre a Execução e as alterações Orçamentais do Estado Objectivo específico • Execução do orçamental das receitas • Execução do orçamental das despesas • Regra do duodécimo • Alterações orçamentais ORÇAMENTO DO ESTADO As matérias…