Contabilidade Pública

ÍNDICE

1.INTRODUÇÃO

O presente trabalho surge no âmbito da disciplina de Contabilidade Pública do Curso de Contabilidade e Auditoria do Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique (ISCAM).
O trabalho tem como base debruçar-se de algumas componentes da Contabilidade Pública, desde conceitos, conteúdos, aplicações, objectivos e finalidades.

2.ORÇAMENTO DO ESTADO
2.1.NOÇÃO E FUNÇÕES DO ORÇAMENTO
O Orçamento geral do Estado é o documento onde são previstas e computadas as receitas e as despesas anuais, competentemente autorizadas.
2.1.1.Regras de Organização do Orçamento
2.1.1.1.Regras Clássicas
Regra da unidade, especificação, não compensação e não-consignação.
2.1.1.1.1.Regra da Unidade- as receitas e despesas do Estado devem ser inscritas num único documento.
2.1.1.1.1.Regra da Especificação- as receitas e as despesas devem ser previstas especificamente.
2.1.1.1.1.Regra de não Compensação (Universalidade) -as receitas e despesas devem ser todas orçamentadas.
2.1.1.1.1.Regra da não-consignação- as receitas e despesas devem ser indiscriminadamente destinadas a cobertura das despesas, e não quaisquer receitas afectadas à cobertura de despesas em especial.
2.2.EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL
1) Equilíbrio entre despesas efectivas e receitas efectivas.
2) Equilíbrio entre despesas ordinárias e receitas ordinárias.
3) Equilíbrio entre despesas correntes e receitas correntes.
Existem dois tipos de orçamento, nomeadamente:
2.3.ORÇAMENTO DE GERÊNCIA
2.4.ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
Orçamento de Gerência, que é aquele em que se prevêem as receitas que o Estado irá cobrar e as despesas que irá pagar durante o período financeiro.
Orçamento de exercício, que é aquele em que se prevêem as receitas que o Estado irá cobrar e as despesas que irá pagar em virtude dos créditos e das dívidas que irão surgir a seu favor e contra si durante o período financeiro.
2.5.Funções do Orçamento
Relacionação das receitas e despesas
Fixação das