Contabilidade publica

Autor José Pereira

Reforçar a eficiência das políticas educativas: o contributo do Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação (POC-Educação)

Resumo

No presente trabalho tem-se em consideração o modo como o Plano Oficial de Contabilidade para o Sector da Educação (POC – Educação) pode reforçar a eficiência das políticas educativas. A implementação do modelo contabilístico previsto neste Plano nas instituições do sector educacional, constitui um importante desafio e simultaneamente uma oportunidade de mudança, ao permitir a obtenção de informação indispensável à elaboração de indicadores de eficiência, eficácia e economia.

Introdução

A aprovação do POC – Educação no ano 2000, veio colmatar uma necessidade sentida desde há muito ao nível da informação contabilística da área da educação[1]. Todavia, é sabido, que em grande parte dos Serviços pertencentes ao Ministério da Educação o sistema contabilístico adoptado assenta numa base de caixa e, deste modo, a aplicação deste Plano constituirá uma novidade, mas a sua implementação não será isenta, seguramente, de dificuldades e vicissitudes várias. É certo, que uma melhor informação financeira permitirá aos gestores decidirem melhor, mas é necessário que o processo de mudança se faça num clima de segurança e com os recursos adequados. Uma contabilidade de base de acréscimo como a que se prevê no POC – Educação carece de sistemas informáticos compatíveis e de pessoal com conhecimentos contabilísticos, entre outras condições. Sucede que algumas entidades deste sector já haviam adoptado sistemas contabilísitcos moldados no POC, para quem esta nova fase não constituirá tão grande desafio, pelo menos no que se refere à contabilidade patrimonial. Como situações novas apresentam-se a contabilidade orçamental, de acordo com o que preconiza o POC – Educação e a contabilidade analítica, que em grandes instituições como universidades e politécnicos, além de