Cartilha ppa

...... 4 Quem é responsável pela elaboração da Proposta Orçamentária da União? ....... 5 Qual o papel do Congresso Nacional no processo orçamentário? .......................... 5 O Congresso Nacional pode fazer o que quiser com a proposta do Executivo? ... 6 Como alterar a Proposta de PPA e Orçamento do Executivo? ................................ 6 Quantas emendas podem ser apresentadas aos projetos do PPA e do Orçamento? ....................................................................................................................... 7 Como participar?............................................................................................................... 8 Quer mais informações e análises sobre a Proposta Orçamentária para 2012? .. 8 Como acompanhar as modificações na proposta orçamentária? ............................ 8 A execução do orçamento é obrigatória? ..................................................................... 8 Como acompanhar o processo orçamentário? ............................................................ 9 Como acompanhar a aplicação do dinheiro?............................................................... 9 Banco de dados para consulta à execução orçamentária ......................................... 9 Legislação Orçamentária............................................................................................... 10 Se você quiser saber mais sobre a legislação orçamentária, acesse: .................. 10 ANEXOS DO PLOA 2012 .....

Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Orçamento do Estado MANUAL PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012: APLICÁVEL PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES Julho /2011 Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Governador do Estado do Rio Grande do Sul TARSO FERNANDO HERZ GENRO Vice-Governador do Estado do Rio Grande…

FISCAL NA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Luciano Kruel Barbosa1 Resumo: A gestão fiscal na área pública é de suma importância para um controle mais eficiente dos gastos públicos. Este artigo tem por objetivo geral analisar de forma sucinta o impacto gerado pela Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão fiscal das contas públicas do Estado do Rio Grande do Sul no tocante às despesas com pessoal, analisando a evolução do percentual da receita corrente líquida no…

MÁRIO RICARDO CARDOSO PERES ESTUDO DO DESEMPENHO DO GOVERNO DO ESTADO NA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS AO PROGRAMA “ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE” PREVISTO NO PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2008 – 2011. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão do Curso MBA em Controladoria e Gestão da Informação Contábil do Centro Universitário La Salle – Unilasalle. CANOAS, 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 TEMA 3…

III Congresso Nacional de Administração e Ciências Contábeis - AdCont 2012 9 a 11 de outubro de 2012 - Rio de Janeiro, RJ Portais de Transparência Fiscal: uma crítica aos municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes Deivid Bruno Araújo Leite, Bacharel em Ciências Contábeis Universidade de Brasília – UnB deeivid@gmail.com Abimael de Jesus Barros Costa, Mestre Professor da Universidade de Brasília – UnB Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais acosta@unb.br…

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA DIRETORIA DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL PROCESSO N° PCG 05/00895953 ORIGEM GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO INTERESSADO LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA RESPONSÁVEL LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA ASSUNTO CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DO EXERCÍCIO DE 2004 RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO EXERCÍCIO DE 2004 Tribunal de Contas de Santa Catarina SUMÁRIO ITEM…

população para acompanhar os gastos da prefeitura é sem duvida a forma mais eficaz de fiscalizar o destino que tem o dinheiro pago em taxas, tributos e outras contribuições pagas ao município. Sendo assim para a grande maioria da população o orçamento que é divulgado continua sendo um grande amontoado de papéis e números que não condizem com a realidade da destinação que tem a receita municipal, ou até mesmo não tem significado nenhum por não entenderem para que sirva. Nosso…

Defesa: Santa Maria, 13 de agosto de 2007. Este trabalho tem como objetivo investigar a contribuição do arquivo municipal no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos municípios do estado do Rio Grande do Sul. A LRF estabelece normas, para as finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam os desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO MESTRADO PROFISSIONALIZANTE EM GESTÃO PÚBLICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DIVULGADAS NA INTERNET FERNANDO DO NASCIMENTO LOCK RECIFE – 2003 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO MESTRADO…

A Participação Popular e o Governo Este trabalho foi elaborado com o objetivo de conhecer, entender, analisar, relatar e posicionar-se a cerca do Sistema Estadual e Regional de Planejamento do Estado do Rio Grande do Sul e do município de Porto Alegre, além de pesquisas sobre a matéria, foram realizados contatos com os órgãos públicos que tratam do assunto e entrevista com os responsáveis pelo serviço. O processo de Planejamento Participativo tem sido reconhecido e está muito…