Gestao Orcamental E Financeira

Gestão do Sector Público POCAL Programa 1. Apresentação do Diploma 1.1. Objectivos 1.2. Destinatários 1.3. Estrutura 2. Caracterização Genérica 2.1. Antecedentes 2.2. Características Principais 3. Sistema Contabilístico 3.1. Contabilidade Orçamental 3.1.1. O ciclo de Despesa 3.1.2. O ciclo da Receita 3.1.3. As Contas da Classe 0 e a sua movimentação 1 Gestão do Sector Público POCAL Programa • 3.1.3. I - Abertura do orçamento • 3.1.3. II -…

Lei n.º 23/2003, de 2 de Julho; Lei de Estabilidade Orçamental – Lei Orgânica n.º 2/2002, de 28 de Agosto; Regime Jurídico dos Códigos de Classificação Económica – Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro; Lei de Enquadramento Orçamental – Lei (de valor reforçado) n.º 91/2001, de 20 de Agosto; Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (SCI) – Decreto-Lei n.º 166/98, de 25 de Junho; Regime Geral de Emissão e Gestão da Dívida Pública – Lei n.º 7/98, de…

.......................................................................................................... 16 Análise Comparativa entre o POCAL e as IPSAS .......................................................................... 20 Gestão Orçamental e Financeira ................................................................................................. 28 EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO ......................................................................................................…

2014 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 41/2014 de 10 de julho Oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (lei de enquadramento orçamental) A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objeto A presente lei procede à oitava alteração à lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto. Artigo 2.º Alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto Os artigos 12.º-C,…

Outubro Procede à sexta alteração à lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, e determina a apresentação da estratégia e dos procedimentos a adoptar até 2015 em matéria de enquadramento orçamental. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objecto A presente lei procede à sexta alteração à lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de…

640 Gestão Orçamental - Instituto do Emprego e Formação ... portal.iefp.pt/xeobd/attachfileu.jsp?look_parentBoui...att...n... gestão;. • Identificar as principais dificuldades no processo orçamental e os obstáculos ... O orçamento é um instrumento de gestão a curto prazo. Integra-se ...... Tendo em atenção o programa de vendas e a política de “stocks” de produtos. [PDF]Gestão Orçamental - Instituto do Emprego e Formação ...…

República (Parlamento) autoriza o Governo a, dentro dos parâmetros da lei, proceder à mobilização e aplicação dos recursos públicos para fins determinados, seguindo procedimentos também especificados nas leis e nos regulamentos que guiam o processo orçamental. Ao deliberar sobre o Orçamento do Estado, o Parlamento fá-lo no exercício da soberania que lhe é conferida pelo voto popular. Assim, a transparência e responsabilidade com que o Governo (o executivo) prepara, apresenta ao…

Conceito de orçamento 2. Orçamentos públicos portugueses 3. Orçamento e instituições financeiras 4. Orçamento, política financeira, política orçamental e administração financeira 5. Orçamento e actividade financeira 6. Orçamento e União Económica e Monetária 7. Orçamento e figuras afins 8. Orçamento do Estado (incluindo fundos e serviços autónomos e o orçamento da Segurança social) 8.1. Orçamento e função orçamental 8.2. Regime fundamental do Orçamento do Estado 8.3. Conteúdo do…

FINANCEIRO 3.1 - A Informação Financeira Pública 3.1.1 - Utilizadores da Informação Financeira 3.1.2 – Utilidade da Informação Financeira 3.1.3 – Necessidades dos Utilizadores da Informação Financeira 3.1.4 – Características da Informação Financeira 4 – A PRESTAÇÃO DE CONTAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 4.1 – Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) 4.1.1 - Balanço 4.1.2 - Demonstração de Resultados 4.1.3 - Mapa de Execução Orçamental 4.1.4 - Anexo às Demonstrações Financeiras 4.2 –…

AGOSTINHO NETO Faculdade de Ciênciais Sociais Departamento de Ciência Politica Guia de Estudo de Finanças Públicas e Gestão Orçamental eleborado como requisito parcial para a obtenção de conhecimeno ciêntifico das Finanças Pública Autor: Pululu Kialunda Nzolamesso Luanda, Novembro de 2013 Pululu Garcia 2 Guia de Estudo de Finanças Públicas e Gestão Orçamental eleborado como requisito parcial para a obtenção de conhecimeno ciêntifico. 1 ) O que entendes por finanças…