processo orcamental

Índice

1.0 Introdução
O Orçamento do Estado é um instrumento importante na prossecução dos objectivos socioeconómicos do Governo, na medida em que guia a mobilização e a alocação dos recursos públicos. A eficácia da sua execução determina a disponibilidade dos bens e serviços públicos necessários para a melhoria das condições económicas e sociais da sociedade.
Ao aprovar o orçamento, a Assembleia da República (Parlamento) autoriza o Governo a, dentro dos parâmetros da lei, proceder à mobilização e aplicação dos recursos públicos para fins determinados, seguindo procedimentos também especificados nas leis e nos regulamentos que guiam o processo orçamental. Ao deliberar sobre o Orçamento do Estado, o Parlamento fá-lo no exercício da soberania que lhe é conferida pelo voto popular. Assim, a transparência e responsabilidade com que o Governo (o executivo) prepara, apresenta ao Parlamento e executa o Orçamento do Estado são fundamentais ao pleno exercício da soberania do povo. Porém, a soberania popular não se exerce somente pela representação parlamentar, estendendo-se à acção organizadora do escrutínio da sociedade civil sobre as acções do executivo. Nisto a sociedade civil organizada também complementa e potencia a eficácia do parlamento no controle dos planos do governo e seus resultados.

1.1 Objectivos
Geral
Identificar os diferentes componentes do processo orçamental;

Especifico
Entender cada um dos componentes do orçamento e seu significado.
Entender os diferentes estágios do processo orçamental;
1.2 Metodologia
A pesquisa que serve de suporte a este trabalho baseou-se não somente na consulta bibliográfica mas também em material científico de suporte electrónico na internet.

2.0 Revisão da Literatura
Segundo Pereira e Franco (1994), um orçamento pode ser definido como a expressão quantitativa de um plano de acção. Este instrumento de gestão contribui para coordenar e implementar a acção numa organização. Neste sentido, o