Trabalhos

com o Poder Público, fato que muitas vezes ocorria na Administração Pública. Não há norma expressa que indique o limite de prazo, como que a fixação deste fixará a critério da pessoa federativa concedente do serviço. É claro que o prazo deverá levar em conta o serviço concedido. Tratando-se de serviços para cuja prestação se exija o dispêndio de recursos vultosos, deve o contrato ser firmado em prazo que assegure ao concessionário o ressarcimento do capital investido, porque, a não ser assim, não haveria interesse da iniciativa provada em colaborar com o Poder Público. Fora daí, a concessão deve ser outorgada em prazo compatível com o princípio da igualdade de oportunidades a ser proporcionada a todos quantos se interessem em executar atividades de interesse coletivo (art. 37, XXI, CF/88), rendendo ensejo a que se reavalie o serviço prestado, o prestador, o preço do serviço etc. em novo procedimento licitatório. 2 - Intervenção na Concessão Por sentido: a concessão implica a delegação, pelo Poder Público, de certo serviço de interesse público ao concessionário, que o executa por sua conta e risco. Essa a noção básica do instituto. Em virtude desse elemento é que o concedente pode tomar várias medidas para assegurar a regular execução do serviço. Uma dessas medidas consiste exatamente na intervenção do concedente na concessão. Pode-se, pois, conceituar intervenção como a ingerência direta do concedente na prestação do serviço delegado, em caráter de controle, com…

de Empregos Locais IF – Inventário Florestal IFC – Inventário Florestal Contínuo IIG – Índice de Inclusão de Gênero Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ISO – International Standarization Organization LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias LPF – Laboratório de Produtos Florestais MF – Ministério da Fazenda MMA – Ministério do Meio Ambiente NA – Não se Aplica PMFS – Plano de Manejo…

a GM possui uma rede de suprimentos em que pequenas lojas de peças (PDV) são abastecidas por grandes distribuidoras, mesmo se a demanda a jusante, dada pela taxa segundo a qual o cliente final compra do PDV, é razoavelmente estável, por item, a demanda percebida pelo centro de distribuição é dependente dos sistemas de gestão e políticas de estoques dos PDV´s. Considerando cada um dos itens, se políticas de ponto de reposição (também chamados de ponto de pedido) são utilizadas, os…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA INSTITUTO SÓCIO AMBIENTAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS Profº Msc. Edir Santana Pereira de Queiroz Filho BELÉM – PARÁ – BRASIL MARÇO – 2007 S U M Á R I O 1 Contextualização 2 1.1 Marcos Balizadores 4 1.1.1 Marco Conceitual 4 1.1.1.1 Território 5 1.1.1.2 Gestão do Território 5 1.1.1.3 Desenvolvimento Regional 6 1.1.1.4 Planejamento Territorial 6 1.1.1.5 Ordenamento…

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CONCESSIONÁRIOS RENAULT ABRIL 2014 25e ABRARE e Renault definem Política Comercial 2014 Após alguns meses de negociação, a ABRARE e a diretoria da Renault do Brasil definiram a Política Comercial que será adotada ao longo de 2014. Algumas mudanças foram significativas, garantindo mais simplicidade no setor comercial. “A proximidade da Rede com a Diretoria da Renault é um facilitador nas negociações. Estamos satisfeitos com os resultados”, explica o presidente…

interesse o Estudo de Viabilidade Econômica elaborado pode ser consultado na íntegra na Sede Teresópolis do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. Objeto licitado: Operação da Pousada e Restaurante Refúgio do Parque, situados na Sede Teresópolis do PARNASO, obedecendo a todas as normas e condições descritas no edital de concessão e nos seus anexos. O futuro concessionário deverá realizar as reformas e aquisições de equipamentos de modo a atingir os padrões descritos no presente…

.............................................................................................3 Objetivo do processo........................................................................................................................................3 O conceito do processo ...................................................................................................................................4 1. Estrutura…

...............................................................................................4 4 PRÁTICAS DE GESTÃO............................................................................................................................................... 4 4.1 Práticas de Gestão relativas a Liderança, Pessoal e Gestão, apresentadas no Capítulo 2: .4 4.2 Práticas de Gestão relativas a Instalações e Tecnologia, apresentadas no Capítulo 3:........4 SGSO/2007 4.3 Práticas…

Resumo A distribuidora Brasileira de Caminhões – Dibracam – é um concessionário de Caminhões de marca Volkswagen. Fundada em 1997 no município de Santo André – São Paulo, iniciou suas atividades com o intuito de proporcionar o melhor suporte para o atendimento pós – venda a seus clientes e consumidores. Hoje a empresa é líder em vendas dentre as concessionárias de caminhões Volkswagen em todo o Brasil, juntamente com a Dibracam, a marca Volkswagen também libera o mercado brasileiro…

público. EX: Sabesp. c) prestação de serviço público: a concessão promove delegação somente da execução do serviço público, sem nunca transferir a titularidade do serviço. d) mediante o pagamento de tarifa: o que diferencia a concessão de serviço público dos demais contratos administrativos é o fato de que o concessionário é remunerado diretamente pelo usuário, por meio do pagamento de tarifa. Ao contrário, nos demais contratos administrativos, o contratado é remunerado pelo Estado, não…