Gestão De Concessionarios

da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Em outras palavras, o serviço público é criado por lei e é uma obrigação do Estado. O Estado por sua vez pode realizar a sua gestão de forma direta, por meio dos órgãos da Administração Publica ou de forma indireta, por meio de concessão ou permissão. Já o elemento formal diz respeito ao regime jurídico a que o serviço público é submetido. O regime jurídico é…

Equilíbrio interno da equipe Disputa por áreas no aeroporto Pressões externas Velocidades das mudanças Meio ambiente Novas tecnologias 6º Assunto Principais Processos administrativo-financeiros Gestão de Pessoas Gestão de Custos Gestão de Compras Sistemas de Gestão pela Qualidade Gestão Econômico-financeira Sistema de Comunicação 7º Assunto Não haverá conflitos, quando... Há total identidade de interesses entre as partes Neste caso há é colaboração. O volume de…

público de transporte ferroviário. (Utilização da via) Tráfego Mútuo e Direito de Passagem  O direito de passagem e o tráfego mútuo se caracterizam como obrigação dos concessionários de ferrovias (“concessionário(s) visitado(s)”), prevista nos respectivos contratos, de permitir o uso por outros concessionários (“concessionário(s) visitante(s)”) dos recursos operacionais da ferrovia sob a responsabilidade do visitado, para que o visitante complete prestação de serviço iniciada na sua…

desempenho ................................................................................ 11 4 A Concessão Administrativa do Complexo do Mineirão ..................................................... 15 5 O Sistema de Mensuração de Desempenho da gestão do Complexo do Mineirão ............ 17 6 Conclusão ................................................................................................................................. 20 Referências Bibliográficas…

XII; 25, §2º; 175 e 223 da CF ao se referirem a concessão compreendem a concessão de SP comum ou a Concessão Patrocinada. Não se aplica para a Concessão Administrativa a política tarifária (art. 175, p.ú., III CF) porque nela a remuneração do concessionário fica exclusivamente a cargo do poder concedente, não cabendo a instituição de tarifa. A lei 11.079 está em consonância com o art. 22, XXVII da CF. O art. 175 da CF previu lei que viesse a disciplinar a concessão e a permissão de…

Tratamento dos direitos do concessionário sobre a infraestrutura 11 Reconhecimento e mensuração do contrato 12 – 13 Serviços de construção ou de melhoria 14 Valor pago pelo concedente ao concessionário 15 – 19 Serviços de operação 20 Obrigações contratuais de recuperação da infraestrutura a um nível específico de operacionalidade 21 Custo de empréstimos incorridos pelo concessionário 22 Ativo financeiro 23 – 25 Ativo intangível 26 Itens fornecidos ao concessionário pelo…

ADMINISTRATIVO 24 7. MODALIDADES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 25 7.1 Concessão 25 7.2 Natureza Jurídica 26 7.3 Concessão de Serviços Públicos 28 7.4 Concessão de Obra Pública 30 7.5 Concessão de Uso 31 7.6 Empreitada 31 7.7 Contrato de Gestão 32 7.8 Convênio 33 8. CONSÓRCIO ADMINISTRATIVO 34 9. BIBLIOGRAFIA 36 1. CONCEITO DE LICITAÇÃO Licitação é o conjunto de procedimentos administrativos quando a administração pública deseja contratar com terceiros. Pode-se…

do Abastecimento; 23.Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos; 24.Superintendência de Planejamento e Pesquisa; 25.Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais; 26.Superintendência de Gestão Financeira e Administrativa; 27.Superintendência de Gestão de Recursos Humanos; 28.Assessoria de Inteligência; 29.Coordenadoria de Desenvolvimento Tecnológico; 30.Coordenadoria de Defesa da Concorrência; 31.Coordenadoria de Conteúdo Local; 32.Coordenadoria de…

encontram em áreas públicas. No caso da Amazônia Legal, por exemplo, 75% das florestas estão em áreas públicas. Um terço deste percentual é representado por Unidades de Conservação e Terras Indígenas, ou seja, áreas afetadas e protegidas2. A Lei de Gestão de Florestas Públicas (lei federal 11.284/2006), que regula a produção sustentável de produtos florestais, surgiu como um anseio da sociedade brasileira, do setor madeireiro respeitador da lei e dos ambientalistas, em efetivar o…

atividade desenvolvida pelo Estado ou seus delegados, sob o regime de Direito Público, destinada a atender de modo direto e imediato, necessidades concretas da coletividade. É todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade. Modalidades e Formas de Prestação do Serviço Público Tanto a Administração como quem lhe faça às vezes podem prestar o serviço público. A titularidade na prestação…