Engenheiro Civil

CONCESSÃO FLORESTAL SUSTENTÁVEL DE FLORESTAS PÚBLICAS NO
BRASIL
Sustainable Forest Concession Public Forest in Brazil
Sérgio Sebastião de Melo1

Resumo: As florestas brasileiras ocupam 14% da área mundial e ocupam 64,3% do território nacional. Cerca de metade das nossas florestas se encontram em áreas públicas. No caso da Amazônia Legal, por exemplo, 75% das florestas estão em áreas públicas. Um terço deste percentual é representado por
Unidades de Conservação e Terras Indígenas, ou seja, áreas afetadas e protegidas2. A Lei de Gestão de Florestas Públicas (lei federal 11.284/2006), que regula a produção sustentável de produtos florestais, surgiu como um anseio da sociedade brasileira, do setor madeireiro respeitador da lei e dos ambientalistas, em efetivar o combate à exploração ilegal de madeira nas florestas brasileiras.
Essa lei pretende realizar uma guinada de princípios na área florestal, efetivando a ocupação real das florestas brasileiras (bens públicos) pela entidade pública e pela comunidade. Pretende construir um novo processo de desenvolvimento econômico-social, principalmente na região da Amazônia Brasileira, área sabidamente e continuamente explorada sem critérios e fiscalização eficaz contínua. Constituindo o cerne deste estudo.

Palavras-chave: florestas brasileiras, concessão florestal, sustentabilidade.

Abstract: The Brazilian forests occupy 14% of the world and occupy 64.3% of the country. About half of our forests are in public areas. In the case of Amazon, for example, 75% of forests are in public areas. One third of this percentage is
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Sérgio Sebastião de Melo - Aluno Especial CDS – Doutorado.

"Contabilidade Ambiental: Ferramenta Estratégica de Gestão Ambiental para o Setor Florestal na
Amazônia". In: Seminário Internacional Amazônia e Fronteiras do conhecimento, 2008, Belém do Pará.
Seminário Internacional Amazônia e Fronteiras do conhecimento. BELEM - PA : NAEA/UFPA, 2008.

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