Geraldo Ataliba

imposto de renda seja devido é necessário que ocorra aquisição da disponibilidade econômica ou b CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário, op. cit., p. 242-243. Geraldo Ataliba (Hipótese de Incidência Tributária, op. cit., p. 69) propõe uma estrutura diferente da norma, entendendo que na hipótese de incidência estariam os aspectos material, pessoal, espacial e temporal, deixando para a consequência tão somente

o homem do campo, e novamente se afastar a manutenção indesejada de terras improdutivas. Quanto aos aspectos que formatam a hipótese de incidência de um tributo no Brasil, seguindo a orientação e os ensinamentos sempre atuais de Geraldo Ataliba em seu clássico "Hipótese de incidência" desdobramos o estudo em cinco aspectos centrais: aspecto material, pessoal (analisando-se o chamado sujeito ativo e passivo da obrigação tributária), temporal, especial e quantitativo (aferição…

conceito de tributo. Para o autor “tributo é a prestação pecuniária não sancionatória de ato ilícito, instruída em lei e devida ao Estado ou a entidades não estatais de fins de interesse público”. Também sobre o tema preleciona brilhantemente ATALIBA (2003, p.34) Juridicamente define-se tributo como obrigação jurídica pecuniária, ex lege, que se não constitui em sanção de ato ilícito, cujo sujeito ativo é uma pessoa pública (ou delegado por lei desta), e cujo sujeito passivo é…

transformações criadoras do chamado Estado Social, do qual brotariam os direitos sociais não teriam sido possíveis sem o impacto do pensamento socialista e da doutrina social da Igreja. É que, como nunca cansava de advertir o notável advogado Geraldo Ataliba, "nada mais prático do que uma boa teoria". Com a rresolução 75 o CNJ vem a conectar-se a todo um movimento que se tem consagrado à laboriosa tarefa de repensar não apenas as possibilidades do fazer científico jurídico, o método e…

que nos dará base legal para iniciar os trabalhos de analise do tema desta monografia, item este que será tratado em capítulo especifico. 2. CONCEITOS BÁSICOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1. CONCEITO DE TRIBUTO Para Geraldo Ataliba, tributo é a obrigação pecuniária compulsória[4] para com os Estados, os Município, o Distrito Federal ou a União, não decorrente de sansão ou ato ilícito, nem mesmo de indenização, que tenha as seguintes características: …

enunciados construídos a partir dos comandos infraconstitucionais, aos princípios e limites objetivos traçados no texto constitucional. Assim, porque imperioso o atendimento dos valores constantes de tais enunciados, nos vem à memória frase de GERALDO ATALIBA, para quem não existe ICM fora da Constituição [1]. Também, por constituir sistema de referência por nós adotado, remarcamos desde logo a especial característica de que o direito - palavra com tantos sentidos - verte-se sempre…

todos os efeitos que dela se espera, mas produz alguns efeitos mínimos: * Efeito revogador da normatividade antecedente incompatível (norma que com que ela se mostre colidente). * Inibe a produção de normas em sentido contrário: Geraldo Ataliba denomina de efeito paralisante da função legislativa em sentido contrário. * Dois grupos de norma de eficácia limitada: * Normas de princípio programático (ou norma programática): Estabelecem programas constitucionais a…

Justiça Formal, Justiça Substancial e Traços diferenciais entre Ciência das Finanças e Direito Financeiro Geraldo Ataliba Ministro Aliomar Baleeiro disse que, como juiz, não lhe cabe psicanalisar os legisladores para interpretar a lei. Não tem validade indagar a vontade do legislador para determinar o sentido da lei. É irrelevante, juridicamente, a vontade do autor da lei, na interpretação e na aplicação desta. Importa ao jurista conhecer a vontade do Estado, veiculada pela lei, e não a vontade

objetivos e subjetivos da obrigação tributária”. B. Texto de Andrei Pitten Velloso: 1. A tese da classificação “tripartida” dos tributos em espécies, segundo o autor, baseia-se em que critério? S R: Segundo tese defendida por Geraldo Ataliba, o critério jurídico de classificação dos impostos está na consistência do aspecto material da hipótese de incidência. 2. Segundo o autor, quais são os fundamentos jurídico-positivos da tese da…

Princípios Constitucionais As normas do direito positivo compõem uma hierarquia, regida por fundamentos e ou derivações, que operacionaliza pelo aspecto formal e material, o que lhe concede agilidade, regulando-o, suas criações e alterações. Para Geraldo Ataliba, ao conjunto de normas constitucionais de cada país se designa Constituição. (...) conjunto ordenado e sistemático de normas, construído em torno de princípios coerentes e harmônicos, em função de objetivos socialmente…