Geraldo Ataliba

impropriedades que o uso daquela forma de linguagem pode ensejar (utilização do termo fato gerador para designar a hipótese de incidência), dando especial relevo ao detrimento que certo traz ao já precário acervo de simbologia jurídica. * Geraldo Ataliba: propões a adoção de hipótese de incidência para denominar a descrição abstrata, contida na lei, e fato imponível para representar a ocorrência no mundo fenomênico, que satisfaz os antessupostos requeridos pela norma jurídica. …

mestre Geraldo Ataliba é precisa: "Tal é a razão pela qual sempre distinguirmos estas duas coisas, denominando hipótese de incidência ao conceito legal (descrição legal, hipotética de um fato, estado de fato, ou conjunto de circunstâncias de fato) e fato imponível, efetivamente acontecido num determinado tempo ou local, configurando rigorosamente a hipótese de incidência".O Código Tributário Nacional do Brasil (CTN)utiliza a expressão fato gerador tanto no momento que se refere ao que…

dado a uma entidade ou instituto jurídico que os fará possuir esta ou aquela natureza. É de realce que se indague acerca da natureza jurídica dos institutos e entidades para, assim, se determinar em qual disciplina se encontra e se delineia. Geraldo Ataliba diz que a designação das entidades e institutos do direito é muito importante. É condição de trabalho seguro, objetivo e cientifico. Os nomes empregados em ciência devem corresponder a conceitos científicos unívocos. Nem sempre,…

subjetivo público de exigir a prestação, ao passo, que o sujeito ativo ficará na contingência de cumpri-la.” Já na análise do instituto fato gerador, o eminente professor Sabbag (2011) aduz que “fato gerador ou ‘fato imponível’, nas palavras de Geraldo Ataliba, é a materialização da hipótese de incidência, representando o momento concreto de sua realização, que se opõe à abstração do paradigma legal que o antecede”. Analisando-se conjuntamente os dois fenômenos tributários…

impostos, taxas e contribuições de melhoria. Pois bem. A depender da doutrina adotada, a classificação das espécies tributárias pode ser bipartida, tripartida, quadripartida e qüinqüipartida. A primeira teoria é a bipartite, da qual são adeptos Geraldo Ataliba[1] e Alfredo Augusto Becker[2]. Segundo tais doutrinadores existem apenas duas espécies tributárias: os tributos vinculados e os não vinculados. Tributos vinculados são aqueles cujo fato gerador consiste na descrição de uma atuação…

classificação dos tributos, elencando suas espécies tributárias, levando em conta o conceito de tributo apontado pelo artigo 3° do Código Tributário Nacional. A par da classificação intrínseca dos tributos apontada por Paulo de Barros Carvalho e Geraldo Ataliba, ousa-se divergir, para acompanhar os raciocínios mais atuais, como de Eurico de Santi e Tárek Moussallem. Ambos concordam que o ponto de partida acerca da vinculação ou não-vinculação é o primeiro fundamentum divisionis,…

desde logo, todos os efeitos que dela se espera, mas produz alguns efeitos mínimos: Efeito revogador da normatividade antecedente incompatível (norma que com que ela se mostre colidente). Inibe a produção de normas em sentido contrário: Geraldo Ataliba denomina de efeito paralisante da função legislativa em sentido contrário. Dois grupos de norma de eficácia limitada: Normas de princípio programático (ou norma programática): Estabelecem programas constitucionais a serem…

Sendo assim, o cientista não faz ciência do direito, mas sim filosofia do direito. 02. Normas jurídicas. Os mundos do ser e do dever ser O autor questiona: "Se o direito não é justiça, o que será?". Para ajuda-lo na resposta ele recorre ao Geraldo Ataliba (Hipótese de Incidência Tributária) e ao Celso Antônio Bandeira de Mello (Teoria Geral do Direito). Com base nestes dois autores, chegamos a conclusão que o direito não é senão um conjunto de normas. Para compreendê-lo, é…

(Terceira parte) Nos termos do artigo 145 da Constituição Federal quem possui competência para criar contribuições, sendo representado pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios, através de Lei Ordinária, sendo o mesmo como diz Geraldo Ataliba – imperativo por razões de justiça e isonomia. Dessa maneira a Constituição cria o tributo e através de seus representantes delegados o mesmo tem sua aplicabilidade. (Quarta parte) Quanto ao Princípio da Irretroatividade não há violação

produzem, desde logo, todos os efeitos que dela se espera, mas produz alguns efeitos mínimos: Efeito revogador da normatividade antecedente incompatível (norma que com que ela se mostre colidente). Inibe a produção de normas em sentido contrário: Geraldo Ataliba denomina de efeito paralisante da função legislativa em sentido contrário. Dois grupos de norma de eficácia limitada: Normas de princípio programático (ou norma programática): Estabelecem programas constitucionais a serem…